22/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
21/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
21/09/2025 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO FRANCO DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
20/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 18/09/2025
20/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de FABIANO FRANCO DE ALMEIDA em 18/09/2025
18/09/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/09/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c0a3f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, para condenar LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA a satisfazer as pretensões do reclamante FABIANO FRANCO DE ALMEIDA, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Improcedentes os pedidos em face da UNIÃO FEDERAL.

Honorários advocatícios e periciais devidos na forma da fundamentação Juros e Correção Monetária conforme decisão do STF nas ADC's 58 e 59, bem como entendimento fixado no Tema 1.191, com Repercussão Geral, devendo aos créditos trabalhistas serem aplicados os mesmo índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral Assim, na fase Pré Processual deverá incidir o IPCA-E além de juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8.117/91.

A partir do ajuizamento da ação incidirá a taxa Selic, na qual estão abrangidos a correção monetária e os juros.

Considerando a Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024 a correção monetária será pelos índices de IPCA, nos termos do art.389, caput e § 1º do C.C.

Já os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com possibilidade de não incidência ( taxa zero), na forma do art.406, caput e §§ 1º a 3º do C.C Custas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, pela 1ª ré.

Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
04/09/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
04/09/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/09/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
04/09/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
04/09/2025 12:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/09/2025 12:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
04/09/2025 12:40

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
09/07/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/07/2025 13:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2025 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/11/2024
08/11/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação (União sobre laudo pericial)
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/11/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 29/10/2024
24/10/2024 05:03

Decorrido o prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 23/10/2024
19/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/10/2024
18/10/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
16/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
16/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2024
14/10/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
10/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/10/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
09/10/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
09/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2025 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 14:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/10/2024 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/10/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
02/10/2024 11:07

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação da União ao Laudo Pericial)
01/10/2024 03:06

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2024
19/09/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 27/08/2024
27/08/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/08/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
27/08/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
27/08/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/08/2024
26/08/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2024
10/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 09/08/2024
10/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de FABIANO FRANCO DE ALMEIDA em 09/08/2024
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2024
01/08/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
31/07/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/07/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
31/07/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
31/07/2024 05:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/07/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação (União )
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/07/2024
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/07/2024
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 18/07/2024
03/07/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/07/2024
01/07/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8466923 proferido nos autos.

Vistos, etc.Intimem-se as partes para ciência de id 881da64, devendo cumprir todas as solicitações do i. perito.Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial em 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/06/2024
26/06/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
26/06/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/06/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
26/06/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
26/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
24/06/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
24/06/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/06/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
24/06/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
24/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/06/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 19:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
13/06/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos da União Federal)
13/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 12/06/2024
11/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 10/06/2024
10/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
10/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
06/06/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/06/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
04/06/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
04/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/06/2024
03/06/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
30/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
29/05/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/05/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
29/05/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
29/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
26/05/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIANO FRANCO DE ALMEIDA em 15/05/2024
16/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2024
14/05/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
06/05/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/05/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
06/05/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
06/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/04/2024 06:32

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
17/04/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/04/2024
11/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de FABIANO FRANCO DE ALMEIDA em 10/04/2024
10/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2024
26/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/03/2024
25/03/2024 11:26

Juntada a petição de Impugnação
19/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
16/03/2024 05:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/03/2024 05:31

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
16/03/2024 05:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
16/03/2024 05:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/03/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
09/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de FABIANO FRANCO DE ALMEIDA em 08/03/2024
01/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
28/02/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/02/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
28/02/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
28/02/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 09:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/02/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
22/02/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação (União)
20/02/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 14:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/10/2024 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 14:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/02/2024 10:01 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 08:33

Juntada a petição de Contestação
29/01/2024 17:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
05/12/2023 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:07

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/11/2023 11:07

Expedido(a) notificação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
23/11/2023 11:07

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO FRANCO DE ALMEIDA
28/10/2023 22:14

Audiência inicial por videoconferência designada (01/02/2024 10:01 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2023 22:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/02/2024 10:01 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2023 22:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/02/2024 10:01 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo