28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42cbb88 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): FLAVIANE FREITAS DA SILVA Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE CAIXA DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIANE FREITAS DA SILVA
16/10/2024 17:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2024 03:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/09/2024
27/09/2024 21:06

Juntada a petição de Contraminuta
27/09/2024 20:58

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE LAURINDO em 16/09/2024
16/09/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/09/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE LAURINDO
16/09/2024 17:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
11/09/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/09/2024 21:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
03/09/2024 19:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE LAURINDO
30/08/2024 18:59

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/08/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE LAURINDO em 23/08/2024
21/08/2024 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 20:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/08/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE LAURINDO
09/08/2024 18:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/08/2024 18:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUIZ HENRIQUE LAURINDO
09/08/2024 18:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ HENRIQUE LAURINDO
03/07/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/07/2024 20:31

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/07/2024 20:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f29ded2 proferido nos autos.

DESPACHO PJECompulsando melhor os autos, verifico que a matéria controvertida possui natureza eminentemente jurídica, motivo pelo qual entendo por dispensável a realização de prova técnica para esclarecimento dos fatos controvertidos. Desta feita, reconsidero a decisão de Id c844b7b que deferiu a produção de prova pericial.Intimem-se as partes para ciência, bem como para apresentação de razões finais, no prazo de 5 dias.Após, venham os autos conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/06/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE LAURINDO
21/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/05/2024 13:27

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 26/04/2024
16/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE LAURINDO em 15/04/2024
09/04/2024 18:26

Juntada a petição de Impugnação
06/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE LAURINDO
04/04/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 25/03/2024
09/03/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
09/03/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
19/02/2024 16:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/02/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/02/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
31/01/2024 16:04

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (31/01/2024 13:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 00:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 14:37

Juntada a petição de Contestação
19/01/2024 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/10/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE LAURINDO
06/10/2023 17:12

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (31/01/2024 13:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo