29/07/2025 17:08

Baixa Definitiva
29/07/2025 17:08

Transitado em Julgado em 29.07.2025
09/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 09.04.2025.
02/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
24/02/2025 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2025 04:21

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2025 09:43

Distribuído por sorteio
25/11/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2022 15:18

Baixa Definitiva
21/11/2022 15:18

Transitado em Julgado em 21.11.2022
22/09/2022 07:00

Publicado despacho em 22.09.2022.
21/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
20/09/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2022 04:21

Conclusos para julgamento
02/08/2022 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2022 16:06

Distribuído por sorteio
30/06/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2022 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 11:13

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo