28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 862d636 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ FELIPE CARVALHO DE SOUZA Vistos etc. Em sede de Embargos de Declaração (ID 09f9469), a reclamada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO sustenta ser omissa a decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça.

Destaca que não houve manifestação quanto ao previsto no §10, do artigo 899, da CLT.

Pontua que, além de ser entidade beneficente, teve deferido seu pedido de recuperação judicial.

Sem razão.

Analisando o despacho de ID 35df473, verifica-se que foi indeferido o benefício da gratuidade de justiça, ante a não comprovação da hipossuficiência por parte da reclamada, e concedido prazo para comprovação do preparo. É óbvio que, comprovado que a parte está em recuperação judicial, há isenção do depósito recursal.

Assim, inexiste o vício alegado.

Nego, pois, provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de abril de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE CARVALHO DE SOUZA
27/02/2024 19:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE CARVALHO DE SOUZA em 26/02/2024
09/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
07/02/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE CARVALHO DE SOUZA
07/02/2024 21:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/01/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
26/01/2024 13:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/01/2024 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
30/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
30/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/12/2023
29/12/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
29/12/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE CARVALHO DE SOUZA
29/12/2023 08:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
29/12/2023 08:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUIZ FELIPE CARVALHO DE SOUZA
12/12/2023 18:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
07/11/2023 14:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/11/2023 08:50 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 15:36

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 20:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
31/07/2023 14:44

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2023 08:50 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo