08/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 04/04/2025
31/03/2025 11:31

Juntada a petição de Contraminuta
27/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1ac874 proferida nos autos.

Vistos etc.

Em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, informo que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto, sendo ele adequado e tempestivo, as matérias se encontram delimitadas e a representação processual no id. edf6bc0. Dessa forma, tenho por verificados os pressupostos de admissibilidade do recurso.

Intimem-se para contra minutar o agravo de petição, por 8 dias.

No decurso dos prazos, com ou sem contraminuta, subam os autos ao e.TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
26/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
26/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
26/03/2025 09:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS sem efeito suspensivo
11/03/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
07/03/2025 03:55

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 06/03/2025
06/03/2025 12:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/03/2025 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cad5de6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS À EXECUÇÃO D e c i s ã o Trata-se de embargos à execução, opostos sob ID 72f7587, aos argumentos de incorreções nos cálculos, nos pontos informados.

Manifestações sob ID 1aed54c. É o relatório.

Passo a decidir.

Preenchidos os requisitos legais, passo a analisar o mérito. Dos embargos à execução da Reclamada 1.

Do período do cálculo. Rejeitado.

Aduz a reclamada que discorda da apuração de parcelas vincendas pelos cálculos do reclamante.

Considerando que não ficou determinada apuração de verbas VINCENDAS, consequentemente, há que se ficar limitado o período a executar tão somente até a data do ajuizamento da ação, datado de 21/09/2018. A sentença, id d408383, condenou o réu ao pagamento do adicional de periculosidade, no montante de 30% sobre o salário base, sem acréscimos, nos termos do art. 193, I e § 1º da CLT e Súmula 191, item I, do TST, bem como reflexos sobre as horas extras, adicional por tempo de serviço, sobreaviso, férias, 1/3 constitucional, 13º salários, função acessória e gratificação de função, vez que parcelas calculadas sobre o salário base. Caso, haja pagamento de comissões, as mesmas devem ser integradas à base de cálculo, pois correspondem ao salário do obreiro por tarefa.

O adicional devido mensalmente, de modo fixo, já remunera o RSR, não havendo em que se falar em incidência, sob pena de bis in idem. Foi reputado válido o laudo que comprovou que os empregados da Reclamada, lotados na Rua Real Grandeza, nº 19, Botafogo, se ativam em área exposta a agentes periculosos. Em conformidade com a OJ n. 172 da SBDI-1 do TST o adicional de periculosidade deverá ser pago enquanto existir a exposição aos agentes periculosos, uma vez que deferido. Verifica-se que em abril de 2020, quando a situação fática se alterou e o Prédio da executada em Botafogo, onde existia a periculosidade foi desativado, não sendo, portanto, devido o adicional de periculosidade. Desta forma, correta a apuração dos cálculos até abril de 2020. 2.

Da base de cálculo do adicional de periculosidade Rejeitado. Aduz a reclamada que incorreu em erro o reclamante em ver apurada todos os títulos deferidos com base no salário nominal (salário base + ATS), quando o deferido foi apenas sobre o salário base. A sentença, id d408383, condenou o réu ao pagamento do adicional de periculosidade, no montante de 30% sobre o salário base, sem acréscimos, nos termos do art. 193, I e § 1º da CLT e Súmula 191, item I, do TST, bem como reflexos sobre as horas extras, adicional por tempo de serviço, sobreaviso, férias, 1/3 constitucional, 13º salários, função acessória e gratificação de função, vez que parcelas calculadas sobre o salário base. Caso, haja pagamento de comissões, as mesmas devem ser integradas à base de cálculo, pois correspondem ao salário do obreiro por tarefa.

O adicional devido mensalmente, de modo fixo, já remunera o RSR, não havendo em que se falar em incidência, sob pena de bis in idem. O Adicional por tempo de serviço não deve integrar a base de cálculo para apuração do adicional de periculosidade, uma vez que foi deferido o reflexo do adicional de periculosidade sobre adicional por tempo de serviço. Verifica-se na planilha de id ad2321a que a base de cálculo do adicional de periculosidade apenas foi o salário base. Foi corretamente apurado o reflexo do adicional de periculosidade sobre o ATS. Nada a reparar. Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os eleitos legais.

Intimem-se as partes da presente.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
14/02/2025 12:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/02/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/02/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/01/2025 23:09

Iniciada a execução
30/01/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 27/01/2025
27/01/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
27/01/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/01/2025 19:13

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/01/2025 01:33

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 01:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
04/12/2024 09:15

Homologada a liquidação
03/12/2024 15:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
13/11/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
04/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/10/2024 23:10

Juntada a petição de Impugnação
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 09/10/2024
09/10/2024 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
25/09/2024 14:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/09/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
25/09/2024 11:00

Encerrada a conclusão
23/08/2024 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/08/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
14/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/08/2024 16:00

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
10/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
10/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
07/08/2024 16:27

Redistribuído por sorteio por impedimento
06/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
06/08/2024 08:47

Iniciada a liquidação
01/08/2024 20:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100858-47.2024.5.01.0001 distribuído para 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301045500000205974151?instancia=1
23/07/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo