19/09/2025 11:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/09/2025 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 14:22

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35db27b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
04/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 03:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19bbad8 proferida nos autos.

ROT 0100541-93.2022.5.01.0009 - 7ª Turma Recorrente: 1.

JERISVALDO BEZERRA SANTOS Recorrido: TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. RECURSO DE: JERISVALDO BEZERRA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / TRABALHO AOS DOMINGOS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS FISCAIS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 146; Súmula nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigos 4º e 244, § 2º, 897-A, da CLT, 141, 492, 1022, do CPC, artigo 9º da Lei nº 605/49, 186, 927, do CC.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JERISVALDO BEZERRA SANTOS
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) JERISVALDO BEZERRA SANTOS
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de JERISVALDO BEZERRA SANTOS
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. em 22/04/2025
22/04/2025 23:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
02/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JERISVALDO BEZERRA SANTOS
26/03/2025 09:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JERISVALDO BEZERRA SANTOS - CPF: *37.***.*92-87
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JERISVALDO BEZERRA SANTOS em 14/03/2025
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JERISVALDO BEZERRA SANTOS em 14/03/2025
14/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
13/03/2025 18:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/03/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JERISVALDO BEZERRA SANTOS
27/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
27/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
27/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JERISVALDO BEZERRA SANTOS
27/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 21:55

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/02/2025 21:55

Encerrada a conclusão
26/02/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. em 25/02/2025
20/02/2025 23:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100541-93.2022.5.01.0009 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JERISVALDO BEZERRA SANTOS, TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.

RECORRIDO: TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA., JERISVALDO BEZERRA SANTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para condenar a Ré ao pagamento de horas extras e adicional noturno, com suas repercussões; dos períodos dos intervalos intrajornada e interjornadas suprimidos, acrescidos do percentual do labor extraordinário; como se apurar em regular fase de liquidação; além de deferir o pagamento da indenização por danos morais, no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais); para afastar a limitação da condenação aos valores da inicial; e para excluir os honorários de sucumbência impostos Demandante; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para reduzir a condenação ao pagamento de 13º salário proporcional de 2019 para 6/12; na forma do voto supra.

Em razão do provimento parcial dos apelos, elevo o valor da condenação para R$150.000,00, com custas em R$3.000,00, a cargo da Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JERISVALDO BEZERRA SANTOS
11/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
11/02/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JERISVALDO BEZERRA SANTOS
07/02/2025 14:33

Conhecido o recurso de TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-83 e provido em parte
07/02/2025 14:33

Conhecido o recurso de JERISVALDO BEZERRA SANTOS - CPF: *37.***.*92-87 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
27/10/2024 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100541-93.2022.5.01.0009 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
10/10/2024 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2024 18:20

Distribuído por dependência
02/07/2024 12:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/06/2024
27/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de JERISVALDO BEZERRA SANTOS em 26/06/2024
12/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.
11/06/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JERISVALDO BEZERRA SANTOS
29/05/2024 10:28

Conhecido o recurso de JERISVALDO BEZERRA SANTOS - CPF: *37.***.*92-87 e provido
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 07:37

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
07/03/2024 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2024 22:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/02/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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