14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100102-76.2023.5.01.0323 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA RECORRIDO: MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA, LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à parte embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
22/11/2024 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 21/11/2024
15/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA em 14/11/2024
08/11/2024 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0100102-76.2023.5.01.0323 RECLAMANTE: MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA RECLAMADO: LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) FERNANDA STIPP da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, CNPJ: 14.***.***/0001-71 , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão de Id e91cd43, transcrita abaixo: Verifico, nesta data, em atenção ao Provimento nº 001/2014, da Corregedoria do TRT, que o Recurso Ordinário interposto pelo 2º Réu (CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA) em 18/09/2024, preenche os pressupostos de admissibilidade, na medida em que a notificação foi disponibilizada em 05/09/2024, com publicação em 09/09/2024, sendo o termo "ad quem" para interposição do recurso em 19/09/2024.

O depósito recursal e as custas judiciais encontram-se devidamente comprovados nos anexos dos IDS: cf3ec7a e 740d67a.

Procuração regular: ID. 2906dc2.

Verifico, nesta data, em atenção ao Provimento nº 001/2014, da Corregedoria do TRT, que o Recurso Ordinário interposto pelo 3º Réu (SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA) em 18/10/2024, também preenche os pressupostos de admissibilidade, na medida em que a notificação foi disponibilizada em 08/10/2024, com publicação em 10/10/2024, sendo o termo "ad quem" para interposição do recurso em 23/10/2024.

O depósito recursal e as custas judiciais encontram-se devidamente comprovados nos anexos dos IDs: 5219521 e f8298b7.

Procuração regular: ID. 94f4cc4.

Ressalto que observei o calendário de indisponibilidade do sistema PJe disponível no portal do TRT da 1ª Região, bem como a legislação vigente.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso.

Aos recorridos.

Intimem-se.

Apresentadas as razões de contrariedade ou decorrido o prazo in albis, ao TRT com as nossas homenagens.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 29 de outubro de 2024.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO JOAO DE MERITI/RJ, 05 de novembro de 2024.

CHRISTIANE RAMOS DE FREITAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
05/11/2024 09:46

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
30/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
29/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
29/10/2024 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA sem efeito suspensivo
29/10/2024 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
29/10/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
28/10/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:37

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 23/10/2024
24/10/2024 04:18

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 04:18

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA em 23/10/2024
23/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
22/10/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
22/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
21/10/2024 11:22

Encerrada a conclusão
18/10/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
18/10/2024 10:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2024
10/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0100102-76.2023.5.01.0323 RECLAMANTE: MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA RECLAMADO: LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) FERNANDA STIPP da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, CNPJ: 14.***.***/0001-71 , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão de Id 08bd4bb, transcrita abaixo: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Autor e pela 3ª Ré, sustentando omissão e contradição na sentença.

Manifestaram-se os embargados - id. d1c7ccf e id.3b18056.

Embargos tempestivos. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃOEmbargos da 3ª Ré Quanto à contradição suscitada, com razão, devendo passar a constar na sentença o seguinte tópico: "Carência de ação As partes da relação material e processual coincidem, pelo que presente a pertinência subjetiva da ação.

As Rés são as pessoas indicadas no pólo passivo para suportar os efeitos da coisa julgada; a existência ou não de responsabilidade é matéria de fundo e no mérito será analisada.

Afasto a preliminar.".

No mais, quanto a contradição alegada sobre a fundamentação da sentença ao apreciar o pedido de responsabilidade da 3ª Ré, nada a sanar, pois restou clara em suas razões de decidir. Pelos fundamentos expostos pelo Embargante, percebe-se que sua intenção foi revolver a análise de matéria já decidida, já que suas alegações demonstram a mera discordância restando, pois, imprópria a via recursal eleita. Nada aqui a sanar.

Por fim, quanto à limitação da sua responsabilidade subsidiária, com razão, devendo o último parágrafo do tópico da responsabilidade ser integralmente substituído pelo seguinte: "A responsabilidade subsidiária de cada Ré deve se limitar ao período no qual o Autor lhes prestou serviços.

Assim, a responsabilidade 2ª Ré se limita ao período de 28.02.2018 (marco prescricional) até 31 de dezembro/2018 e a da 3ª Ré ao período de 01.01.2019 até o dispensa.".

Embargos do Autor: *Responsabilidade das Rés dispositivo: com razão, devendo o primeiro parágrafo da parte dispositiva ser substituído pelo que segue: "DISPOSITIVO Ante o exposto, tenho o Autor por beneficiário da gratuidade de justiça e julgo procedente em parte a presente reclamação, para condenar as Rés, sendo as 2ª e 3ª de forma subsidiária, limitando a 2ª Ré ao período de 28.02.2018 (marco prescricional) até 31 de dezembro/2018 e a 3ª Ré ao período de 01.01.2019 até o dispensa, tudo nos termos da fundamentação que este dispositivo abraça:". *Multa por má-fé: com razão, devendo passar a constar no dispositivo o que segue: " Condeno a 2ª Ré no pagamento de multa de 5% do valor dado para a causa (R$ 127.239,81)".

Considerando que a referida multa de 5% não foi apurada nos cálculos de liquidação, estes deverão ser retificados para que passe a constar.

DISPOSITIVO Deste modo, recebo ambos os embargos e no mérito, acolho em parte os da 3ª Ré e acolho os do Autor, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o julgado. INSS – R$ 11.498,47 IR – isento Total bruto da condenação: R$ 82.016,78 Total líquido ao trabalhador: R$ 62.072,16 Honorários sucumbenciais: R$ 6.445,74 Multa de 5% sob responsabilidade da 2ª Ré: R$ 6.362,00 Custas de R$ 1.600,33 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 80.016,37, pela Ré.

Custas de liquidação de R$ 400,08, pela Ré. Intimem-se as partes.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 08 de outubro de 2024.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO JOAO DE MERITI/RJ, 09 de outubro de 2024.

CHRISTIANE RAMOS DE FREITAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
09/10/2024 07:35

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
09/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
08/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
08/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
08/10/2024 09:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
08/10/2024 09:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
01/10/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDA STIPP
27/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 20/09/2024
21/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 20/09/2024
20/09/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 18:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
16/09/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
16/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
13/09/2024 09:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2024
12/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:48

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
11/09/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/09/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
11/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 22:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
10/09/2024 20:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
06/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
05/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
05/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
05/09/2024 13:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.972,52
05/09/2024 13:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
05/09/2024 13:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
15/08/2024 22:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA STIPP
15/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA em 14/08/2024
26/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
25/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA em 17/07/2024
18/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA em 17/07/2024
16/07/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
10/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/07/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
09/07/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
09/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
09/07/2024 15:38

Convertido o julgamento em diligência
25/05/2024 05:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA STIPP
23/05/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
22/05/2024 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2024 11:21

Juntada a petição de Razões Finais
18/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
17/05/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
17/05/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
14/05/2024 14:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2024 11:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
31/01/2024 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/01/2024 21:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/01/2024 12:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
16/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 09:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 09:07

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
15/01/2024 09:07

Expedido(a) mandado a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
15/01/2024 09:07

Expedido(a) mandado a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
15/01/2024 09:07

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
15/01/2024 09:07

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
15/01/2024 09:07

Expedido(a) notificação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
15/01/2024 09:07

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
19/12/2023 18:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 11:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
17/12/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
14/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 13/12/2023
14/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA em 13/12/2023
14/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA em 13/12/2023
05/12/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
04/12/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
04/12/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
04/12/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
01/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 30/11/2023
29/11/2023 20:24

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
13/11/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
13/11/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
13/11/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
09/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 07/11/2023
06/11/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
06/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
01/11/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 25/10/2023
26/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA em 25/10/2023
19/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 19/10/2023
19/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 18:40

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 10:07

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
18/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
17/10/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
17/10/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
17/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
11/10/2023 13:32

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
05/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
05/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
04/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 03/10/2023
15/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 14/09/2023
09/09/2023 08:13

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
07/09/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
07/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
04/09/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
04/09/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
01/09/2023 11:02

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
07/08/2023 23:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
07/08/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 03/08/2023
03/08/2023 23:25

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
02/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 01/08/2023
02/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA em 01/08/2023
02/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA em 01/08/2023
01/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 31/07/2023
26/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2023
26/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:34

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
25/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/07/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
24/07/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
24/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/07/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 17:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
12/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
11/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 10/07/2023
11/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA em 10/07/2023
08/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 07/07/2023
24/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
23/06/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
23/06/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
23/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
14/06/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
14/06/2023 16:27

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
02/06/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/05/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 15:44

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 15:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2023 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
18/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS em 17/05/2023
18/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 17/05/2023
12/05/2023 12:23

Juntada a petição de Contestação
12/05/2023 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2023
10/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2023
10/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:25

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS
09/05/2023 13:25

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
09/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
08/05/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
04/05/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
03/05/2023 10:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/04/2023 15:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2023 14:56

Expedido(a) mandado a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
26/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
19/04/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
17/04/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 13:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2023 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/04/2023 13:22

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação cancelada (23/05/2023 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/04/2023 13:17

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2023 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/04/2023 13:17

Audiência inicial cancelada (23/05/2023 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/04/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
13/04/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
11/04/2023 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2023 14:47

Juntada a petição de Contestação
01/04/2023 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2023 14:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 13:44

Expedido(a) mandado a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
31/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 30/03/2023
30/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
22/03/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 22:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
21/03/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
17/03/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 23:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
16/03/2023 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/03/2023 10:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 18:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 12:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 11:40

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
13/03/2023 11:40

Expedido(a) mandado a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
13/03/2023 11:40

Expedido(a) mandado a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
13/03/2023 11:40

Expedido(a) mandado a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
13/03/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
13/03/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE VICTORINO DE ALMEIDA
06/03/2023 21:35

Audiência inicial designada (23/05/2023 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
03/03/2023 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
28/02/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo