04/07/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MERCADO FLAVIENSE DE JACAREPAGUA LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSEAN DA SILVA SANTOS em 01/07/2025
16/06/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100429-51.2022.5.01.0001 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: JOSEAN DA SILVA SANTOS RECORRIDO: MERCADO FLAVIENSE DE JACAREPAGUA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento: (i) das horas extras laboradas, excedentes da 8ª hora diária e 44ª semanal, com adicional de 50% e 100%, nos domingos e feriados, considerando a jornada de segunda-feira a sábado, das 13h às 22h, com 30 minutos de intervalo, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (ii) de intervalo intrajornada de 30 minutos diários, com adicional de 50% e natureza indenizatória; (iii) de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença ao patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 200,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 10.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSEAN DA SILVA SANTOS
13/06/2025 11:45

Conhecido o recurso de JOSEAN DA SILVA SANTOS - CPF: *75.***.*79-47 e provido em parte
13/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO FLAVIENSE DE JACAREPAGUA LTDA
13/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSEAN DA SILVA SANTOS
17/05/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/05/2025 08:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 03:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100429-51.2022.5.01.0001 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000301137400000117761992?instancia=2
19/03/2025 14:51

Distribuído por dependência/prevenção
22/10/2024 15:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MERCADO FLAVIENSE DE JACAREPAGUA LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSEAN DA SILVA SANTOS em 15/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO FLAVIENSE DE JACAREPAGUA LTDA
01/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSEAN DA SILVA SANTOS
27/09/2024 10:15

Anulada a(o) sentença / acórdão
19/09/2024 09:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:21

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/07/2024 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/07/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d23b09a proferido nos autos. 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: JOSEAN DA SILVA SANTOSRECORRIDO: MERCADO FLAVIENSE DE JACAREPAGUA LTDA Considerando a possibilidade de adequação de alguns dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso, considerando que não há nos autos procuração do patrono do autor e tendo em vista que a irregularidade processual ocorreu sob a égide do CPC/2015, que dispõe sobre a necessidade de intimação da parte para reparação do vício, verbis:“Art. 76. incapacidade processual ou a Verificada a irregularidade, o juiz suspenderá o processo e da representação da parte designará prazo razoável para que seja sanado o vício.§ 1º , caso o processo esteja na Descumprida a determinação instância originária:I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo,dependendo do polo em que se encontre.§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.” (grifei)Registra-se também o quanto disposto na súmula n. 395, item V, do C.

TST:“MANDATO E SUBSTABELECIMENTO.

CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016[...]V – Verificada a irregularidade de representação nas hipóteses dos itens II e IV, deve o juiz suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício, ainda que em instância recursal (art. 76 do CPC de 2015)Diante do exposto, consoante entendimento consubstanciado nas Orientações Jurisprudenciais 140 e 269 da SDI-I do C.

TST, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor regularize a capacidade postulatória, apresentando procuração nos autos, sob pena de não conhecimento do apelo.Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSEAN DA SILVA SANTOS
28/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/06/2024 16:40

Encerrada a conclusão
11/05/2024 07:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/05/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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