19/09/2025 17:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 08:27

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 08:27

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5d241e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA
05/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 17:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 751e077 proferida nos autos.

RORSum 0100476-14.2021.5.01.0501 - 8ª Turma Recorrente: 1.

SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI Recorrido: LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA RECURSO DE: SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 4025ad8; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id 4ea8285).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 793-B da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 793-C da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 80 do Código de Processo Civil de 2015.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
26/08/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
26/08/2025 18:48

Não admitido o Recurso de Revista de SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA em 22/04/2025
16/04/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100476-14.2021.5.01.0501 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA RECORRIDO: SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 9aa1c53, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sanando a omissão apontada, complementando o julgado, para julgar improcedente o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé." RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA
02/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
02/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA
26/03/2025 10:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-20
17/03/2025 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 20:54

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
05/02/2025 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
01/07/2024 06:17

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96045a6 proferido nos autos. 8ª TurmaGabinete 45Relator: ANTONIO PAES ARAUJORECORRENTE: LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDARECORRIDO: SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) embargado(s) , para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração ID 4eaa8a9.Após, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA
26/06/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA em 18/06/2024
12/06/2024 13:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
05/06/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA
29/05/2024 12:42

Conhecido o recurso de LEONARDO COUTINHO GRACA DE MIRANDA - CPF: *25.***.*29-28 e não provido
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
25/03/2024 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
08/06/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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