17/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
17/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) EDER BATISTA DA SILVA
17/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
16/09/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
02/09/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 00:56

Expedido(a) intimação a(o) LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
29/08/2025 00:56

Expedido(a) intimação a(o) EDER BATISTA DA SILVA
29/08/2025 00:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
28/08/2025 10:49

Expedido(a) ofício a(o) EDER BATISTA DA SILVA
04/07/2025 21:07

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/06/2025 20:08

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 09/06/2025
10/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDER BATISTA DA SILVA em 09/06/2025
27/05/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e362689 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

RELATÓRIO LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos de id 0255792 .

Resposta do Embargado de id 234e544. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Pelo que se consegue depreender da confusa narrativa aduzida nos embargos à execução, insurge-se o Embargante apenas quanto à inclusão da indenização substitutiva do seguro-desemprego nos cálculos homologados pela decisão de id n. 3081b5b.

O v. acórdão de id n. 55b913f condenou o ora Embargante “a traditar as guias necessárias ao levantamento do FGTS e à percepção do seguro-desemprego, respondendo pela regularidade dos depósitos do FGTS e pela indenização equivalente ao seguro-desemprego, caso o benefício seja indeferido por culpa do empregador”.

E, após o trânsito em julgado, sequer ocorreu a intimação do ora Embargante para o cumprimento da obrigação de fazer relativa “a traditar as guias necessárias (...) à percepção do seguro-desemprego”.

Como corolário lógico, também não há como se concluir que o benefício tenha sido “indeferido por culpa do empregador”.

Aliás, não há comprovação nem mesmo de qualquer indeferimento de requerimento do Embargado de percepção do seguro-desemprego.

Ademais, não custa assinalar que a cópia da CTPS anexada aos autos sequer revela o cumprimento dos períodos mínimos exigidos pelo art. 3º, I, da Lei n. 7.998/90.

Logo, ao menos no presente momento, resta patente a impossibilidade de se concluir por algum indeferimento do seguro-desemprego por culpa do Embargante.

Em realidade, trata-se de liquidação que foi realizada de forma prematura, sem que tivesse ocorrido uma prévia intimação do Executado para cumprimento da obrigação de fazer relativa à entrega de guias ou adotada alguma medida prática equivalente.

Assim, declara-se a nulidade da r. decisão homologatória de cálculos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos à execução, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Ante o disposto no art. 4º, § 1º, V, da Resolução Codefat n. 957/2022, determina-se a expedição de ofício para percepção pelo Reclamante do seguro-desemprego, desde que atendidos os demais requisitos legais, com exceção do prazo para habilitação, o que supre a obrigação de entrega de guias.

Após, aguarde-se por 30 dias eventual comprovação de indeferimento do benefício por culpa do Executado.

Não havendo tal comprovação, remetam-se os autos à d.

Contadoria para nova elaboração de cálculos com a exclusão da indenização substitutiva do seguro-desemprego e posterior conclusão para nova decisão homologatória.

Havendo comprovação de indeferimento por culpa do Executado, remetam-se os autos à d.

Contadoria para atualização dos cálculos já elaborados e posterior conclusão para nova decisão homologatória.

Custas pelo Embargado na forma da lei, das quais fica isento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
26/05/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
26/05/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) EDER BATISTA DA SILVA
26/05/2025 20:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
02/05/2025 17:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/03/2025 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 17/03/2025
17/03/2025 15:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/03/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d92526f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Convolo o valor bloqueado em penhora.

Intime-se o titular da conta bloqueada.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para que informe seus dados bancários ou de seu patrono, caso haja poderes específicos na procuração, a fim de que seja realizada transferência bancária.

Em atenção ao disposto na Resolução Administrativa nº 1.470/2011, determino a inclusão da ré , no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) com garantia de débito.

Transcorrido o prazo sem oposição de embargos e informados os dados bancários, expeça(m)-se alvará(s) aos credores, conforme cálculos ae06396.

Tudo cumprido, não havendo saldo, excluam-se os dados do(s) executado(s) no BNDT e arquive-se o processo definitivamente. VOLTA REDONDA/RJ, 06 de março de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDER BATISTA DA SILVA
06/03/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
06/03/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) EDER BATISTA DA SILVA
06/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:52

Registrada a inclusão de dados de LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. no BNDT com garantia do débito
25/02/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/11/2024 13:31

Iniciada a execução
29/10/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 25/09/2024
11/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de EDER BATISTA DA SILVA em 10/09/2024
04/09/2024 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
30/08/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) EDER BATISTA DA SILVA
30/08/2024 16:05

Homologada a liquidação
28/08/2024 19:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/07/2024 09:17

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/07/2024 10:40

Juntada a petição de Impugnação
13/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
12/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/07/2024 21:55

Iniciada a liquidação
11/07/2024 21:54

Transitado em julgado em 09/07/2024
11/07/2024 14:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/07/2024 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2024 17:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2024 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões
20/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
19/04/2024 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDER BATISTA DA SILVA sem efeito suspensivo
18/04/2024 16:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 08/04/2024
05/04/2024 08:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
19/03/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) EDER BATISTA DA SILVA
19/03/2024 16:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 348,51
19/03/2024 16:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDER BATISTA DA SILVA
19/03/2024 16:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDER BATISTA DA SILVA
19/03/2024 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/03/2024 14:46

Audiência de instrução realizada (19/03/2024 13:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/07/2023 14:32

Audiência de instrução designada (19/03/2024 13:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/07/2023 14:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/07/2023 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/07/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 07/07/2023
08/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDER BATISTA DA SILVA em 07/07/2023
27/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de EDER BATISTA DA SILVA em 26/06/2023
26/06/2023 18:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/06/2023 18:02

Juntada a petição de Contestação
16/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 04:56

Expedido(a) intimação a(o) LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
15/06/2023 04:56

Expedido(a) intimação a(o) EDER BATISTA DA SILVA
15/06/2023 04:56

Expedido(a) intimação a(o) LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
15/06/2023 04:56

Expedido(a) intimação a(o) EDER BATISTA DA SILVA
05/05/2023 08:03

Audiência inicial por videoconferência designada (24/07/2023 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/05/2023 08:03

Audiência una cancelada (24/07/2023 09:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/03/2023 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2023 11:05

Expedido(a) notificação a(o) LCM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
13/12/2022 13:59

Audiência una designada (24/07/2023 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/12/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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