12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100178-34.2023.5.01.0248 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA AGRAVADO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS parcialmente para sanar a omissão quanto à dedução da Contribuição Brasiletros, com efeito modificativo, conforme análise e fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Id dc3a33a RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100178-34.2023.5.01.0248 1ª TurmaGabinete 42Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: MAURITA MARIA FELICIO DA SILVAAGRAVADO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de matérias e valores impugnados arguida pela primeira reclamada em contraminuta; CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se o percentual deferido na sentença exequenda, nos termos da fundamentação.

Pela reclamante, compareceu o Dr.

Pedro Faini Wigg (OAB/RJ 140678) e pela reclamada BRASILETROS, falou o Dr.

Filipe Vergette Conceição (OAB/RJ 161527). #Id ce3bf83 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REISDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/01/2024 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/01/2024 00:48

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/01/2024
27/01/2024 00:48

Decorrido o prazo de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS em 26/01/2024
19/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/12/2023
19/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS em 18/12/2023
18/12/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/12/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
18/12/2023 13:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA sem efeito suspensivo
18/12/2023 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/12/2023 15:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/12/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
04/12/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA
04/12/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
13/11/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA
25/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/10/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/10/2023
14/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA em 13/10/2023
13/10/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/09/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
27/09/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA
27/09/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 23:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
25/09/2023 19:44

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2023 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/09/2023
11/09/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
04/09/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/09/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA em 28/07/2023
21/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 20/07/2023
21/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA em 20/07/2023
13/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/07/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA
12/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/06/2023 14:58

Expedido(a) ofício a(o) MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA
08/05/2023 18:04

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA
19/04/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
12/04/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MAURITA MARIA FELICIO DA SILVA
21/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/03/2023 14:53

Iniciada a liquidação
21/03/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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