15/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
12/09/2025 17:30

Homologada a liquidação
12/09/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
12/09/2025 13:38

Encerrada a conclusão
12/09/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
27/05/2025 17:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/05/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e732c4 proferido nos autos.

DESPACHO Chamo o feito à ordem, tendo em vista que não há cálculo homologado. Como a certidão id a719a69 indicou que "não é possível indicar nenhum dos cálculos para homologação" tendo em vista os erros apontados, passo à análise das matérias controversas.

BASE DE CÁLCULO: O reclamante impugna os cálculos da Reclamada em relação a base de cálculo utilizada.

Assiste-lhe razão, e a base de cálculo deverá ser apresentada conforme exposto no id 08dc84e e id bc747ab.

JUROS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Como bem se sabe, os juros de mora e a correção monetárias têm fundamento na ocorrência de fatos jurídicos distintos.

Enquanto o primeiro tem natureza de penalidade, o segundo visa a apenas recompor o valor da moeda em razão dos deletérios efeitos do processo inflacionário.

Por outro lado, a cessação dos juros de mora, com sua limitação à data da quebra, traduz privilégio da massa falida, que não se aplica às empresas em recuperação judicial consoante estabelece a lei 11.101/2005.

No mesmo sentido a jurisprudência deste Regional: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DOS JUROS.

IMPOSSIBILIDADE.

A limitação de juros se dá apenas para a massa falida, e não quanto à empresa em recuperação judicial.

O artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/05, alterada pela Lei nº 14.112/20, de 24/12/2020, deve ser interpretado em conjunto com os artigos 49 e 124 da mesma lei.

Tal interpretação deve ser restritiva, visando a não prejudicar o crédito trabalhista, que é de natureza alimentar." (0100438-74.2023.5.01.0034 - DEJT 2024-09-18, Quinta Turma, Desembargador Relator JORGE ORLANDO SERENO RAMOS).

Com isso, o novo cálculo deve respeitar os mesmos parâmetros de juros descritos no id 08dc84e e id bc747ab. Assim, ficam cientes as partes apresentar arquivo PJC conforme acima descrito, com os seguintes prazos. 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 2.

Caso a ré não apresente os cálculos que entende devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 3. Com os cálculos da ré, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 4. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 5.

Apresentado(s) cálculos, remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo para verificação. BARRA MANSA/RJ, 30 de abril de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
30/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/03/2025 21:03

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025
19/03/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
01/03/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
01/03/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/11/2024 11:38

Encerrada a conclusão
27/10/2024 18:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
25/10/2024 17:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/10/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf51081 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 2.

Caso a ré não apresente os cálculos que entende devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 3. Com os cálculos da ré, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 4. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT.

BARRA MANSA/RJ, 30 de setembro de 2024.

CHRISTIANE ZANIN GELBECKE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
30/09/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 22:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
29/09/2024 22:13

Iniciada a liquidação
29/09/2024 22:12

Transitado em julgado em 24/09/2024
29/09/2024 09:27

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2023 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2023 14:43

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2023 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
07/08/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
07/08/2023 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA sem efeito suspensivo
07/08/2023 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA sem efeito suspensivo
21/07/2023 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/07/2023 11:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2023 10:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2023 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
09/07/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
09/07/2023 16:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
09/07/2023 16:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
29/06/2023 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/06/2023 13:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/06/2023 09:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/06/2023 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
31/05/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
31/05/2023 11:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
31/05/2023 11:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
23/05/2023 16:24

Juntada a petição de Razões Finais
11/05/2023 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
04/05/2023 20:52

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2023 09:46

Audiência de instrução realizada (24/04/2023 14:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
20/04/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
03/04/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
17/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 16/03/2023
17/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ROSANA ALCINDO DOS SANTOS em 16/03/2023
09/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
08/03/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
08/03/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/03/2023 08:24

Audiência de instrução designada (24/04/2023 14:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
07/03/2023 08:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/04/2023 10:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
20/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 19/04/2022
20/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de ROSANA ALCINDO DOS SANTOS em 19/04/2022
07/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
06/04/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
06/04/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/04/2023 10:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/04/2022 11:29

Audiência de instrução cancelada (15/09/2022 09:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
15/12/2021 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/12/2021 16:57

Audiência de instrução designada (15/09/2022 09:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 08/12/2021
09/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de ROSANA ALCINDO DOS SANTOS em 08/12/2021
08/12/2021 20:40

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
06/12/2021 13:33

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais VCA)
01/12/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
30/11/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
30/11/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
23/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de ROSANA ALCINDO DOS SANTOS em 22/10/2021
20/10/2021 18:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 08:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
28/09/2021 08:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 23:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/09/2021 01:15

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 20/09/2021
16/09/2021 12:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição especificando provas)
16/09/2021 12:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação VCA)
02/09/2021 07:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
26/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de ROSANA ALCINDO DOS SANTOS em 25/08/2021
18/08/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 13:17

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
17/08/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ALCINDO DOS SANTOS
17/08/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/08/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo