13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c932ef5 proferida nos autos.

ROT 0100392-57.2023.5.01.0011 - 4ª Turma Recorrente: 1.

TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA Recorrente: 2.

SUPER MERCADO ZONA SUL S A Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S A Recorrido: TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA RECURSO DE: TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, incisos X, XIII, XVI, XXXV, LIV , LV e 93, IX, da Constituição Federal. - violação da(o)artigos 13 e 14, 58, 59, 71, todos da CLT, artigo 458 do CPC, artigos 186, 187 e 927 do Código Civil - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS Alegação(ões): - violação da(o) art. 71 e 253, da CLT. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA
14/08/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2024 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 261f080 proferida nos autos.

Decisão de Admissibilidade de Recurso(s) Ordinários(s) - PJE Vistos etc., Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) porTAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA, CPF: *60.***.*89-30 ID aa23e5a3Tempestivo, uma vez que o prazo se estendia até 12 de junho de 2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.Custas atribuídas à ré.Sendo assim, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s).Intime(m)-se a(s) parte(s) abaixo para apresentação de Contrarrazões/Contestações.SUPER MERCADO ZONA SUL S A, CNPJ: 33.381.286/0001-51Decorrido o prazo de 8 dias, remetam-se os autos ao TRT. 27/06/2024 17:31LHN RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

OTAVIO TORRES CALVET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
24/07/2024 09:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA sem efeito suspensivo
13/06/2024 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO TORRES CALVET
13/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 12/06/2024
12/06/2024 23:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
27/05/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA
27/05/2024 18:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA
27/05/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OTAVIO TORRES CALVET
24/05/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
17/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
15/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 14/05/2024
07/05/2024 23:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
29/04/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA
29/04/2024 21:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 334,05
29/04/2024 21:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA
29/04/2024 21:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA
18/03/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
15/03/2024 15:05

Audiência de encerramento de instrução realizada (13/03/2024 15:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA
19/09/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
18/09/2023 20:04

Juntada a petição de Impugnação
18/09/2023 19:49

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
31/08/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA
31/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
31/08/2023 09:03

Audiência de encerramento de instrução designada (13/03/2024 15:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2023 11:43

Encerrada a conclusão
25/08/2023 11:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/09/2023 10:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
25/08/2023 11:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/09/2023 10:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
08/08/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
08/08/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA
08/08/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
04/08/2023 18:43

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 00:24

Decorrido o prazo de RAONI PORTUGAL DUARTE em 03/08/2023
03/08/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
27/07/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
27/07/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA
27/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
26/07/2023 09:14

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
25/07/2023 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/07/2023 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 16:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/07/2023 14:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/07/2023 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 17:15

Juntada a petição de Contestação
03/07/2023 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:44

Expedido(a) notificação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
11/05/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES STEFANI GUIMARAES DA SILVA
11/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
10/05/2023 14:35

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2023 09:20 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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