31/07/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ MOREIRA em 30/07/2025
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de Espólio de SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO representado por CAIO MÂNLIO TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO em 30/07/2025
17/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2025
17/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2025
17/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ MOREIRA
16/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO REPRESENTADO POR CAIO MANLIO TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
17/06/2025 14:22

Conhecido o recurso de Espólio de SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO representado por CAIO MÂNLIO TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO e provido
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 15:59

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
14/05/2025 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/02/2025 13:57

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
06/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/02/2025 12:48

Encerrada a conclusão
10/12/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
10/12/2024 09:53

Distribuído por sorteio
18/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34f03ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

A Embargante ANTONIO LUIZ MOREIRA apresentou embargos declaratórios, informando que ocorreu contradição e omissão no julgado, requerendo seja o mesmo modificado. É o relatório.

Decide-se: Embargos conhecidos pois satisfeitos seus pressupostos objetivos.

No mérito, desacolhe-se o remédio oposto, vez que inexiste qualquer contradição ou omissão na sentença.

O que deseja a Embgte., claramente, é a reapreciação de provas e a consequente reforma do julgado, não sendo este o meio apropriado para tal.

O ponto levantado não se justifica.

Conforme exposto na decisão não houve prova cabal do pagamento. Alega o Embargante que anexou aos autos duas provas irrefutáveis quanto à plena quitação do bem que se pretende ver disponível.

Alega o embargante que recebeu a casa da rua Celestina de Paula 29 como uma das partes do pagamento pela venda do imóvel da Rua Coronel Rocha Santos, 154.

A segunda prova é a declaração do próprio reclamado da Reclamação Trabalhista (Marcelo), com firma reconhecida, na qual o mesmo confirma que deu o imóvel da rua Celestina de Paula como pagamento à casa da Rua Coronel Rocha.

Sem razão, uma vez que as provas produzidas não se demonstram como prova cabal, pois a declaração assinada pelo executado da ação principal, não fazendo prova perante terceiros.

Quanto ao suposto imóvel dado em pagamento, não houve o efetivo registro de transmissão com a escritura. Assim, na verdade, o embargante tenta obter a reapreciação de fatos e provas, com nova discussão de mérito, o que é defeso na via de embargos. Quanto à alegação de inexistência de argumentação com relação a entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho e de súmula do Superior Tribunal de Justiça, frisa-se que o magistrado não está obrigado a responder todas as questões postas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para formar seu convencimento e fundamentar a decisão (art. 371 do CPC), o que foi integralmente cumprido no caso.

No mais, o que deseja a Embargante é a reforma do julgado, não sendo este o meio próprio para tal.

Isto posto, decide a Vara do Trabalho de Resende NÃO ACOLHER aos embargos, na forma da fundamentação supra, que integra a presente.

Publique-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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