13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101252-77.2023.5.01.0037 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: DANIEL DOS SANTOS TEDESCO, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: DANIEL DOS SANTOS TEDESCO, ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer os recursos ordinários interpostos, exceto quanto ao item "Gratuidade de justiça", tratado no recurso da ré, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para a) declarar que o autor se encontrava acometido de doença ocupacional na ocasião da dispensa, b) condenar a ré ao pagamento de indenização substitutiva correspondente às remunerações e demais verbas e vantagens concedidas ao reclamante como se na ativa estivesse, de 11/03/2022 (dispensa ilegal) a 19/07/2022 (dia anterior à reintegração do reclamante), c) afastar a determinação de retificação da CTPS com data de 20/12/2023, considerando que o contrato de trabalho permaneceu ativo até 20/09/2024, d) determinar que a base de cálculo do pensionamento seja a última remuneração integral percebida pelo autor (incluindo salário base, gratificação de função, e demais parcelas salariais habituais, acrescida de 1/12 do 13º salário e 1/12 do terço de férias), mantido o percentual de 10% sobre esta base; e) determinar que o termo final para o cálculo da pensão em parcela única seja na data em que completar 76 anos de idade; f) condenar a reclamada ao custeio integral do plano de saúde, adotando como base o valor mensal do benefício no importe de R$ 991,79, devendo o montante ser pago em parcela única, até o autor completar 76 anos; g) sanar erro material contido na sentença em relação a existência de ação previdenciária; h) majorar o percentual da condenação de honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; g) excluir a condenação da parte autora ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte adversa e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Arbitra-se novo valor à condenação, no importe de R$ 100.000,00, com custas de R$ 2.000,00 pelo réu, desde já intimado, nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b521b35 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: DANIEL DOS SANTOS TEDESCO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Considerando que a r. sentença de Id c719da2 se refere aos processos conexos de nºs 0101252-77.2023.5.01.0037 e 0100602-46.2022.5.01.0043; que o recurso ordinário interposto nos autos 0100602-46.2022.5.01.0043 foi distribuído para a Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho em 20/11/2024, enquanto que o presente feito foi a mim distribuído em 05/02/2025; que nos termos do art. 55 do CPC c/c art. 139, caput, do Regimento Interno do TRT da 1ª Região os processos conexos poderão ser objeto de um só julgamento; dada a prevenção daquele juízo encaminhem-se os presentes autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101252-77.2023.5.01.0037 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300146000000115174065?instancia=2
05/02/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
03/02/2025 21:26

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/12/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
12/12/2024 12:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
12/12/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/12/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/11/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
13/11/2024 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL DOS SANTOS TEDESCO sem efeito suspensivo
13/11/2024 05:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/11/2024 23:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL DOS SANTOS TEDESCO em 07/11/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2554d4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes. lvl MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
24/10/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/10/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
24/10/2024 18:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
24/10/2024 07:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/10/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
18/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
15/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/10/2024 14:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/10/2024 18:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/10/2024 09:50 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
23/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
23/09/2024 11:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/10/2024 09:50 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/09/2024 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 23:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2024 10:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
02/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/09/2024 09:18

Encerrada a conclusão
02/09/2024 09:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
26/08/2024 12:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12.029,79
26/08/2024 12:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
12/07/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL DOS SANTOS TEDESCO em 09/07/2024
19/06/2024 21:49

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 22:59

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
10/05/2024 13:17

Audiência una realizada (09/05/2024 16:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 13:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2024 13:48

Audiência una designada (09/05/2024 16:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 13:48

Audiência una cancelada (09/05/2024 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 13:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/05/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 09:46

Juntada a petição de Contestação
06/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 22:32

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/04/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
01/04/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/04/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
01/04/2024 15:52

Proferida decisão
01/04/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/01/2024 01:57

Decorrido o prazo de DANIEL DOS SANTOS TEDESCO em 29/01/2024
29/01/2024 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 14:20

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/01/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO
17/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
15/01/2024 17:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/01/2024 16:34

Audiência una designada (09/05/2024 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 16:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/01/2024 09:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/01/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
26/12/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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