28/07/2025 21:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
11/07/2025 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
10/07/2025 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 15:33

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
01/07/2025 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:33

Determinada a requisição de informações
05/06/2025 18:32

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/06/2025 07:51

Retirado de pauta o processo
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
19/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
16/05/2025 22:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 22:56

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
08/05/2025 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/12/2024 12:52

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/12/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 13:30

Distribuído por sorteio
18/02/2021 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/02/2021 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 12/02/2021
13/02/2021 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 12/02/2021
03/02/2021 06:12

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 02/02/2021
03/02/2021 06:12

Decorrido o prazo de ADALBERTO JOSE AQUINO em 02/02/2021
03/02/2021 06:11

Decorrido o prazo de ADALBERTO JOSE AQUINO em 02/02/2021
12/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2021
12/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
11/01/2021 10:25

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
11/01/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO JOSE AQUINO
11/01/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
11/01/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO JOSE AQUINO
15/12/2020 11:03

Conhecido o recurso de ADALBERTO JOSE AQUINO - CPF: *88.***.*82-93 e não provido
15/12/2020 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
24/11/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2020
22/11/2020 23:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2020 23:28

Incluído em pauta o processo para 09/12/2020 09:00 SV CJC ()
18/11/2020 23:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2020 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/11/2020 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo