02/09/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 19/08/2025
14/08/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2025
05/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ ATOrd 0101767-90.2024.5.01.0421 RECLAMANTE: JANETE NASCIMENTO ROMEIRO RECLAMADO: INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RENATO ALVES VASCO PEREIRA da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 456a7a3 proferida nos autos.

Tendo em vista o teor da certidão de #id:21c244b, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) 2º reclamado(a), por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, e desde que não interposto recurso adesivo, ao E.

TRT, com nossas homenagens.

Prazo: 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. BARRA DO PIRAI/RJ, 04 de agosto de 2025.

FLAVIA DE MIRANDA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
04/08/2025 20:43

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
01/08/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) JANETE NASCIMENTO ROMEIRO
31/07/2025 17:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES sem efeito suspensivo
29/07/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 15/07/2025
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 14/07/2025
09/07/2025 08:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Município)
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JANETE NASCIMENTO ROMEIRO em 04/07/2025
01/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2025
01/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 20:21

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
23/06/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18d809e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JANETE NASCIMENTO ROMEIRO em face de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP e MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, de forma subsidiária, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A correção monetária deve seguir os ditames da Súmula nº 381 do TST.

Ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC, na forma do capítulo II.5. Custas pela primeira reclamada de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor dado a cuasa apenas para este fim.

Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Valença, RJ, 21 de junho de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANETE NASCIMENTO ROMEIRO
21/06/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
21/06/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) JANETE NASCIMENTO ROMEIRO
21/06/2025 22:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
21/06/2025 22:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANETE NASCIMENTO ROMEIRO
21/06/2025 22:28

Concedida a gratuidade da justiça a JANETE NASCIMENTO ROMEIRO
21/06/2025 22:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
12/05/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JANETE NASCIMENTO ROMEIRO em 09/05/2025
09/05/2025 16:40

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
09/05/2025 15:36

Audiência una por videoconferência realizada (09/05/2025 10:30 SALA DE AUDIÊNCIAS - SEJI VALENÇA - Serviço de Justiça Itinerante de Valença SEJI/Valença)
09/05/2025 10:16

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/04/2025 16:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
29/04/2025 16:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
22/11/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JANETE NASCIMENTO ROMEIRO
18/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JANETE NASCIMENTO ROMEIRO
15/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/11/2024 04:23

Publicado(a) o(a) edital em 18/11/2024
14/11/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ ATOrd 0101767-90.2024.5.01.0421 RECLAMANTE: JANETE NASCIMENTO ROMEIRO RECLAMADO: INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO O MM.

Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentação de defesa e comparecimento à audiência una, designada para o dia 09/05/2025 10:30 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de revelia. Fica a parte ADVERTIDA de que eventual oposição à opção do(a) autor(a) pela tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital” deverá ser apresentada de forma específica, em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, no prazo de 05 dias úteis, sendo que o silêncio será interpretado como concordância tácita (art. 7º, do Ato Conjunto 15/2021 do TRT1).

Fica esclarecido ao(à) reclamado(a) que a tramitação do feito na modalidade “Juízo 100% Digital” não modificará a forma de citação/notificação/intimação dos atos processuais, que continuarão sendo realizados por e-Carta, DEJT, mandado e/ou via sistema, OBSERVANDO-SE QUE É INDISPENSÁVEL O ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES PELO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEJT, e de sua publicação é que o prazo processual respectivo será contado, nos termos do art. 6º, §1º do Ato Conjunto Nº 15/2021 do E.

TRT da 1ª Região, com exceção dos casos de Procuradoria, consoante art. art. 6º, §2º do Ato Conjunto Nº 15/2021 do E.

TRT da 1ª Região.

Se apresentada oposição ao “Juízo 100% Digital”, a audiência será designada na modalidade presencial, com comparecimento obrigatório de partes, advogados e testemunhas na sala de audiências da 1ª VT de Barra do Piraí. * Havendo concordância, a audiência realizar-se-á na modalidade telepresencial, nos termos do art. 5º do referido Ato, via Plataforma Zoom de Videoconferência, através do link, que deverá ser copiado e colado ao navegador de internet: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*95.***.*87-85?pwd=ZTBCbTRYRWxlYmpyN3EyTnBhdHZtQT09 O acesso também poderá ser via aplicativo do ZOOM para computadores ou celulares, pelos seguintes dados: ID: 895 8348 7585 Senha: 005380 O link único deverá ser informado pelo destinatário às testemunhas, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. * Solicita-se fazer os testes de vídeo e som em seu aparelho celular ou computador, antecipadamente, para evitar transtornos no dia da audiência.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. BARRA DO PIRAI/RJ, 13 de novembro de 2024.

MARCIA BERIAO CESAR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
13/11/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
13/11/2024 13:44

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
12/11/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 11:06

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
12/11/2024 11:06

Audiência una por videoconferência designada (09/05/2025 10:30 SALA DE AUDIÊNCIAS - SEJI VALENÇA - Serviço de Justiça Itinerante de Valença SEJI/Valença)
12/11/2024 11:04

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
11/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JANETE NASCIMENTO ROMEIRO
09/11/2024 13:26

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JANETE NASCIMENTO ROMEIRO
08/11/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINA BEGOSSI TEDRUS
08/11/2024 14:22

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
06/11/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo