23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100873-75.2016.5.01.0072 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: MARLENE BARROS GONCALVES AGRAVADO: MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS, BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA, FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS
18/12/2024 15:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS em 17/12/2024
18/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME em 17/12/2024
03/12/2024 11:41

Juntada a petição de Contraminuta
02/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
01/12/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS
01/12/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME
01/12/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
01/12/2024 21:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARLENE BARROS GONCALVES sem efeito suspensivo
30/11/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS em 29/11/2024
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 29/11/2024
29/11/2024 22:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 109d33a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS, Suscitante.

BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME, MARLENE BARROS GONCALVES e FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS, Suscitados. SENTENÇA PJe O Suscitante demanda em face dos Suscitados, todos nominados preambularmente e qualificados nos autos processuais, pleiteando o que aponta nos termos e fundamentos da petição de id ac74808, recebida conforme despacho de id 2d6b455.

Embora devidamente intimado o sócio FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS através do expediente de id f920fcf, quedou-se silente.

Manifestação da sócia MARLENE BARROS GONCALVES no id f86258d.

Réplica do exequente no id 2e4b54b.

Vieram conclusos. DO MÉRITO O insucesso da execução em face de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME atrai os pressupostos previstos no arts. 133 a 137 do CPC para o acolhimento do requerimento formulado no presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Aplica-se ao Direito do Trabalho o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (teoria da desconsideração da personalidade jurídica), que admite a responsabilização de sócios e ex-sócios sempre que a personalidade da sociedade impedir a satisfação do crédito da parte lesada, no caso, do trabalhador. Ressalte-se que as alterações feitas pela Lei n. 13.874/2019, por alterar apenas o Código Civil, não se aplica às ações trabalhistas.

Prosseguindo, para a teoria menor, não se exige prova de ato ilícito praticado pelos sócios ou de que tenha havido confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastante a mera insolvência, que resta demonstrada pela ausência de bens suficientes a quitar o crédito devido ao empregado.

Portanto, o único requisito que se deve verificar é a frustração nas tentativas de execução da empresa, já que a própria condenação da pessoa jurídica já indica que alguma ilegalidade foi cometida, ao menos na seara trabalhista.

Neste sentido, seguem precedentes deste Egrégio TRT da 1ª Região: AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

No caso da Justiça do Trabalho, doutrina e jurisprudência são firmes em apontar que se aplica a chamada -teoria menor- da desconsideração da personalidade jurídica, pois não se exige que os sócios tenham exercido o controle da sociedade e nem mesmo que tenha havido algum ilícito na administração do negócio, bastando a comprovação de inexistência de bens para a satisfação da execução, em especial, devido à natureza alimentar do crédito trabalhista. (TRT-1 - AP: 0138200-34.2000.5.01.0066 RJ, Relator: Marcos Cavalcante, Sexta Turma, Data de Publicação: 04/10/2017) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

No Direito do Trabalho é aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da hipossuficiência do empregado, bem como, da natureza alimentar das verbas postuladas. (TRT-1 - AP: 0000891-93.2012.5.01.0342, Relator: Tania da Silva Garcia, Data de Julgamento: 08/02/2017, Quarta Turma, Data de Publicação: 17/02/2017) No caso dos autos, estamos diante de processo cuja execução se iniciou em junho/2020.

Não tendo havido cumprimento espontâneo da obrigação, ainda restaram inviáveis as tentativas de constrição de bens através das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD-DOI, cabendo destacar que os sócios não indicaram bens da reclamada aptos a quitar a execução. Ante o exposto, desconsidero a personalidade jurídica da Executada: BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME e declaro a responsabilidade pessoal de seus sócios: MARLENE BARROS GONCALVES e FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS. Isento as partes do recolhimento de custas, uma vez que não há previsão de seu recolhimento no artigo 789-A da CLT.

Intimem-se, ficando os sócios, desde já, citados em execução.

Decorrido in albis, ative-se o SISBAJUD. KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
11/11/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS
11/11/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BARROS GONCALVES
11/11/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME
11/11/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
11/11/2024 07:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS em 08/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARLENE BARROS GONCALVES em 08/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME em 08/11/2024
07/11/2024 00:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KAREN PINZON BLASKOSKI
04/11/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS
28/10/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BARROS GONCALVES
28/10/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME
28/10/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
28/10/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 01:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
28/10/2024 01:58

Encerrada a conclusão
10/10/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS em 09/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME em 09/10/2024
09/10/2024 20:33

Juntada a petição de Impugnação
18/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS em 17/09/2024
18/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME em 17/09/2024
17/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS
16/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BARROS GONCALVES
16/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME
16/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
09/09/2024 10:59

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/09/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS
08/09/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BARROS GONCALVES
08/09/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME
08/09/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
08/09/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/09/2024 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
01/04/2024 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
06/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS em 05/03/2024
06/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME em 05/03/2024
22/02/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS
21/02/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME
19/02/2024 15:32

Recebidos os autos para diligência
17/02/2024 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/02/2024 11:56

Juntada a petição de Contraminuta
16/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
09/02/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
09/02/2024 23:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARLENE BARROS GONCALVES sem efeito suspensivo
07/02/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
07/02/2024 09:03

Encerrada a conclusão
31/01/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 17:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/11/2023 17:47

Encerrada a conclusão
27/11/2023 17:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
27/11/2023 17:32

Encerrada a conclusão
14/11/2023 12:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/11/2023 12:44

Juntada a petição de Impugnação
13/11/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/11/2023 21:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2023 09:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/09/2023 14:25

Registrada a inclusão de dados de FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/09/2023 14:25

Registrada a inclusão de dados de MARLENE BARROS GONCALVES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
09/08/2023 15:43

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
09/08/2023 15:43

Encerrada a conclusão
28/06/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/06/2023 11:08

Encerrada a conclusão
12/04/2023 01:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS em 29/03/2023
28/03/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS
24/03/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
24/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/03/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/02/2023 12:43

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS em 06/02/2023
07/02/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARLENE BARROS GONCALVES em 06/02/2023
07/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 06/02/2023
10/01/2023 07:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SAADA PINHEIRO DE BARROS
10/01/2023 07:01

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BARROS GONCALVES
10/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME
09/01/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
09/01/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
04/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 03/10/2022
28/09/2022 13:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte Chamamento do Feito a Ordem)
17/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
16/09/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/08/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
01/08/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
30/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
29/07/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/07/2022 15:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2022 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2022 14:21

Expedido(a) mandado a(o) BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME
27/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 25/05/2022
06/04/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Req Rte Penhora e Avaliação e Restrições)
06/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
05/04/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/03/2022 10:19

Registrada a inclusão de dados de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/02/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 14/02/2022
21/01/2022 13:14

Juntada a petição de Manifestação (Req Rte Sisnajud e outros)
11/01/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
10/01/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
10/01/2022 10:49

Encerrada a conclusão
10/01/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/01/2022 08:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/09/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 03/09/2021
26/08/2021 20:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2021 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
20/08/2021 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Manif Rte Reiterar Req IDPJ)
20/08/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
18/08/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
03/05/2021 11:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2021 19:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2021 19:18

Expedido(a) mandado a(o) BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME
16/10/2020 09:48

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte Reiterando Req IDPJ)
15/10/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 19:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
13/10/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
25/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 24/09/2020
11/09/2020 22:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 03:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/08/2020 12:45

Juntada a petição de Manifestação (Req IDPJ)
08/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
07/08/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/06/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
04/06/2020 12:51

Iniciada a execução
04/06/2020 00:38

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME em 03/06/2020
04/06/2020 00:38

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 03/06/2020
21/05/2020 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Execução)
16/05/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 17:41

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME
12/05/2020 17:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
12/05/2020 17:40

Homologada a liquidação
12/05/2020 17:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME em 27/11/2019
28/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 27/11/2019
01/11/2019 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
27/10/2019 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2019
27/10/2019 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 08:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 15:34

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/09/2019 10:20

Iniciada a liquidação
10/09/2019 10:20

Transitado em julgado em 29/05/2019
04/06/2019 16:50

Transitado em julgado em 29/05/2019
30/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE HORA EXTRA LTDA - ME em 29/05/2019 23:59:59
30/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS em 29/05/2019 23:59:59
17/05/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2019
17/05/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 13:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 740.00
16/05/2019 13:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
16/05/2019 13:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de MARCOS RODRIGUES GOMES DOS SANTOS
27/03/2019 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/03/2019 14:40

Audiência una realizada (20/03/2019 13:10 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2019 13:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/01/2019 21:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/11/2018 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2018 17:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/11/2018 17:30

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
26/11/2018 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2018 17:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/11/2018 17:30

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
20/07/2018 10:41

Audiência una designada (20/03/2019 13:10 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2018 08:41

Audiência una realizada (18/07/2018 11:05 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2018 11:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/06/2018 10:41

Juntada a petição de Contestação
01/06/2018 10:37

Juntada a petição de Contestação
14/05/2018 18:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/05/2018 18:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2018 15:17

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2018 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2018 09:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/04/2018 09:44

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/04/2018 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2018 09:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/04/2018 09:44

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
04/04/2018 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2018 09:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/04/2018 09:44

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
04/04/2018 09:39

Audiência una designada (18/07/2018 11:05 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2018 13:29

Audiência una realizada (03/04/2018 11:30 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2017 11:44

Audiência una designada (03/04/2018 11:30 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2017 14:38

Audiência una realizada (07/06/2017 11:55 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2017 12:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/02/2017 21:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2017 21:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/02/2017 21:43

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/01/2017 19:03

Audiência una designada (07/06/2017 11:55 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2016 07:22

Audiência conciliação em conhecimento realizada (14/12/2016 11:09 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2016 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2016
25/10/2016 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2016 12:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/08/2016 11:55

Audiência conciliação em conhecimento designada (14/12/2016 11:09 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2016 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo