26/02/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbe58aa proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo os recursos ordinários interpostos pela reclamada (#id:851eac3) e pelo reclamante (#id:63fcafb).

Notifiquem-se os recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
11/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MSA CONSTRUCOES EM ACO LTDA
11/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
11/02/2025 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MSA CONSTRUCOES EM ACO LTDA sem efeito suspensivo
11/02/2025 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA sem efeito suspensivo
11/02/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/02/2025 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/02/2025 15:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0648b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, conheço os embargos de declaração opostos por MSA CONSTRUÇÕES EM AÇO LTDA EPP para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra. É a decisão.

Intimem-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
27/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MSA CONSTRUCOES EM ACO LTDA
27/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
27/01/2025 09:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de MSA CONSTRUCOES EM ACO LTDA
28/11/2024 00:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/11/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
12/11/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
12/11/2024 20:41

Encerrada a conclusão
16/10/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA em 15/10/2024
02/10/2024 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID caa6adb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto todas as preliminares e supra; e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na ação em que move HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA em face de MSA CONSTRUCOES EM ACO LTDA., na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, condenando em: - pagamento de adicional de insalubridade de grau médio no percentual de 20% sobre o salário-mínimo (conforme jurisprudência hodierna pacífica, notadamente Liminar vigente do STF), para todo o lapso temporal incontroverso da relação de emprego.

Com fulcro na Súmula 139, TST, é corolário lógico do capítulo de Sentença precedente que o percentual de 20% do salário mínimo supra deferido integre o complexo salarial do obreiro. Por conseguinte, devido o pagamento das repercussões em: 13º salário, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS +40%. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00, no montante de R$ 300,00, pela reclamada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
30/09/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MSA CONSTRUCOES EM ACO LTDA
30/09/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
30/09/2024 12:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/09/2024 12:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
30/09/2024 12:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
04/09/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/08/2024 13:48

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2024 16:32

Juntada a petição de Razões Finais
19/08/2024 13:51

Audiência de instrução realizada (19/08/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/08/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA em 10/07/2024
03/07/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MSA CONSTRUCOES EM ACO LTDA
02/07/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
02/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/07/2024 15:38

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
26/06/2024 17:26

Juntada a petição de Impugnação
25/06/2024 21:53

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MSA CONSTRUCOES EM ACO LTDA
11/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
11/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
08/04/2024 14:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/03/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 20/03/2024
14/03/2024 08:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MSA CONSTRUCOES EM ACO LTDA
10/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
10/03/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
28/02/2024 16:20

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
28/02/2024 14:22

Audiência de instrução designada (19/08/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
28/02/2024 14:22

Audiência una por videoconferência realizada (28/02/2024 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/02/2024 17:38

Juntada a petição de Contestação
23/02/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:12

Decorrido o prazo de MSA CONSTRUCOES EM ACO LTDA em 01/02/2024
30/01/2024 01:16

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA em 29/01/2024
16/01/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES HONORIO DA CUNHA
15/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
15/01/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MSA CONSTRUCOES EM ACO LTDA
08/08/2023 05:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
18/07/2023 10:43

Audiência una por videoconferência designada (28/02/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
18/07/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo