17/09/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MANOEL VALOIS DE MENEZES em 16/09/2025
03/09/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL VALOIS DE MENEZES
02/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 21:15

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
01/09/2025 21:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d681bc4 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0101073-74.2023.5.01.0060 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE FERNANDA SAMPAIO DE LIMA (CE45786) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ58042) VICTORIA BAHIA ONOFRE REZENDE (RJ239421) Recorrido: Advogado(s): MANOEL VALOIS DE MENEZES OLYMPIO LYRIO NETO (RJ072024) RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/07/2025 - Id 2752a73; recurso apresentado em 12/08/2025 - Id 28be280).

Representação processual regular (Id e0ed260).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / SUPRESSÃO/REDUÇÃO DE HORAS EXTRAS/INDENIZAÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 291 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 125 da SBDI-I/TST. - violação da(o) art. 5º, II da Constituição Federal. - violação da(o) art. 8º, § 2º, 223 e 818 da CLT; arts. 186, 187 e 927 do CC.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/08/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/08/2025 13:53

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/08/2025 12:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL VALOIS DE MENEZES em 12/08/2025
12/08/2025 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/07/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL VALOIS DE MENEZES
22/07/2025 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
03/07/2025 14:50

Incluído em pauta o processo para 15/07/2025 11:00 GPS MESA (GAB 31) ()
29/05/2025 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
27/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MANOEL VALOIS DE MENEZES em 26/05/2025
21/05/2025 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101073-74.2023.5.01.0060 3ª Turma Gabinete 31 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: MANOEL VALOIS DE MENEZES RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE #LRPE Tomar ciência da decisão de ID2abf905 : "…por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função no cargo de Agente de Saneamento F, com reflexos em horas extras, no aviso prévio, no FGTS, décimos terceiros salários, triênios e nas férias com a gratificação de férias, durante todo o período imprescrito; de uma indenização por dano moral no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais); da indenização decorrente da supressão unilateral do trabalho extraordinário prestado nos autos de 2017 e 2018, na forma da Súmula nº 291 do C.

TST; de diferenças de verbas resilitórias em razão da projeção do aviso prévio indenizado; e de honorários de sucumbência, em favor do advogado do autor, de 10% calculados sobre o valor que resultar da liquidação de sentença em relação aos pedidos deferidos, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator Glener Pimenta Stroppa.

Invertido o ônus de sucumbência.

Custas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o novo valor fixado para a condenação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)." RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL VALOIS DE MENEZES
12/05/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/05/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL VALOIS DE MENEZES
08/05/2025 12:35

Conhecido o recurso de MANOEL VALOIS DE MENEZES - CPF: *33.***.*00-72 e provido em parte
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 12:53

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 GPS Presencial ()
19/03/2025 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
18/03/2025 12:58

Retirado de pauta o processo
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 14:07

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 11:00 GPS II VIRTUAL ()
18/02/2025 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
17/02/2025 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
17/02/2025 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/11/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo