05/10/2022 07:51

Baixa Definitiva
05/10/2022 07:51

Transitado em Julgado em 05.10.2022
10/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2022.
24/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
03/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2022.
27/04/2022 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:21

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:21

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/08/2021 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
18/08/2021 09:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
29/07/2021 07:00

Inclusão em Pauta
28/07/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.07.2021.
16/06/2021 21:56

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2021 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
26/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.05.2021.
20/05/2021 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2021 23:06

Conclusos para julgamento
09/02/2021 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2021 19:31

Distribuído por sorteio
23/12/2020 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2020 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2020 17:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00