13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bd8aa1 proferido nos autos.

Vistos etc Venha a parte reclamada com os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados no sistema PJe-Calc, observando os parâmetros abaixo indicados, sob pena de não serem conhecidos.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, Calculista para verificação e Homologação.

Parâmetros: será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice SELIC; as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF; os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT.

ANGRA DOS REIS/RJ, 12 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/06/2025 06:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAMIAO EXPEDITO DE OLIVEIRA em 03/06/2025
04/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 03/06/2025
26/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) despacho em 27/05/2025
26/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) despacho em 27/05/2025
26/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0015300-67.2007.5.01.0401 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ESTALEIRO BRASFELS LTDA, DAMIAO EXPEDITO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA, DAMIAO EXPEDITO DE OLIVEIRA Ter ciência da Decisão de Id. f03bb24.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
23/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO EXPEDITO DE OLIVEIRA
23/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
22/05/2025 15:14

Homologada a desistência do recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
22/05/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/05/2025 15:41

Retirado de pauta o processo
07/04/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 11:28

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
31/03/2025 19:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0015300-67.2007.5.01.0401 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 12/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111300300144400000112098716?instancia=2
12/11/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo