TRT1 - 0100368-71.2020.5.01.0031
1ª instância - Rio de Janeiro - 31ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:50
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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10/09/2025 23:31
Juntada a petição de Contrarrazões
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28/08/2025 12:18
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
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28/08/2025 12:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
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27/08/2025 17:23
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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27/08/2025 17:22
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. sem efeito suspensivo
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27/08/2025 00:25
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 26/08/2025
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26/08/2025 06:52
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
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25/08/2025 13:52
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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16/08/2025 06:53
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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16/08/2025 06:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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12/08/2025 13:13
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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12/08/2025 13:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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11/08/2025 09:40
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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11/08/2025 09:40
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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11/08/2025 09:39
Não acolhidos os Embargos de Declaração de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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07/08/2025 12:50
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
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06/08/2025 17:45
Juntada a petição de Impugnação
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04/08/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
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04/08/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ff0a22 proferido nos autos.
DESPACHO Ao Embargado (Reclamante) ao contraditório no prazo de 5 dias, com fulcro no art. 897-A, § 2º da CLT, ante a eventual possibilidade de efeitos modificativos.
Com as manifestações ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o julgamento dos Embargos Declaratórios. ou façam os Autos conclusos ao (a) MM.
Juiz (a) vinculado (a). der RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.
ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA -
01/08/2025 13:26
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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01/08/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 12:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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31/07/2025 14:38
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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24/07/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
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24/07/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
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24/07/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
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24/07/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
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23/07/2025 12:03
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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23/07/2025 12:03
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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23/07/2025 12:02
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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15/07/2025 12:28
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
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14/07/2025 14:20
Juntada a petição de Manifestação
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09/07/2025 10:36
Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
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09/07/2025 10:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
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09/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 08/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6350ab proferido nos autos.
DESPACHO Ao Embargado (Reclamante) ao contraditório no prazo de 5 dias, com fulcro no art. 897-A, § 2º da CLT, ante a eventual possibilidade de efeitos modificativos.
Com as manifestações ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o julgamento dos Embargos Declaratórios. sfb RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.
ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA -
08/07/2025 10:30
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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08/07/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 15:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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02/07/2025 16:28
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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26/06/2025 09:34
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
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26/06/2025 09:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
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26/06/2025 09:34
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
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26/06/2025 09:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98fa66b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Por todo acima exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela Ré e, considerando o reconhecimento do vínculo empregatício pelo v. acórdão de id. f874932 no mérito julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a ação trabalhista proposta por BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA, para condenar M.H.M.
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., a pagar-lhe, no prazo legal, e na forma da fundamentação supra que este decisum integra, as seguintes verbas, a saber: Pagamento de R$ (118.328,70), conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante : R$92.481,87: a) Aviso Prévio indenizado a razão de 36 dias, proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Lei 12506/2011; b) Gratificações natalinas integrais, dos períodos de 2016 e 2017; c) 13º salário proporcional de 05/12 do período de 2018; d) Férias, simples, dos períodos de 2015/2016 e 2016/2017; e) Férias proporcionais de 05/12; f) 1/3 sobre as férias simples e proporcionais acima deferidas; g) FGTS de todo o período contratual; h) Indenização de 40% sobre o FGTS; i) Multa do §8º, do art. 477, da CLT; j) Indenização substitutiva, no valor equivalente a 05 cotas do benefício do seguro desemprego; l) Repousos semanais remunerados de todo o período contratual, calculados sobre a média mensal de comissões no importe de R$ 1.711,96; m) Diferenças salariais inerentes a integração dos repousos semanais remunerados na gama remuneratória do Autor para repercutir na paga do aviso prévio, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3; gratificações natalinas integrais e proporcionais; FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS.
Honorários Advocatícios de 15% para o advogado do Autor: R$14.118,30 À Previdência Social: R$8.842,46 À Fazenda Nacional (IRRF): isento À Fazenda Nacional (custas): R$2.308,85 À Fazenda Nacional (custas de liquidação): R$ 577,21 DA ANOTAÇÃO DA BAIXA DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS - Em 5 dias após o trânsito em julgado e intimação para o ato, a Ré deverá proceder o registro da CTPS da parte Autora para fazer constar a data de admissão em 05/12/2015, baixa em 15/05/2018, função de vendedor com salário fixo mensal de R$ 1711,96, acrescido de comissões de 1% a 4% sobre as vendas realizadas, conforme tabela da empresa.
Na inércia o registro será procedido pela Secretaria desta Vara, nos termos §2º, do art. 39, da CLT, sem embargo da expedição de ofício à DRT para aplicação da multa administrativa de que trata o art. 29-A, do mesmo Diploma Legal.
Juros e correção monetária, em conformidade com a alteração efetivada no Código Civil, pela Lei nº14.905/2024, observados os seguintes parâmetros: 1) Na fase pré-judicial, incidem IPCA, acrescidos dos juros legais; 2) Na fase judicial (até 30/03/1995), incidem IPCA, acrescidos dos juros legais; 3) na fase judicial (a partir de 01/04/1995 e até 29/08/2024), não há a incidência da SELIC (independentemente da matéria objeto da condenação); 4) Na fase judicial (a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil) com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do mesmo dispositivo.
Para efeitos da Lei 10.035/2000 declaro a natureza salarial das verbas deferidas nas alíneas "b” e "l", bem como, repercussão dos repousos semanais remunerados na paga das gratificações natalinas, tendo as demais, natureza indenizatória ou punitiva.
Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, devendo ser observado o entendimento contido nos itens II e III, da Súmula 368 e OJ n. 400, da SDI-I, ambos do C.
TST.
No momento da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a Ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, de acordo com o art. 46 da Lei 8.541/92 em observância ao Ato Declaratório da PGFN 01/2009, a IN n. 07/2011 da Receita Federal e ao art. 404, do Código Civil, sob pena apuração pela contadoria e consequente expedição de ofício à receita federal, artigo 28, parágrafo 1º da Lei 10.833/03.
Integram a presente sentença, para todos os efeitos legais, os cálculos de liquidação, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, a qual integra a presente decisão para TODOS os fins, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas.
As partes estão expressamente advertidas de que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão.
Da mesma forma, as partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não apontem, objetivamente, os pressupostos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos); obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa.
Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, nos termos do art. 897-A, da CLT.
Custas de conhecimento no valor de R$2.308,85 e custas de liquidação de R$ 577,21 , calculadas sobre R$ 115.442,63 , valor da condenação ora fixado, pela demandada A Reclamada, por sua vez, fica, desde já, citada para o PAGAMENTO DO CRÉDITO ACIMA DEFERIDO, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, ficando ciente de que não será intimada para tal fim, caso não seja modificada a sentença pela via recursal.
Intimem-se as partes.
E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada na forma da lei.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2024. ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA -
23/06/2025 10:06
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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23/06/2025 10:06
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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23/06/2025 10:05
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.308,85
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23/06/2025 10:05
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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16/06/2025 13:44
Juntada a petição de Manifestação
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11/06/2025 07:57
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 07:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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11/06/2025 07:57
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 07:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99b05fd proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o que restou decidido no v.acórdão de #id:f8f4932: CHAMO O FEITO A ORDEM para reconsiderar os termos do despacho de #id:2043811, devendo o feito retornar à fase de conhecimento e vir concluso para julgamento dos demais pedidos. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.
ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA -
10/06/2025 11:36
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
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10/06/2025 11:19
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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10/06/2025 11:19
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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10/06/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 10:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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10/06/2025 10:52
Cancelada a liquidação
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10/06/2025 10:52
Encerrada a conclusão
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07/06/2025 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
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07/06/2025 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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07/06/2025 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
-
07/06/2025 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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06/06/2025 15:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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06/06/2025 15:10
Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
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06/06/2025 15:10
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (10/06/2025 11:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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05/06/2025 14:47
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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05/06/2025 14:47
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
-
05/06/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 13:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
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05/06/2025 12:49
Juntada a petição de Manifestação
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28/05/2025 06:25
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
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28/05/2025 06:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
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28/05/2025 06:25
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
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28/05/2025 06:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-CAP 1º GRAU ATOrd 0100368-71.2020.5.01.0031 RECLAMANTE: BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: M.H.M.
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
DESTINATÁRIO(S): M.H.M.
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, nos dias, horários abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 10/06/2025 11:40 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.cap1.s8 ID da reunião: 557 925 7442 ATENÇÃO: 1 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 2 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.
Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer no dia e hora acima indicados no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.
OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.
Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.
MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M.H.M.
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. -
27/05/2025 12:42
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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27/05/2025 12:42
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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27/05/2025 12:42
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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26/05/2025 15:05
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (10/06/2025 11:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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15/05/2025 00:16
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 14/05/2025
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06/05/2025 18:06
Juntada a petição de Manifestação
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29/04/2025 14:23
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
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25/04/2025 06:52
Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
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25/04/2025 06:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
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25/04/2025 06:52
Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
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25/04/2025 06:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2043811 proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc.
Diante do trânsito em julgado certificado nos autos determino, inicialmente, o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para tentativa conciliatória.
Frustrada a conciliação, diante dos termos do Acórdão Id.f8f4932, que deu provimento ao recurso ordinário do Autor para conceder-lhe a gratuidade de justiça; Reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes com início em 5/12/2015 e término no dia 15/05/2018, com salário fixo de R$1.711,96 por mês e comissões de "1% a 4% sobre as vendas efetuadas, conforme tabela observada pela empresa" e excluir ao condenação do reclamante ao pagamento da verba honorária, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra, determino: Tratando-se de sentença ilíquida, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos, no prazo comum de 10 dias, sendo certo que os cálculos deverão ser apresentados em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: arquivohttps://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 de extensão PJCNo mesmo prazo acima, e, à luz do que dispõe o art. 878, da CLT, a parte Autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ficando ciente que sua inércia ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.Caso haja pequena diferença entre os valores apontados pelas partes, remetam-se os autos ao Cejusc para tentativa de conciliação.
Sendo os valores discrepantes, encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação e promoção e posterior conclusão para prolação da Decisão homologatória.Decorrido o prazo sem impugnações, inicie-se a execução e intime-se o executado, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513,caput e § 2º, inciso I, do NCPC para pagar o crédito exequendo, no o prazo de 15 dias, sob pena de execução.Decorrido o prazo in albis, utilize-se o despacho estruturado do Juízo.Inerte a parte Autora para apresentação de cálculos, voltem-me conclusos para deliberação acerca do sobrestamento para início do computo do prazo da prescrição intercorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.
ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA -
24/04/2025 16:08
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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24/04/2025 16:08
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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24/04/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 14:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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24/04/2025 14:37
Iniciada a liquidação
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24/04/2025 14:37
Transitado em julgado em 11/04/2025
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24/04/2025 11:30
Recebidos os autos para prosseguir
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10/07/2024 08:01
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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09/07/2024 20:53
Juntada a petição de Contrarrazões
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28/06/2024 03:48
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
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28/06/2024 03:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c835c0b proferida nos autos.
DECISÃOPor preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do Autor.Not. o (s) recorrido (s).Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.
ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
27/06/2024 00:27
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 26/06/2024
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26/06/2024 17:38
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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26/06/2024 17:37
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA sem efeito suspensivo
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26/06/2024 09:09
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
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25/06/2024 22:33
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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12/06/2024 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
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12/06/2024 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
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12/06/2024 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
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12/06/2024 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
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10/06/2024 20:00
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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10/06/2024 20:00
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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10/06/2024 19:59
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.199,02
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10/06/2024 19:59
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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03/06/2024 20:12
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/05/2024 10:35
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
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08/05/2024 18:34
Juntada a petição de Razões Finais
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04/05/2024 18:03
Juntada a petição de Razões Finais
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19/04/2024 16:13
Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/04/2024 15:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/04/2024 11:26
Audiência de instrução por videoconferência designada (19/04/2024 15:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/04/2024 11:26
Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/04/2024 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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12/04/2024 16:25
Juntada a petição de Manifestação
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07/03/2024 17:01
Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2024 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/03/2024 17:01
Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/03/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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01/03/2024 19:08
Juntada a petição de Manifestação
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31/01/2024 00:33
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 30/01/2024
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31/01/2024 00:33
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 30/01/2024
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27/01/2024 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
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27/01/2024 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
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27/01/2024 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
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27/01/2024 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
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26/01/2024 14:59
Expedido(a) notificação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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26/01/2024 14:59
Expedido(a) notificação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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26/01/2024 11:46
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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26/01/2024 11:46
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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26/01/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 17:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
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25/01/2024 16:50
Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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25/01/2024 16:49
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/04/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/10/2023 14:40
Juntada a petição de Manifestação
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17/10/2023 15:14
Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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17/10/2023 15:14
Audiência de instrução realizada (17/10/2023 14:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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10/10/2023 15:33
Juntada a petição de Manifestação
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21/07/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
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21/07/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
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21/07/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2023 15:28
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COSTA SOUSA
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20/07/2023 15:26
Expedido(a) notificação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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20/07/2023 15:26
Expedido(a) notificação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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20/07/2023 07:51
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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20/07/2023 07:51
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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20/07/2023 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 19:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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19/07/2023 17:35
Audiência de instrução designada (17/10/2023 14:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/07/2023 17:35
Audiência de instrução cancelada (19/10/2023 13:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/06/2023 12:40
Expedido(a) notificação a(o) BRUNO COSTA SOUSA
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17/06/2023 02:51
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 15/06/2023
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17/06/2023 02:51
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 15/06/2023
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16/06/2023 18:09
Juntada a petição de Manifestação
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16/06/2023 16:10
Audiência de instrução designada (19/10/2023 13:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/06/2023 16:10
Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/06/2023 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/06/2023 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
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14/06/2023 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2023 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
-
14/06/2023 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2023 20:04
Juntada a petição de Manifestação
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13/06/2023 11:09
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
-
13/06/2023 11:09
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
-
13/06/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 10:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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12/06/2023 11:58
Juntada a petição de Manifestação
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07/02/2023 17:38
Audiência de instrução por videoconferência designada (16/06/2023 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/02/2023 17:38
Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2023 15:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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01/02/2023 15:58
Juntada a petição de Manifestação
-
01/02/2023 00:26
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 31/01/2023
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24/01/2023 18:14
Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2023 15:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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24/01/2023 18:08
Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/01/2023 15:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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24/01/2023 10:45
Juntada a petição de Manifestação
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20/01/2023 16:07
Juntada a petição de Manifestação
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19/01/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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19/01/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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19/01/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2023 13:28
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
-
18/01/2023 13:28
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
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18/01/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 10:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
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18/01/2023 10:10
Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2023 15:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/01/2023 10:06
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/01/2023 13:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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17/01/2023 12:18
Juntada a petição de Manifestação
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13/10/2022 09:01
Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2023 13:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/10/2022 18:40
Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/10/2022 13:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
23/09/2022 10:40
Encerrada a conclusão
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23/09/2022 10:40
Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2022 13:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
23/09/2022 10:40
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/10/2022 15:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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23/09/2022 10:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
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23/09/2022 10:13
Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2022 15:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
23/09/2022 10:13
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/10/2022 13:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/09/2022 00:27
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 12/09/2022
-
13/09/2022 00:27
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 12/09/2022
-
02/09/2022 03:50
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
-
02/09/2022 03:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 03:50
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
-
02/09/2022 03:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2022 10:10
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
-
01/09/2022 10:10
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
-
01/09/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 15:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
31/08/2022 15:06
Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2022 13:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
22/08/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 12:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
18/08/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
16/08/2022 15:43
Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/08/2022 13:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
02/08/2022 00:41
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 01/08/2022
-
02/08/2022 00:41
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 01/08/2022
-
14/07/2022 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
-
14/07/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2022 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
-
14/07/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 20:10
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
-
12/07/2022 20:10
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
-
12/07/2022 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 16:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
12/07/2022 16:35
Audiência de instrução por videoconferência designada (16/08/2022 13:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
12/07/2022 16:35
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/05/2023 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/07/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 18:02
Juntada a petição de Manifestação (Quesitos CPI testemunha da MHM marica)
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11/07/2022 16:02
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Juntada de Link)
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11/07/2022 13:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
09/07/2022 00:24
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 08/07/2022
-
09/07/2022 00:24
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 08/07/2022
-
06/07/2022 15:42
Juntada a petição de Manifestação (Petição com quesitos)
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05/07/2022 14:37
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MHM)
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05/07/2022 14:35
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Termo de Peticionamento)
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30/06/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
-
30/06/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
-
30/06/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/06/2022 14:19
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
-
29/06/2022 14:19
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
-
29/06/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 14:16
Audiência de instrução por videoconferência designada (02/05/2023 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
29/06/2022 14:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
29/06/2022 13:01
Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/06/2022 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
22/06/2022 15:03
Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a juntada da carta convite)
-
09/03/2022 00:30
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 08/03/2022
-
09/03/2022 00:30
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 08/03/2022
-
24/02/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
-
24/02/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
-
24/02/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2022 15:26
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
-
23/02/2022 15:26
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
-
23/02/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 14:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
23/02/2022 14:49
Audiência de instrução por videoconferência designada (29/06/2022 09:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
21/02/2022 00:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2022 23:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
08/02/2022 01:09
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 07/02/2022
-
08/02/2022 01:09
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 07/02/2022
-
03/02/2022 16:50
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação requerendo audiência presencial)
-
15/01/2022 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
-
15/01/2022 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2022 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
-
15/01/2022 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2022 20:55
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
-
13/01/2022 20:55
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
-
13/01/2022 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 13:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
13/01/2022 13:53
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
13/01/2022 13:53
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
03/12/2020 00:21
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 02/12/2020
-
03/12/2020 00:21
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 02/12/2020
-
28/11/2020 00:03
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 27/11/2020
-
28/11/2020 00:03
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 27/11/2020
-
25/11/2020 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
-
25/11/2020 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2020 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
-
25/11/2020 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2020 00:08
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
-
24/11/2020 00:08
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
-
24/11/2020 00:07
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
23/11/2020 14:27
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
17/11/2020 15:28
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos, apresentação de rol de testemunhas e provas)
-
16/11/2020 13:37
Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
-
28/10/2020 14:30
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
-
28/10/2020 14:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/10/2020 14:30
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
-
28/10/2020 14:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2020 08:47
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
-
23/10/2020 08:47
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
-
23/10/2020 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 20:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
21/10/2020 00:04
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 20/10/2020
-
20/10/2020 18:09
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
07/10/2020 11:32
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição com habilitação)
-
25/09/2020 14:35
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
-
03/07/2020 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 16:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
25/06/2020 01:11
Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 24/06/2020
-
18/06/2020 00:06
Decorrido o prazo de BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA em 17/06/2020
-
22/05/2020 08:15
Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
-
21/05/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 09:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
-
20/05/2020 20:46
Juntada a petição de Manifestação (Manifesta;áo pelo autor)
-
20/05/2020 12:32
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitar habilitação)
-
12/05/2020 22:15
Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
-
12/05/2020 22:15
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2020 08:10
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA
-
07/05/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 11:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
-
07/05/2020 00:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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