04/09/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2025
28/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 27/08/2025
19/08/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24229df proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que o saldo remanescente existente nos autos pertence à 2ª reclamada, empresa que se encontra em recuperação judicial, mister que os valores sejam a ela devolvidos para tratamento pelo Juízo falimentar.

Nesse sentido consolida a jurisprudência do nosso Tribunal: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

TRANSFERÊNCIA DE VALORES REMANESCENTES PARA PROCESSOS DIVERSOS.

IMPOSSIBILIDADE.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, após amplo debate sobre o tema, firmou entendimento de que "todos os atos de execução referentes às reclamações trabalhistas cuja executada tenha a recuperação judicial declarada somente podem ser executados perante o Juízo Universal, ainda que o depósito/constrição tenha ocorrido em momento anterior à mencionada declaração, sendo do Juízo Universal a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra a Empresa Recuperanda".

Viola o princípio da universalidade do Juízo da Recuperação Judicial, o artigo 6º da Lei nº 11.101/2005 e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 90 (Recurso Extraordinário nº 583.955/RJ) a decisão que permite a utilização do saldo remanescente da conta vinculada à execução trabalhista, oriundo de constrições/depósitos realizados em data anterior ao deferimento da recuperação judicial, para quitação imediata de outras execuções ajuizadas em face da empresa recuperanda e em trâmite na mesma Vara Trabalhista, sem a necessária habilitação no Juízo Universal.

Agravo parcialmente provido para determinar que o saldo remanescente seja disponibilizado imediata e integralmente ao Juízo Universal. (Processo nº 0011043-69.2015.5.01.0481, Relatora Dalva Macedo, 4ª Turma, Publicado em 29/04/2021.) Assim sendo, expeçam-se os alvarás à reclamada pelo saldo remanescente indicado no ID. 7213d76, observando os dados bancários de ID. 0f7a18d.

Após, nada mais sendo devido e cumpridas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

ITAGUAI/RJ, 18 de agosto de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
18/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/07/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/02/2025 15:12

Expedido(a) alvará a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
12/02/2025 09:44

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/02/2025 03:34

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2025
08/02/2025 03:34

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:34

Decorrido o prazo de LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO em 07/02/2025
30/01/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
29/01/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
29/01/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/11/2024 10:17

Expedido(a) alvará a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 12:18

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
21/11/2024 12:12

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/11/2024 22:06

Encerrada a conclusão
25/10/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
08/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/07/2024 11:26

Expedido(a) alvará a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
02/07/2024 11:26

Expedido(a) alvará a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
02/07/2024 11:26

Expedido(a) alvará a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
27/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO em 26/06/2024
24/06/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94015ba proferido nos autos. 1 - Homologam-se os cálculos id abe6127, devidamente adequados.2 - Convolam-se os depósitos disponíveis no processo para que surta seus efeitos legais.3 - Dê-se ciência às partes, por DEJT, da garantia do Juízo, em 05 dias comuns.

No mesmo prazo, deverá a patrona do autor informar os seus dados bancários, ou ainda de seu patrono, devendo, neste caso, anexar aos autos a procuração com poderes para receber e dar quitação, a fim de que possa ser expedido ofício de transferência bancária.4 – Vindo as informações e transcorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se ofício de transferência ao Autor, bem como alvará ao INSS para recebimento do seu respectivo crédito, conforme cálculos id abe6127.5 - Aguarde-se a comprovação da transferência.

Prazo 10 dias.6 - Comprovadas, voltem conclusos para deliberação acerca da destinação do saldo remanescente. /gm ITAGUAI/RJ, 11 de junho de 2024.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
11/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
11/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/06/2024 12:12

Encerrada a conclusão
23/05/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/04/2024 15:15

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2022 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2022 01:17

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 24/10/2022
24/10/2022 22:42

Juntada a petição de Contraminuta
08/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
13/09/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
13/09/2022 12:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/06/2022 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
14/06/2022 15:35

Encerrada a conclusão
14/06/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
03/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2022
03/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 02/05/2022
03/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO em 02/05/2022
27/04/2022 21:32

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
13/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
12/04/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
12/04/2022 08:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2022 12:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/03/2022 04:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
15/02/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/02/2022 13:42

Encerrada a conclusão
08/10/2021 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
23/09/2021 01:24

Decorrido o prazo de LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO em 22/09/2021
22/09/2021 21:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/09/2021
15/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 14/09/2021
15/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO em 14/09/2021
14/09/2021 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
14/09/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/09/2021 18:58

Juntada a petição de Manifestação (Assumir o patrocínio do feito)
10/09/2021 15:13

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução TELEMAR)
04/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
03/09/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
03/09/2021 14:36

Homologada a liquidação
02/09/2021 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
31/08/2021 14:45

Iniciada a execução
05/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 04/08/2021
05/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2021
05/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO em 04/08/2021
04/08/2021 21:31

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
04/08/2021 21:02

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação Telemar)
23/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
22/07/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
22/07/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
23/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/06/2021
23/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 22/06/2021
15/06/2021 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos TELEMAR)
08/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
07/05/2021 15:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
05/05/2021 00:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
05/05/2021 00:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
05/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 04/05/2021
05/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2021
05/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO em 04/05/2021
04/05/2021 18:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telemar)
13/04/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 15:21

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2021 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
12/04/2021 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALMEIDA BARTHOLO
12/04/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
12/04/2021 11:39

Encerrada a conclusão
18/03/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
18/03/2021 14:06

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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