06/09/2024 11:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2024 10:50

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
06/09/2024 10:49

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 440,00)
04/09/2024 21:14

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
22/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
22/08/2024 12:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA sem efeito suspensivo
22/08/2024 12:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO sem efeito suspensivo
22/08/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/08/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2024 09:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
06/08/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
06/08/2024 15:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
06/08/2024 15:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
22/07/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/07/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 16:54

Juntada a petição de Contestação
11/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
09/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
09/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/07/2024 18:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e68b95a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOAnte o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO contra SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, decido:- pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 25/04/2019, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT).- julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações de pagar, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado:(I) multa do art. 477 da CLT;(II) diferenças de FGTS mais 40%;(III) salários de 21/12/2023 a 04/02/2024 e respectivos reflexos em férias acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, FGTS+40%.Improcedentes os demais pedidos.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamada fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação. A parte Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.Custas pelas Reclamadas, no importe de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Intimem-se as partes desta decisão.Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
26/06/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
26/06/2024 17:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
26/06/2024 17:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
26/06/2024 17:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
18/06/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/06/2024 11:21

Audiência una realizada (18/06/2024 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 23:40

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 22:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 01:45

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO em 09/05/2024
01/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
30/04/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
29/04/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO
29/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/04/2024 11:14

Audiência una designada (18/06/2024 09:00 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo