24/07/2025 21:27

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2025 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/07/2025 11:05 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
04/07/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 19:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/07/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 10:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2025 11:05 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/05/2025 14:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/05/2025 10:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/05/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO
19/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/05/2025 10:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
19/05/2025 12:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/05/2025 15:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
19/05/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO em 03/04/2025
27/03/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cdf0a6 proferido nos autos.

Inicialmente, cumpre analisar a preliminar de litispendência arguida pelo réu, sob o fundamento de que o autor teria formulado pedido idêntico em ação anterior.

Contudo, tal alegação não se sustenta diante da distinção objetiva entre as causas de pedir nos dois processos.

No feito anterior, de número 010080-07.2023.5.00.0245, o autor pleiteia o pagamento de horas extras com base no enquadramento no artigo 224 da CLT apenas em relação ao período de setembro de 2022 a abril de 2023.

Já na presente ação, o pedido se refere a período posterior, compreendido entre setembro de 2023 e outubro de 2024.

A delimitação temporal diversa enseja consequências jurídicas distintas, dado que, em cada intervalo, o enquadramento funcional do autor, bem como as respectivas atribuições, deverão ser individualmente apuradas, o que demonstra diversidade nas causas de pedir remota e próxima.

Consoante o artigo 337, §2º, do CPC, há litispendência apenas quando se constata identidade de partes, pedido e causa de pedir.

No caso concreto, ainda que presentes as mesmas partes e o mesmo pedido (pagamento de horas extras), as causas de pedir não coincidem, porquanto envolvem períodos distintos de prestação de serviços, o que exigirá análise probatória autônoma quanto às condições fáticas do vínculo em cada fase.

Pelo exposto, afasto a preliminar de litispendência arguida pelo réu.

Por fim, neste processo não há pedido de reintegração com tutela de urgência não apreciada.

Intimem-se as partes para ciência.

Aguarde-se a audiência já designada.

NOVA FRIBURGO/RJ, 25 de março de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO
25/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
25/03/2025 11:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/05/2025 15:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/03/2025 11:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/03/2025 10:45 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/03/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
29/01/2025 20:20

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/12/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO
18/12/2024 12:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/03/2025 10:45 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/12/2024 12:11

Audiência una por videoconferência realizada (18/12/2024 09:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
17/12/2024 17:05

Juntada a petição de Contestação
13/12/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 21:49

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101117-61.2024.5.01.0512 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 13/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111400300786700000215269243?instancia=1
14/11/2024 08:50

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO
13/11/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/11/2024 10:18

Audiência una por videoconferência designada (18/12/2024 09:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
13/11/2024 09:17

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
13/11/2024 09:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/11/2024 14:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo