17/06/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 10:45

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.567,00)
17/06/2025 10:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
10/06/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DA SILVA PADUA
06/06/2025 11:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
01/06/2025 20:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/06/2025 20:09

Encerrada a conclusão
30/05/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DA SILVA PADUA em 28/05/2025
28/05/2025 19:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55c2374 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios porque regularmente opostos e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pela Reclamada, nos termos da fundamentação supra. Notifiquem-se as partes.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/05/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/05/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DA SILVA PADUA
14/05/2025 16:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/05/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
08/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DA SILVA PADUA em 07/05/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3387b43 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vista à(s) parte(s) embargada(s), por 5 dias.

Após, conclusos para julgamento ao I.

Juiz vinculado. NITEROI/RJ, 25 de abril de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO DA SILVA PADUA
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DA SILVA PADUA em 25/04/2025
25/04/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DA SILVA PADUA
25/04/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/04/2025 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a44804 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando INSTITUTO SÓCRATES GUANAES – ISG a pagar a MARCO AURELIO DA SILVA PADUA, no prazo legal, as seguintes verbas deferidas: Multa do art. 477 da CLT, no montante do salário base autoral;Multa do art. 467 da CLT;Verbas rescisórias no valor de R$ 18.808,54;Multa de 40% do FGTS sobre os depósitos fundiários, a ser depositada na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara. Deduzam-se os valores comprovadamente pagos ao mesmo título, observando o critério global, não ficando adstrito ao mês de apuração, conforme prescreve OJ 415 SDI-1 TST para que seja evitado o enriquecimento sem causa.

Pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 10/10/2019, extinguindo o processo, com resolução de mérito Ante a declaração formulada sob o Id. 1e7d52b, concedo ao Reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art.790, §3º da CLT.

Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias referentes às parcelas sobre as quais haja incidência legal, de natureza remuneratória, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei 8.121/91, observando-se o disposto no artigo 68, do Decreto 2.172/97, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST.

Para efeitos previdenciários, as parcelas de natureza indenizatória constam no artigo 28, §9º da Lei 8.212/91.

Quando da liberação e/ou pagamento do crédito do Reclamante, deverão ser observadas as normas relativas à retenção do Imposto de Renda, na forma da Lei e do provimento 1/96, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST.

Juros de mora não deve ser incluído na base de cálculo do imposto de renda, segundo a Orientação Jurisprudencial n.º 400 da SDI-I do TST.

Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Custas de R$ 500,00, pela ré, sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado à condenação para este efeito específico (art. 789, I da CLT), dispensado o recolhimento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/04/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/04/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DA SILVA PADUA
04/04/2025 10:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
04/04/2025 10:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCO AURELIO DA SILVA PADUA
04/04/2025 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARCO AURELIO DA SILVA PADUA
27/02/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
26/02/2025 16:10

Audiência una por videoconferência realizada (26/02/2025 10:45 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/02/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 23:12

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 00:23

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 00:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DA SILVA PADUA
18/10/2024 13:50

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2025 10:45 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101179-29.2024.5.01.0245 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Niterói na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300065600000212531249?instancia=1
11/10/2024 12:23

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCO AURELIO DA SILVA PADUA
11/10/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/10/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo