04/08/2025 10:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/08/2025 10:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
04/08/2025 10:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.500,00)
11/03/2025 09:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/03/2025 09:40

Iniciada a liquidação
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOTA GOURMET LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA COSTA em 10/03/2025
04/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAONI PORTUGAL DUARTE em 03/03/2025
27/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de RAONI PORTUGAL DUARTE em 26/02/2025
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6f7bc0 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Apesar de o valor do acordo ser inferior ao valor atribuído à causa, decido acolher a vontade das partes que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução. 2.

Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de #id:11b9326 (advogados com procurações em #id:f6a5bd8 e #id:4893fc1 e assinada fisicamente pelas partes), extinguindo o presente processo com resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 487, III, b do CPC. 3.

Custas no valor de R$ 210,00, pela parte autora, dispensada, haja vista que lhe defiro a gratuidade de justiça, presentes que se encontram os pressupostos ensejadores. 4.

A reclamante deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação.

Tendo em vista que a procuração de #id:f6a5bd8 outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a sua constituinte. 5.

Ficam extintas as obrigações, mediante quitação rasa, geral, irrevogável e irretratável quanto ao extinto contrato de trabalho. 6.

Intimem-se as partes. 6.1 Intime-se o perito RAONI PORTUGAL DUARTE para ciência de que foi celebarado acordo no presente processo, sendo certo que pode desconsiderar a intimação de #id:6d35745, já que não será mais necessária a realização da perícia. 7.

Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 8.

Cumprido o acordo, arquivem-se, definitivamente, os autos virtuais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA COSTA
21/02/2025 14:40

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
21/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GOURMET LTDA
21/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA COSTA
21/02/2025 14:17

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/02/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
21/02/2025 09:55

Juntada a petição de Acordo
19/02/2025 12:25

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
17/02/2025 19:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/02/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
06/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GOURMET LTDA
06/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA COSTA
06/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/03/2025 11:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 13:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/03/2025 11:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/02/2025 13:11

Encerrada a conclusão
04/02/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/01/2025 15:41

Recebidos os autos para prosseguir
26/09/2024 12:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOTA GOURMET LTDA em 25/09/2024
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de Vigilância Sanitária RJ em 23/09/2024
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MInistério do Trabalho e Emprego RJ em 23/09/2024
12/09/2024 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/09/2024 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2024 10:40

Expedido(a) ofício a(o) VIGILANCIA SANITARIA RJ
30/08/2024 10:32

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO RJ
30/08/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2024 10:03

Expedido(a) mandado a(o) JOTA GOURMET LTDA
29/08/2024 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RITA DE CASSIA COSTA sem efeito suspensivo
29/08/2024 17:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOTA GOURMET LTDA em 28/08/2024
09/08/2024 22:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA COSTA
31/07/2024 10:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 216,81
31/07/2024 10:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RITA DE CASSIA COSTA
31/07/2024 10:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a RITA DE CASSIA COSTA
26/07/2024 20:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
26/07/2024 13:17

Audiência una por videoconferência realizada (26/07/2024 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOTA GOURMET LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA COSTA em 13/06/2024
22/05/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GOURMET LTDA
22/05/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA COSTA
21/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA COSTA em 20/05/2024
11/05/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA COSTA
10/05/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
10/05/2024 11:04

Audiência una por videoconferência designada (26/07/2024 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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