09/01/2024 09:03

Baixa Definitiva
09/01/2024 09:03

Transitado em Julgado em 09.01.2024
24/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.11.2023.
22/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
31/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.10.2023.
30/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 11:25

Conclusos para julgamento
20/03/2023 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/01/2023 15:19

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/12/2022 07:00

Publicado despacho em 16.12.2022.
15/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/12/2022 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 12:30

Conclusos para julgamento
29/11/2022 11:58

Distribuído por sorteio
06/11/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2022 08:30

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo