11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101169-34.2024.5.01.0067 RECLAMANTE: REGINA DE FATIMA SOUSA RECLAMADO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da Decisão Homologatória de Id.6ea4472.

Prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

CARLA RODRIGUES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025
15/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2025 14:55

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de REGINA DE FATIMA SOUSA em 17/06/2025
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de REGINA DE FATIMA SOUSA em 17/06/2025
12/06/2025 10:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DE FATIMA SOUSA
03/06/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DE FATIMA SOUSA
29/05/2025 11:58

Conhecido o recurso de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30 e não provido
29/05/2025 11:58

Conhecido o recurso de REGINA DE FATIMA SOUSA - CPF: *08.***.*20-34 e não provido
07/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2025
06/05/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/05/2025 09:55

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 21-05-2025 ()
04/05/2025 06:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2025 06:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 480bd36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos por EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bd7125 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito o reconhecimento da Ré como Fazenda Pública, e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 21/05/2019, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Julgo procedentes os pedidos, para condenar EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar a REGINA DE FATIMA SOUSA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes títulos: Reajustes salariais referentes às Convenções Coletivas de Trabalho nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, incidentes sobre verbas salariais;Integração e seus reflexos das diferenças salariais, inclusive aquelas concedidas por determinação judicial, em vantagens pessoais, nos triênios, nas férias com um terço, décimos terceiros salários, recolhimento de FGTS, observando-se o marco prescricional.

Autorizo a dedução, a partir de janeiro de 2022, do percentual concedido de 13,05% referente aos dissídios coletivos de 2017 a 2021, e a partir de janeiro de 2023, do percentual de 5,90% concedido, conforme contracheques de ID. 072e686.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Deverá a Reclamada retificar a CTPS Digital da Autora, atualizando os corretos percentuais e remunerações anuais, conforme parâmetros acima fixados, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 3.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 3.000,00.

Parcelas de repercussões de reajustes em férias com um terço e FGTS, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora e pela Ré.

Condeno a Ré em honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre a liquidação dos pedidos.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 80.000,00, no importe de R$ 1.600,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REGINA DE FATIMA SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo