19/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
18/09/2025 15:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
18/09/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 10/09/2025
28/08/2025 12:27

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2025
28/08/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100436-96.2022.5.01.0048 RECLAMANTE: BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO RECLAMADO: MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 1ce2951 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais, sendo a segunda subsidiariamente, nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a primeira ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, relativa a parte que cabe ao reclamante, que será descontada de seus créditos, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/08/2025 16:22

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
27/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO em 26/08/2025
25/08/2025 12:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ce2951 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais, sendo a segunda subsidiariamente, nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a primeira ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, relativa a parte que cabe ao reclamante, que será descontada de seus créditos, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
11/08/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/08/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
11/08/2025 18:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/08/2025 18:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
11/08/2025 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
23/06/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO em 18/06/2025
10/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 550f426 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando-se que o juiz vinculado ao processo encontra-se em gozo de férias no período de 14/05/2025 a 12/06/2025, aguarde-se.

Após o término do período, retornem conclusos para nova sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
09/06/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/06/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
09/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
29/05/2025 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 15:09

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 27/01/2025
13/12/2024 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:21

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/12/2024 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO sem efeito suspensivo
03/12/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 29/11/2024
15/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/11/2024
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100436-96.2022.5.01.0048 RECLAMANTE: BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO RECLAMADO: MSN LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID d28546d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga improcedentes os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.

Custas processuais de R$ 3.210,48 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 160.524,00, valor atribuído à causa, isento por força da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2024.

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
11/11/2024 15:19

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
08/11/2024 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
29/10/2024 14:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.210,49
29/10/2024 14:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
29/10/2024 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
15/08/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/05/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 11:23

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2024 10:30

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2024 16:25

Audiência de instrução realizada (02/05/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/04/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
01/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
01/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/03/2024 20:11

Audiência de instrução designada (02/05/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 20:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/05/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 12:08

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
13/09/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/09/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
11/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/09/2023 12:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/05/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 15/05/2023
01/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2023
01/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:54

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
30/03/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 12:01

Juntada a petição de Réplica
28/03/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
26/03/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) BRANDON SMILLON MILANEZ RICARDO
26/03/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 08/03/2023
15/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO RIBEIRO DE CASTRO em 14/02/2023
15/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS em 14/02/2023
15/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de EVANILDO SABINO SANTOS em 14/02/2023
31/01/2023 11:04

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2022
26/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 16:08

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
25/11/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO RIBEIRO DE CASTRO
25/11/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
25/11/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO SABINO SANTOS
12/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 13/07/2022
05/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/07/2022
14/06/2022 12:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
06/06/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/06/2022 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO VIA)
25/05/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo