02/12/2024 14:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/12/2024 13:09

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
02/12/2024 13:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
29/11/2024 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 23:57

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
13/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
13/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA
13/11/2024 12:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARISA LOJAS S.A. sem efeito suspensivo
13/11/2024 12:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA sem efeito suspensivo
13/11/2024 07:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA em 12/11/2024
12/11/2024 22:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1699d66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA em face de MARISA LOJAS S.A. (1ª ré), CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA (2ª ré) e M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (3ª ré), rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª e 3ª rés, e no mérito julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando solidariamente as rés ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - declaração de nulidade do pedido de demissão, com a retificação da data de baixa na CTPS da autora para constar o dia 06/05/2023; - saldo de três dias de salário de abril de 2023; - aviso prévio indenizado proporcional (33 dias); - férias proporcionais com adicional de 1/3; - 13º salário proporcional; - integralização dos depósitos do FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre aviso prévio indenizado (Súmula nº 305 do TST); - multa de 40% do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT, pois as verbas constantes no TRCT (ID. 8a0282c) foram quitadas após o prazo legal, em 14/04/2023 (4d57eee); - honorários advocatícios de sucumbência, nos parâmetros fixados na fundamentação; - responsabilidade solidária das rés. Autorizo a dedução do valor líquido de R$ 1.181,83, pago no TRCT de ID. 8a0282c, conforme comprovante de ID. 4d57eee. A Secretaria da Vara deverá intimar a 1ª ré para que efetue a retificação na data de baixa na CTPS física e digital da autora para constar o dia 06/05/2023, bem como entregue as guias para saque do FGTS, devidamente integralizado e com a multa de 40%, e habilitação no seguro-desemprego.

Em caso de omissão da 1ª ré, a retificação de baixa na CTPS deverá ser feita pela própria Secretaria (artigo 39, § 1º, da CLT), e não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial, sendo vedada a aplicação de qualquer espécie de multa.

Na hipótese de descumprimento da entrega das guias ou a entrega sem a devida integralização dos depósitos do FGTS e da multa de 40%, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas pelo valor equivalente. Ressalta-se que no caso do seguro-desemprego a indenização corresponde ao valor equivalente ao que seria recebido pela parte autora a este título, observados os parâmetros da L. 7.998/90 e alterações posteriores (Súmula nº 389 do TST).

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Liquidação por cálculos.

Custas pelas rés, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora. Intimem-se as partes.

Nada mais. ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA - M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MARISA LOJAS S.A.
24/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
24/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
24/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA
24/10/2024 19:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/10/2024 19:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA
22/10/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ISADORA HELENA BARROS LEAL
22/10/2024 12:35

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 11:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de KELLY PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2024
09/10/2024 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2024 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 14:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 13:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 12:45

Expedido(a) mandado a(o) KELLY PEREIRA DOS SANTOS
20/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/08/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA
12/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
10/08/2024 12:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2024 09:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 07:42

Expedido(a) mandado a(o) KELLY PEREIRA DOS SANTOS
09/07/2024 13:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
24/06/2024 10:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 10:46

Expedido(a) mandado a(o) KELLY PEREIRA DOS SANTOS
18/06/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 14:48

Audiência de instrução designada (22/10/2024 11:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 13:35

Audiência de instrução realizada (11/06/2024 11:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/02/2024
17/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2024
17/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 16/02/2024
17/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA em 16/02/2024
06/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/02/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
05/02/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
05/02/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA
05/02/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 20:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
30/01/2024 00:15

Decorrido o prazo de THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA em 29/01/2024
11/12/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA
07/12/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA
01/12/2023 15:10

Audiência de instrução designada (11/06/2024 11:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 12:21

Audiência de instrução realizada (01/12/2023 11:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
22/11/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
22/11/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
22/11/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA
22/11/2023 13:54

Audiência de instrução designada (01/12/2023 11:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 13:54

Audiência de instrução cancelada (27/11/2023 11:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 09:40

Audiência de instrução designada (27/11/2023 11:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 14:42

Audiência inicial realizada (06/07/2023 08:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 14:13

Juntada a petição de Contestação
30/06/2023 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA em 27/06/2023
15/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/06/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
14/06/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
14/06/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA
14/06/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CRISTINA SILVA DA COSTA
14/06/2023 11:44

Audiência inicial designada (06/07/2023 08:30 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/06/2023 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo