12/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
12/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 25/07/2025
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 25/07/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025
07/03/2025 04:06

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 06/03/2025
06/03/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 16:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A.
26/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
26/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/02/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio de ofício. INSS)
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fc3c3c proferido nos autos.

DECISÃO Trata-se de requerimento do autor pleiteando a penhora de proventos / salários possivelmente percebidos pelos sócios ora executados.

No caso em tela, aplica-se o art. 833, §2º do CPC/15, no que dispõe pela inaplicabilidade da regra que versa sobre os bens impenhoráveis, haja vista a natureza alimentar do débito.

Sobre o tema, já se pronunciou o TST por meio da Instrução Normativa nº 39/2016, art. 3º, inciso XV, manifestando-se, expressamente, pela aplicabilidade do art. 833, incisos e parágrafos ao Processo do Trabalho.

O crédito do exequente, por ser de natureza trabalhista, também possui natureza alimentar.

Assim, é legitima a relativização da impenhorabilidade salarial a fim de preservar a subsistência do exequente trabalhista, especialmente diante do fato de inexistirem outros bens passíveis de garantir o pagamento do débito executado. A relativização de penhora de salários e proventos vem sendo admitida de forma ampla pelo Judiciário, como se vê da decisão do o C.TST abaixo transcrita: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DA IMPETRADA.

PENHORA DO PRÓ-LABORE DO SÓCIO.

ATO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015.ARTS. 529, § 3.º, 833, IV E § 2.º, DO CPC/2015.

LEGALIDADE.

Em regra, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015, são impenhoráveis" os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".

Todavia, diante do disposto no artigo 833,§2º, do CPC/2015, "o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais,devendo a constrição observar o disposto no artigo 528, §8.º, e noartigo 529, §3.º".

In casu , a penhora determinada pelo ato coator,com as adequações feitas pelo TRT, preencheu todos os requisitos legais, quais sejam: a) determinada em 28/6/2017, na vigência do CPC/2015; b) imposta para pagamento de prestação alimentícia, visto que é pacífico na jurisprudência desta Corte, do STJ e do STF queos créditos reconhecidos perante a Justiça do Trabalho têm nítido cunho alimentar; c) o percentual determinado para a penhora - 30%do pró-labore - , fixado pelo TRT, observa o disposto no art. 529,§ 3.º, do CPC/2015.

Nesse contexto, deve ser reconhecida a legalidade do ato coator.

Afigura-se inaplicável ao presente feito a diretriz consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n.º 153 da SBDI-2.

A nova redação conferida ao aludido verbete jurisprudencial estabelece que a impenhorabilidade dos salários está restrita aos atos praticados sob a égide do CPC/1973.

Recurso Ordinário conhecido e não provido" (RO-101814-13.2017.5.01.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 07/02/2020)." De fato, a aposentadoria tem natureza alimentar, assim como o tem o crédito trabalhista, razão pela qual pacificou-se o entendimento de que é cabível a penhora de proventos de aposentadoria, mas em percentual limitado a até 30%. Ante o exposto, defiro o requerimento de bloqueio de 30% (trinta por cento) sobre os proventos do executado JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE.

Expeça-se mandado de penhora em mãos de terceiros.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INES DE FRANCA SOUZA
19/02/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 13:33

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/02/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
19/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/02/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1f907b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica da ré, indicar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, proceda o sobrestamento do feito, sob o tema " Prescrição Intercorrente ( 12259 )".

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INES DE FRANCA SOUZA
22/01/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
22/01/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 00:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/11/2024 16:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/10/2024 07:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2024 13:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2024 13:06

Expedido(a) mandado a(o) 12A VARA DE FAZENDA PUBLICA RJ
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 07/10/2024
27/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A.
26/09/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
26/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/09/2024 11:24

Encerrada a conclusão
11/09/2024 06:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 04/09/2024
20/08/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
19/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/08/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c43a16d proferido nos autos.

Vistos, etc.Por ora indefiro a designação de leilão ante o falecimento do executado Joao Ando, indique o reclamante o representante do espólio de Joao Ando, prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
25/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/07/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 09:59

Expedido(a) ofício a(o) INES DE FRANCA SOUZA
04/07/2024 08:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (04/07/2024 08:05 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:40

Decorrido o prazo de JOAO ANDO em 26/06/2024
27/06/2024 00:40

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE em 26/06/2024
26/06/2024 09:05

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (04/07/2024 08:05 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 09:05

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (26/06/2024 08:32 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 07:52

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
12/06/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANDO
12/06/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE
12/06/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A.
12/06/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
07/06/2024 16:20

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (26/06/2024 08:32 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO ANDO em 04/06/2024
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE em 04/06/2024
27/05/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/05/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANDO
06/05/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE
04/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 03/05/2024
23/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
21/04/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A.
21/04/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
21/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/04/2024 11:48

Encerrada a conclusão
09/04/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO ANDO em 08/04/2024
11/03/2024 19:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 11:43

Expedido(a) mandado a(o) JOAO ANDO
23/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/02/2024 15:59

Encerrada a conclusão
15/02/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/02/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/01/2024 12:55

Desarquivados os autos
12/01/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2022 11:37

Arquivados os autos provisoriamente
06/07/2022 11:37

Encerrada a conclusão
20/06/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
20/06/2022 11:57

Registrada a inclusão de dados de JOAO ANDO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/06/2022 11:57

Registrada a inclusão de dados de JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/06/2022 11:57

Registrada a inclusão de dados de SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 15/06/2022
04/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 07:46

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
03/05/2022 07:45

Determinada a inclusão de dados de SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/05/2022 07:45

Determinada a inclusão de dados de JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/05/2022 07:45

Determinada a inclusão de dados de JOAO ANDO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/04/2022 10:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 09/04/2022
10/03/2022 12:55

Expedido(a) ofício a(o) INES DE FRANCA SOUZA
10/03/2022 12:54

Encerrada a conclusão
15/02/2022 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/02/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 08/12/2021
24/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A.
23/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 22/11/2021
23/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 22/11/2021
18/11/2021 20:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
05/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A.
03/11/2021 19:21

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
03/11/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 28/10/2021
20/10/2021 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/10/2021 17:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
14/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
13/10/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 07/10/2021
10/08/2021 10:55

Expedido(a) ofício a(o) INES DE FRANCA SOUZA
10/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 09/08/2021
23/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 07:51

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
22/06/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/06/2021 15:14

Desarquivados os autos
03/06/2021 19:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
03/06/2021 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/04/2021 04:14

Arquivados os autos provisoriamente
26/04/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/04/2021 21:10

Encerrada a conclusão
17/03/2021 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 16/03/2021
17/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de INES DE FRANCA SOUZA em 16/03/2021
17/09/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A.
15/09/2020 18:26

Expedido(a) intimação a(o) INES DE FRANCA SOUZA
15/09/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/09/2020 09:35

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2011

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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