02/07/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 16:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.500,00)
02/07/2025 16:49

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
01/07/2025 12:52

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 20:56

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bbd197 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ, em 12/06/2025, ID nº 9c0bb2c, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos consoante Procuração de ID 5ffe089.

Certifico, por fim, que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré EBAZAR.COM.BR.

LTDA, em 12/06/2025, sob o ID nº 7d8e54e, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos consoante Substabelecimento de ID 4b4ea35 .

Depósito recursal e custas corretamente recolhidas pela Ré no ID 43e748f.

Levo à alta apreciação de V.

Exa.

Em, 13/06/2025 Luiz Augusto Diniz Alves - Analista Judiciário DECISÃO Vistos etc.

Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.

Outrossim, determino: 1- Intimem-se os recorridos para contrarrazões recíprocas, pelo prazo comum de 08 dias. 2- Após, dê-se ciência à UNIÃO das sentenças de ID 3daccb8, esta exarada aos 02/05/2025, e ID 5fc323b, já esta exarada aos 29/05/2025. 3- Tudo cumprido, remetam-se os autos ao E.

TRT com as homenagens de estilo.

PETROPOLIS/RJ, 16 de junho de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
16/06/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
16/06/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
16/06/2025 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EBAZAR.COM.BR. LTDA sem efeito suspensivo
16/06/2025 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ sem efeito suspensivo
13/06/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
12/06/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 14:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fc323b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ e EBAZAR.COM.BR.

LTDA, regularmente representados, nos autos da ação à epígrafe, opuseram tempestivamente embargos declaratórios diante da sentença. I – Dos Embargos do Reclamante Os embargos de declaração, no processo do trabalho, são disciplinados no art. 897-A, da CLT, sendo cabíveis na hipótese de existência de omissão ou contradição no julgado.

A decisão abordou todos os aspectos suscitados, fundamentando-a, nada havendo ali o que impeça ou dificulte o seu entendimento.

Os embargos de declaração constituem espécie recursal de fundamentação vinculada, somente se prestando às finalidades expressamente constantes nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

Verifica-se que, na realidade, que a Embargante pretende a reforma da sentença, na medida em que intentou que o juízo adotasse teses distintas daquelas acolhidas em sua decisão, com reapreciação das provas produzidas, não cabendo a este Juízo o poder de reforma de suas próprias decisões.

Note-se que o Juízo de primeiro piso não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica, o que se coaduna com a persuasão racional que permite a valoração da prova pelo Juízo.

O art. 489, CPC, também não exige que a sentença rebata cada um dos argumentos defensivos de forma direta, desde que o conjunto lógico da fundamentação seja incompatível com o acolhimento das teses defensivas.

O próprio o ministro Luiz Fux – idealizador do projeto do novo CPC – já afirmou, durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, que o juiz não será obrigado por força do art. 489, CPC, a enfrentar todos os argumentos levantados pelos advogados nos processos, pois se o juiz embasa sua decisão em argumento que se mostra incompatível com outro – também suscitado na causa –, o magistrado não precisará se manifestar sobre os dois pontos.

Incabível a alegação de interposição dos declaratórios com fins de prequestionamento porque o prequestionamento somente se faz necessário na instância anterior para apreciação de recurso de natureza extraordinária, tal como o Recurso de Revista (vide súmula 297, TST), sendo absolutamente desnecessário e impróprio se falar em prequestionamento para apreciação de Recurso Ordinário pelo Regional.

Certamente não há contradição na sentença no que tange à limitação dos pedidos aos valores indicados na inicial e a determinação da liquidação por cálculos, com fulcro no art. 879 da CLT, uma vez que a fase de liquidação instaura procedimento a se apurar, dentre diversos fatores, atualização monetária, incidência de juros, a fim de apurar o "Quantum debeatur", não havendo razão ao argumento do embargante.

Em verdade, o embargante busca questionar o juízo no que diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, o que deve ser realizado por via adequada.

A parte deverá apresentar suas manifestações de inconformismo quanto ao julgado mediante remédio jurídico próprio e não por meio de embargos de declaratórios. II – Dos Embargos da Ré Do Procedimento investigatório Saliento que o inquérito policial é um procedimento administrativo, instaurado com intuito de coletar indícios sobre a materialidade e autoria do crime, não havendo vinculação a este juízo e nem mesmo garantia de que haverá ação relativa ao procedimento, pois não há obrigatoriedade da propositura da Ação Penal pelo Ministério Público.

Dessa maneira, a existência de inquérito policial para apuração dos fatos não confirma os atos nele imputados.

Na verdade, o que comprovaria a conduta criminosa é a sentença proferida pelo Juízo competente e não as declarações tomadas durante a formação do procedimento administrativo, por autoridade policial, no qual não estão presentes o contraditório e a ampla defesa.

Além disso, ninguém pode ser considerado culpado senão após o trânsito em julgado da sentença condenatória, consoante o princípio da presunção de inocência, estampado no art. 5º, LVII, da CF/88.

Neste sentido, segue a jurisprudência: INQUÉRITO POLICIAL.

CONCLUSÃO.

AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM O JUÍZO.

Trata-se o inquérito policial de procedimento preparatório de caráter inquisitivo, ou seja, não está submetido aos princípios do contraditório e da ampla defesa, não servindo sua conclusão como base para a condenação, sequer no âmbito penal.

Assim, ainda que os depoimentos prestados no inquérito tenham sido confirmados pelas testemunhas perante o Juízo Trabalhista, este, ao apreciá-los proferirá julgamento conforme sua íntima convicção sem qualquer vinculação com as conclusões da autoridade policial. (TRT18, RO - 0000683-25.2011.5.18.0002, Rel.

DANIEL VIANA JÚNIOR, 2ª TURMA, 14/12/2011) Diante do exposto, o depoimento prestado no bojo do inquérito policial as conclusões e questionamentos firmados pela autoridade policial não têm o condão de alterar o entendimento do juízo quanto aos fatos alegados pela ré, ora embargante, nem mesmo em relação às controvérsias firmadas, razão pela qual não há que se falar em omissão. Da intimação para o cumprimento da obrigação de fazer Narra a embargante que a sentença restou omissa quanto à ausência de intimação da reclamada para cumprimento das obrigações de fazer, conforme estabelece a Súmula 410 do STJ.

Nenhuma razão lhe assiste.

Pelo princípio “Pas Nullité Sans Grief”, amplamente adotado pela jurisprudência e assentado no art. 282, § 1º, do CPC , a decretação de nulidade processual depende da demonstração de efetivo prejuízo à parte que dela aproveitaria.

No caso dos autos, não houve qualquer prejuízo à embargante, tendo em vista sua inequívoca ciência da obrigação de fazer firmada na sentença embargada.

Ademais, a embargante flerta com a má-fé, haja vista ter tomado ciência da sentença de id 3daccb8 no dia 06/05/2025, conforme intimação de id fad5006, confirmada a entrega e a ciência, consoante tela abaixo extraída do PJE: Face ao exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração das partes, para, no mérito, NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, devendo a presente decisão integrar a sentença para todos os fins. Julgo, ainda, procrastinatórios os embargos de ambas as partes, condenando-as ao pagamento de multa de R$ 1.500,00, 2% do valor atualizado da causa de R$ R$75.000,00 nos termos do parágrafo único do artigo 1.026, §2º do CPC.

Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Intimem-se as partes. JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EBAZAR.COM.BR.

LTDA
29/05/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
29/05/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
29/05/2025 21:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EBAZAR.COM.BR. LTDA
29/05/2025 21:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
26/05/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
23/05/2025 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92a083c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Aos embargados.

PETROPOLIS/RJ, 15 de maio de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EBAZAR.COM.BR.

LTDA
15/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
15/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
15/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/05/2025 22:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2025 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3daccb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por de Vinicius Rocha Souza Cruz em face de Ebazar.com.br Ltda (Mercado Livre), para: 1.

Declarar a nulidade da justa causa aplicada pela Ré, aos autores, convertendo-se o ato de rescisão em dispensa sem justa causa. 2.

Condenar a ré a pagar à reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: - aviso prévio indenizado de 36 dias; - 13º salário proporcional (10/12); - férias proporcionais (2/12), acrescidas do terço constitucional; - indenização compensatória de 40% sobre a integralidade dos depósitos do FGTS devidos, incidentes inclusive sobre o período de aviso prévio e décimos terceiros salários; - multa do art. 477, § 8º, CLT. 3. Condenar a Ré ao cumprimento da seguinte obrigação de fazer: - retificar a CTPS do autor consignando como data de dispensa o dia 14/11/2024.

Caso, a 1ª Ré não compareça para proceder às anotações e a Secretaria tenha de agir substitutivamente em seu lugar, deverá ser imediatamente expedido ofício à DRT para que aplique a multa administrativa de que trata o art. 54, CLT, conforme o disposto no art. 39, §1º, CLT. - entregar as guias TRCT e CD/SD no código SJ2 mais chave de conectividade, sendo que, comprovada a impossibilidade superveniente de gozo do benefício do seguro-desemprego pelos Autores, tal verba deverá ser convertida indenização correspondente, e acrescida ao montante devido, nos termos do item II da súmula 389, TST.

Fica desde logo autorizada a Secretaria a expedir, após o trânsito em julgado, alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego no caso de ausência da Ré. 4. Condenar a ré a pagar ao advogado do Autor: - honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação. 5.

Condenar a Parte Autora a pagar ao advogado da Ré: - honorários advocatícios em 15% sobre os pedidos rejeitados. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas, pela Ré, no valor de R$ 1.500,00, calculadas sobre R$75.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Dê-se vista à União – art. 832, parágrafo 4º da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
02/05/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
02/05/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
02/05/2025 12:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.500,00
02/05/2025 12:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
02/05/2025 12:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
02/05/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
29/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ em 28/04/2025
25/04/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 14:45

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
15/04/2025 13:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2025 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ em 07/03/2025
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d2e33e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante o requerimento da parte autora de Id 2ababf7, retire-se o feito de pauta e inclua-se em nova pauta de instrução, a realizar-se no dia 15/04/2025 às 09:30h que será realizada de forma PRESENCIAL na Sala de audiências da "2A.VT/PET": 15/04/2025 09:30 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - RUA PLINIO LEITE, CENTRO, PETROPOLIS/RJ - CEP: 25620-200 As partes deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.

As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, devendo os seus patronos informarem às mesmas o dia, horário e o endereço da 2a VT/´PETRÓPOLIS. PETROPOLIS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
20/02/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
20/02/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
20/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/02/2025 17:01

Audiência de instrução cancelada (13/03/2025 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/02/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
20/02/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 23:31

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2635efa.Intimado(s) / Citado(s) - V.R.S.C.
05/02/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
05/02/2025 09:35

Audiência de instrução designada (13/03/2025 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/02/2025 09:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2025 09:15 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/02/2025 16:09

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 16/12/2024
14/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ em 13/12/2024
13/12/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
04/12/2024 14:39

Expedido(a) notificação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
04/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
25/11/2024 11:53

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2025 09:15 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ em 22/11/2024
18/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102256-96.2024.5.01.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 13/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111400300786700000215269243?instancia=1
15/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ROCHA SOUZA CRUZ
15/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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