10/09/2025 19:58

Juntada a petição de Agravo Interno
08/09/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
05/09/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
05/09/2025 10:01

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
05/09/2025 10:01

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
02/05/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 14:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/04/2025 22:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/04/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100481-22.2024.5.01.0019 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO RECORRIDO: MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO, SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, e, no mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para: condenar a reclamada ao pagamento da multa, estabelecida no art. 467 da CLT sobre a multa de 40% sobre o FGTS; majorar para 10% o valor dos honorários advocatícios devidos pela ré; determinar que, na fase pré-judicial, quando da utilização do índice IPCA-E, incida os juros previstos no "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período que o dispositivo prevê, nos termos da fundamentação;DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação.

Majorado o valor da condenação para R$25.000,00 por adequado e de maneira provisória.

Custas de R$500,00, pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
09/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
09/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
12/03/2025 09:08

Conhecido o recurso de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
12/03/2025 09:08

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO - CPF: *39.***.*60-82 e provido em parte
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
22/11/2024 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
22/11/2024 10:47

Retirado de pauta o processo
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 10:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
16/10/2024 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo