12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101106-44.2023.5.01.0002 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA, RAFAEL SILVA FERNANDES RECORRIDO: RAFAEL SILVA FERNANDES, BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu e DAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do Autor para deferir as diferenças de comissões e seus reflexos; estabelecer novo critério para o cálculo da multa do art. 477, §8º, da CLT, que deve abarcar todas as parcelas de natureza salarial; e deferir a majoração dos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro para 15% do total da condenação; nos termos do voto supra.

Ante o provimento do apelo do Autor, bem como o disposto na alínea 'd', do item II, da Instrução Normativa 3/93, do C.

TST, elevo o valor arbitrado para a condenação para R$80.000,00 (oitenta mil reais) e, consequentemente, as custas para R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), por reputá-lo mais adequado ao novo conteúdo condenatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SILVA FERNANDES
08/10/2024 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2024 12:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
07/10/2024 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA
24/09/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SILVA FERNANDES
24/09/2024 07:48

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RAFAEL SILVA FERNANDES sem efeito suspensivo
23/09/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/09/2024 21:57

Juntada a petição de Recurso Adesivo
20/09/2024 21:56

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA
06/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SILVA FERNANDES
06/09/2024 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA sem efeito suspensivo
06/09/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de RAFAEL SILVA FERNANDES em 04/09/2024
03/09/2024 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA
21/08/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SILVA FERNANDES
21/08/2024 17:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA
21/08/2024 17:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL SILVA FERNANDES
20/08/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/08/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 12:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA
09/08/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SILVA FERNANDES
09/08/2024 18:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
09/08/2024 18:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL SILVA FERNANDES
09/08/2024 08:17

Juntada a petição de Razões Finais
09/08/2024 07:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/08/2024 21:27

Juntada a petição de Razões Finais
01/08/2024 16:01

Audiência de instrução realizada (01/08/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 13:52

Audiência de instrução designada (01/08/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 13:52

Audiência inicial realizada (02/05/2024 08:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA N/P WAGNER MARCOS MOCELLIN
05/02/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA
05/02/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SILVA FERNANDES
05/02/2024 12:10

Audiência inicial designada (02/05/2024 08:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/11/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo