24/06/2024 12:22

Baixa Definitiva
24/06/2024 12:22

Transitado em Julgado em 24.06.2024
06/05/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.04.2024.
17/04/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
01/04/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2024.
12/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:09

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/07/2022 04:09

Conclusos para julgamento
27/06/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2022 14:51

Distribuído por sorteio
22/06/2022 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2022 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2022 13:04

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00