20/08/2025 13:01

Juntada a petição de Impugnação
05/08/2025 11:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2025 10:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2025 11:58

Audiência una por videoconferência realizada (05/08/2025 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2025 09:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2025 09:53

Juntada a petição de Contestação
03/07/2025 10:03

Encerrada a conclusão
30/06/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
16/06/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 13:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af43680 proferido nos autos.

Vistos, etc. É dever do juiz zelar pelo processo, notadamente para que não haja prejuízo às partes e em virtude do que orienta o princípio da persuasão racional, quanto à colheita da prova.

Por isso, para se evitar o adiamento da audiência e o claro prejuízo ao jurisdicionado, pois considerando que : 1. a prática das audiências virtuais tem demonstrado, na maioria das vezes, que partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; 2. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que partes e testemunhas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados, demandando reiteradas explicações de como efetuar a efetiva participação e muitas vezes sem conseguir a resolução; 3. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que as partes e as testemunhas acessam a sessão virtual de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), além de utilização de vestimentas inadequadas ou falta delas; 4. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que há deslocamento de partes e testemunhas para o mesmo local físico, inclusive escritórios dos advogados; 5. há espaço físico e adequado nas dependências do Fórum para a realização da audiência; 6. a audiência presencial melhora sobremaneira a colheita da prova, evitando falhas de comunicação; 7. a audiência presencial tem se revelado efetiva na discussão e formalização da conciliação; 8. há requerimento da OAB/RJ no sentido de realizações de audiências presenciais,com a presença física do juiz na sala de audiências; 9. a audiência telepresencial tem gerado atraso desnecessário no ato (e por consequência nas demais audiências da pauta); 10. o princípio da celeridade deve ser observado pelo julgador, mormente para evitar adiamentos desnecessários, como muitas vezes têm ocorrido nas audiências telepresenciais; 11. a audiência presencial permite melhor qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) gera uma melhor condução do processo; 12. foram editados o Ato nº 35/GCGJT, de 19/10/2022 e a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24/10/2022, assim como expedido o Ofício Circular SECG/CGJT nº 99/2022,de 26/10/2022. 13. o CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11/2022, em 08 de novembro de 2022,definiu o retorno às audiências presenciais como regra e a telepresencial como exceção e em casos muito específicos, 14.

Por fim, nos termos da Decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, pela Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa: "Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC.

Por conseguinte, a definição da matéria não está situada apenas na escolha das partes, sendo ela apenas um dos requisitos iniciais para a inclusão do processo no Juízo 100% Digital, remanescendo como elemento nuclear do ato a avaliação justificada do magistrado que o conduz." 15.

Considero inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades no fórum.

Há que se considerar também a complexidade do processo, MANTENHO a realização da audiência na modalidade presencial, nos termos art. 1º, parágrafo 2º, da Resolução 345 do CNJ, sem prejuízo de eventual trâmite do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
10/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
10/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA
10/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/06/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2025 12:21

Expedido(a) mandado a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
05/06/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
05/06/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
05/06/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA
29/04/2025 11:28

Audiência una por videoconferência designada (05/08/2025 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/04/2025 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
08/10/2024 15:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2024 09:01

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
25/09/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA
25/09/2024 09:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI sem efeito suspensivo
25/09/2024 09:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
24/09/2024 07:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI em 23/09/2024
18/09/2024 07:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
09/09/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA
09/09/2024 12:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA
23/08/2024 17:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
23/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA em 22/08/2024
21/08/2024 10:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2024
16/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:06

Expedido(a) edital a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
14/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA
13/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI em 09/08/2024
30/07/2024 07:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2024
30/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:30

Expedido(a) edital a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
23/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA
22/07/2024 12:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 552,89
22/07/2024 12:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA
22/07/2024 12:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA
02/07/2024 22:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
02/07/2024 11:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/07/2024 09:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI em 18/06/2024
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA em 18/06/2024
07/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 10:34

Expedido(a) edital a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
06/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA
04/06/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/05/2024 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2024 08:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 20:38

Expedido(a) mandado a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
21/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/05/2024 16:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 14:43

Expedido(a) mandado a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
10/05/2024 01:32

Decorrido o prazo de JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2024
01/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/04/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2024 11:54

Expedido(a) mandado a(o) RONILDO MARQUES DA SILVA EIRELI
29/04/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JUAN ALFREDO DOS SANTOS SILVA
29/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/04/2024 13:59

Audiência inicial por videoconferência designada (02/07/2024 09:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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