23/09/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
22/09/2025 22:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
22/09/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
19/09/2025 11:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Peça Processual - Recurso - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
19/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/09/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
18/09/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
17/09/2025 13:24

Encerrada a conclusão
10/09/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
09/09/2025 13:51

Juntada a petição de Agravo de Petição (Peça Processual - Recurso - Agravo de Petição)
09/09/2025 00:15

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
28/08/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be94d19 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FERNANDA CARNEIRO BARACAT DESPACHO Vistos, etc.

A presente ação civil pública foi ajuizada em 2012, sem que houvesse, até o momento, a homologação de cálculos pela extrema complexidade em liquidar os valores arbitrados.

A sentença de fls. 567 julgou os pedidos parcialmente procedentes para "condenar a reclamada a se abster das práticas reputadas ilegítimas (...) sob pena de pagamento de multa no importe de R$2.000,00 por cada item descumprido e a multa de R$300,00 por funcionário encontrado em situação irregular, reversível ao FAT".

O Ministério Público do Trabalho apresentou laudo de assistente técnico ao ID 98ebc48 com os valores que entende devidos.

Esse valor foi atualizado pela contadoria do Juízo em R$19.035.625,96 (ID 407d4f8).

Nomeados dois peritos para atuarem no feito, um deles pediu destituição e o outro estimou honorários periciais em R$105.000,00, o que tornou a realização da perícia inviável.

Realizadas algumas audiências para tentativa de composição, sendo que, em audiência realizada ao id. 544bd44, as propostas de acordo foram de R$50.000,00 pela executada e R$100.000,00 pelo MPT. Em nova audiência de id. 1222cb6 a reclamada majorou a proposta conciliatória para R$75.000,00.

Em última audiência (id.13a6ff2) o MPT reformulou a proposta anterior de R$100.000,00 e majorou para R$1.000.000,00, considerando o valor que entende devido de R$19.000.000,00. A parte ré majorou a proposta para R$100.000,00, atingindo o valor anteriormente proposto pelo MPT.

Diante da divergência, as partes não lograram êxito em chegar a uma composição. Passo a decidir. A multa aplicada pela decisão de mérito tem como única finalidade forçar o cumprimento da obrigação principal, e não gerar crédito compensatório autônomo ou punitivo que extrapole a finalidade de coerção.

O processo não deve se converter em obstáculo à solução definitiva da controvérsia, notadamente quando a exigência irrestrita da multa poderia representar valor superior ao próprio direito assegurado (art. 8º do CPC). A executada em questão possui Regime de Execução Forçada em trâmite perante a CAEX, cujo montante soma o importe de R$ 4.689.880,07 em débitos trabalhistas.

A multa cominatória pretendida pelo Órgão Ministerial, no valor de R$ 19.035.625,96, revela-se absolutamente desproporcional frente ao montante da dívida trabalhista da empresa, representando quase cinco vezes esse valor.

A fixação de penalidade em patamar tão excessivo não apenas viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da preservação da atividade econômica do empregador, como também compromete a efetividade da própria tutela dos direitos coletivos que o Ministério Público do Trabalho visa proteger, já que inviabilizaria a continuidade da atividade empresarial, gerando desempregos e prejuízos a outros credores trabalhistas.

Observe-se que o próprio MPT, em despacho proferido no PAJ 000930.01.000/8, reconhece que "é necessário esclarecer que considerando o valor da multa e a situação financeira da empresa, o pagamento da integralidade da multa acarretaria o fechamento da empresa" (id. f707503). Nos termos do art. 537, §1º, I, do CPC, cabe ao Juízo a adequação da multa cominatória caso verifique que se tornou excessiva.

Assim, considerando que a finalidade da multa foi parcialmente atingida, dado o esforço demonstrado pela empresa em sanar irregularidades, bem como a proposta de acordo apresentada pelo próprio MPT ao id. 544bd44, fixo a multa pelo descumprimento em R$100.000,00, valor que a empresa anuiu ao id:13a6ff2.

Contudo, entende este Juízo que a conversão do valor da multa em medida alternativa de cunho social, como a doação de cestas básicas conforme proposto em última assentada, poderia atender com mais efetividade à função pedagógica e reparatória da sanção, ao mesmo tempo em que preserva a viabilidade econômica da empresa e evita efeitos colaterais nocivos ao interesse público.

Caso haja interesse das partes, poderá ser designada nova audiência conciliatória com esse objetivo, o que deverá ser manifestado nos autos no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, considerando a instauração de REEF em face da reclamada JOLIMODE ROUPAS S A (CPF/CNPJ 33.***.***/0001-51), proceda a Secretaria da Vara à inclusão do crédito no sistema BANEX. Tudo feito, aguardem-se sobrestados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOLIMODE ROUPAS S A
25/08/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/08/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
25/08/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
20/08/2025 11:20

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (20/08/2025 10:15 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 08:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/07/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/07/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
30/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
30/07/2025 15:57

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (20/08/2025 10:15 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 20:07

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eedc79 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FELIPE DE SOUZA MATOS DESPACHO Vistos, etc. intime- se a ré para contestar o laudo do assistente técnico da parte autora no prazo de 8 dias id. 98ebc48, sob pena de preclusão, voltando-me, após, conclusos para decisão de homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOLIMODE ROUPAS S A
08/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
08/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
03/07/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
24/06/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
23/06/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acc30b2 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FERNANDA CARNEIRO BARACAT DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se a parte contrária em 5 dias. Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOLIMODE ROUPAS S A
10/06/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
10/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
09/06/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/06/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/06/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
06/06/2025 00:54

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 05/06/2025
10/12/2024 06:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/12/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
04/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
04/12/2024 14:32

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/12/2024 12:46

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (04/12/2024 10:30 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/11/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/11/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 09:24

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (04/12/2024 10:30 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/11/2024 09:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (04/12/2024 10:30 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/11/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
22/11/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/11/2024 09:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/12/2024 10:30 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/11/2024 09:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/11/2024 09:04

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
08/11/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/11/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/10/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
29/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
29/10/2024 14:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/10/2024 14:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/10/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/07/2024 11:01

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
22/07/2024 09:58

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (22/07/2024 09:00 - SALA 1 - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
10/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
10/07/2024 09:26

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (22/07/2024 09:00 - SALA 1 - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 05/07/2024
05/07/2024 10:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/07/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/07/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
03/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
27/06/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/06/2024 08:51

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
25/06/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
25/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcdf006 proferido nos autos.

PROMOÇÃOEsta contadoria verifica que assiste razão ao autor na manifestação de ID f10bb92.

Isto porque o último valor apurado, em setembro de 2022, foi de R$ 16.236.506,00, conforme laudo do MPT de ID 1712492. Portanto, esta contadoria retificou a planilha de atualização juntada. RESUMO DOS VALORESLíquido do reclamante: R$ 19.035.625,96Total da condenação: R$ 19.035.625,96Faço os autos conclusos.DAYANA MEDEIROS OLIVEIRA DESPACHOVistos, etcIntimem-se as partes para ciência da promoção da contadoria em 8 dias. Após, proceda-se à retificação no sistema BANEX.Tudo feito, aguardem-se sobrestados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:50

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/06/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
21/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
15/05/2024 11:52

Encerrada a conclusão
15/05/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
08/05/2024 17:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/05/2024 17:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
08/05/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/05/2024 14:26

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100980-43.2017.5.01.0571)
01/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA em 30/04/2024
09/04/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
05/04/2024 06:37

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/04/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
26/03/2024 14:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2024 14:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
05/03/2024 10:34

Suspenso o processo por convenção das partes
04/03/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/02/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
15/02/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 14:21

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA
30/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA em 29/12/2023
07/12/2023 17:23

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (07/12/2023 08:35 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/11/2023
14/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 13/11/2023
13/11/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA
07/11/2023 07:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/10/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
31/10/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
30/10/2023 13:04

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (07/12/2023 08:35 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 09:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/10/2023 20:33

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/10/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
11/10/2023 08:53

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/10/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
10/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
09/10/2023 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/09/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2023 20:10

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
11/08/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
10/08/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição interlocutória)
30/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/05/2023
29/05/2023 14:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/05/2023 11:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
17/05/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 11/05/2023
11/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA em 10/05/2023
10/05/2023 10:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/05/2023 11:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
10/05/2023 10:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (29/05/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA
03/05/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/05/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
03/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
03/05/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
03/05/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
01/05/2023 21:32

Juntada a petição de Manifestação (Requer nova juntada de docs.)
25/04/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA
25/04/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
20/04/2023 13:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/04/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA
17/04/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
17/04/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/04/2023 12:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/05/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
17/03/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/02/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
24/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (01/03/2023 09:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/02/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
24/02/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/02/2023 11:31

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/02/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
16/02/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/02/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2022 13:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/03/2023 09:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/12/2022 11:59

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (14/12/2022 09:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
29/11/2022 15:50

Juntada a petição de Manifestação (ciência audiência)
29/11/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
24/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
23/11/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/11/2022 16:05

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (14/12/2022 09:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/11/2022 07:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
28/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
27/10/2022 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/10/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
05/10/2022 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 03/10/2022
26/09/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/09/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
23/09/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição com documentos complementares1)
21/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
20/09/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
19/09/2022 08:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
02/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/09/2022
11/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 15:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/08/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/08/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
09/08/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:53

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA
09/08/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
09/08/2022 09:19

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/08/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/08/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
27/07/2022 13:49

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
13/06/2022 19:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/06/2022 12:00 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/06/2022 09:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
02/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
01/06/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/05/2022 16:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/06/2022 12:00 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/05/2022 08:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
14/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA em 13/05/2022
13/05/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
30/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de DENISE NUNES DA SILVA em 29/04/2022
25/04/2022 09:08

Encerrada a conclusão
25/04/2022 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
19/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 18/04/2022
12/04/2022 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Pauta)
06/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
05/04/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
22/03/2022 14:57

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA
22/03/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
20/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de DENISE NUNES DA SILVA em 18/03/2022
09/03/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) DENISE NUNES DA SILVA
09/03/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
08/03/2022 10:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Jolimode)
19/02/2022 02:43

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 18/02/2022
17/02/2022 10:53

Expedido(a) notificação a(o) DENISE NUNES DA SILVA
08/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
07/02/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de DENISE NUNES DA SILVA em 04/02/2022
02/02/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
02/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 31/01/2022
10/12/2021 09:40

Expedido(a) intimação a(o) DENISE NUNES DA SILVA
10/12/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
08/12/2021 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/12/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
30/11/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
26/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 25/10/2021
21/10/2021 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações Jolimode)
07/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
06/10/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/10/2021 19:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Jolimode)
30/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 29/09/2021
24/09/2021 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/09/2021 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 21:24

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
20/09/2021 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de DENISE NUNES DA SILVA em 31/08/2021
13/08/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DENISE NUNES DA SILVA
13/08/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
11/08/2021 12:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Jolimode)
07/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOLIMODE ROUPAS S A em 06/08/2021
30/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JOLIMODE ROUPAS S A
29/07/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
22/07/2021 11:49

Encerrada a conclusão
22/07/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/07/2021 13:24

Expedido(a) notificação a(o) DENISE NUNES DA SILVA
20/07/2021 13:23

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo