15/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
12/09/2025 11:10

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
23/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/05/2025 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 20:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LAURA DA SILVA SOUZA em 12/05/2025
28/04/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100281-36.2024.5.01.0012 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: LAURA DA SILVA SOUZA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH #LRPE Tomar ciência da decisão de ID1556e8d : "…por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade e conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reconhecer a unicidade contratual, devendo a reclamada retificar a data de admissão na CTPS da autora para constar a data de 02/07/2019, bem como para reconhecer o direito da autora ao adicional de insalubridade calculado sobre o salário base, com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, nos trezenos e FGTS.

Condena-se ainda a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios à patrona da autora na base de 10% dos valores que resultar da condenação.

A atualização do crédito deverá ser feita com base nos novos parâmetros estabelecidos pelo E.

STF no julgamento da ADC 58, quais sejam: IPCA-E mais os juros do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 na fase pré-judicial e taxa SELIC simples da Receita Federal a partir do ajuizamento da ação.

Descontos fiscais e previdenciários nos termos das legislações específicas e Súmula 368 do C.

TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença, eis que ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LAURA DA SILVA SOUZA
24/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
24/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LAURA DA SILVA SOUZA
15/04/2025 11:51

Conhecido o recurso de LAURA DA SILVA SOUZA - CPF: *18.***.*00-36 e provido
28/03/2025 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2025
26/03/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
17/03/2025 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 17:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/03/2025
16/01/2025 05:57

Juntada a petição de Manifestação (Cota MPT)
10/12/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/12/2024 15:51

Determinada a requisição de informações
10/12/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/08/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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