10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 09/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ODUVALDO SOARES GOMES em 09/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 09/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2025
27/08/2025 11:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
26/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ODUVALDO SOARES GOMES
26/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
26/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/08/2025 13:56

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/08/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANGELA SILVA DE OLIVEIRA em 15/08/2025
24/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 23/07/2025
15/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
14/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
11/07/2025 11:36

Expedido(a) alvará a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
10/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
09/07/2025 08:50

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 06/06/2025
29/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e56e594 proferido nos autos.

Vistos. À meeira para ciência da resposta de ID 26ea667/ID 9acfc06 e para que se manifeste sobre os Embargos à Execução da Caixa Econômica Federal (ID 4f794ca).

Prazo de 5 (cinco) dias. SAO GONCALO/RJ, 28 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE COUTINHO GOMES
28/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
28/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
15/05/2025 10:25

Expedido(a) ofício a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
13/05/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
13/05/2025 19:57

Encerrada a conclusão
06/05/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/05/2025 11:24

Encerrada a conclusão
28/04/2025 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
14/04/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
11/04/2025 16:43

Encerrada a conclusão
10/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de ODUVALDO SOARES GOMES em 09/04/2025
10/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 09/04/2025
06/04/2025 21:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
03/04/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3eb915 proferido nos autos.

Vistos.

Ao embargado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

SAO GONCALO/RJ, 31 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
31/03/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ODUVALDO SOARES GOMES
31/03/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
31/03/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
31/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/03/2025 16:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/03/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aa57f8 proferido nos autos.

A parte autora para indicar dados bancários para confecção de ofício de transferência e atentar que na procuração deverá ter poderes específicos para recebimento.

Decorrido o prazo e vindo os dados, expeça-se ofício de transferência.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para prolação de sentença da fase de execução.

SAO GONCALO/RJ, 24 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
24/03/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
24/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
18/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2025
07/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbd49f0 proferido nos autos.

Convolo em penhora o bloqueio de Id 04e391b. À CAIXA ECONOMICA FEDERAL para ciência.

Prazo de 05 (cinco) dias para efeitos do art. 884 da CLT.

SAO GONCALO/RJ, 06 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/03/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/03/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
21/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/02/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0254800-16.1992.5.01.0262 RECLAMANTE: ANGELA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: restituir a este juízo o valor apurado pela contadoria, ou, então, apresentar garantia, em novo prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 880 da CLT c/c arts. 15, 270, 272 e 513, §2º, I, todos do CPC/2015), sob pena de penhora de ativos através do sistema eletrônico em funcionamento, nos termos do art. 883 da CLT c/c arts. 523, §3º, 829, §1º, e 835, inciso I, todos do CPC/2015.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RODRIGO CARVALHO DA SILVA BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 13/02/2025
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2025
11/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
05/02/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/02/2025 16:19

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de CAIXA ECONOMICA FEDERAL /
05/02/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
05/02/2025 14:22

Encerrada a conclusão
04/02/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
04/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 03/02/2025
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
16/12/2024 21:08

Expedido(a) alvará a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
16/12/2024 14:40

Encerrada a conclusão
13/12/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
12/12/2024 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 02/12/2024
02/12/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13178d8 proferida nos autos.

Vistos. 1) Ante o esclarecimento de ID 2356da2, exclua-se o BANCO DA AMAZÔNIA S/A da autuação. 2) A presente execução se refere à quantia de R$ 26.219,96 entregue à meeira MARLENE COUTINHO GOMES em excesso pela Caixa Econômica Federal no momento em que cumpriu o alvará de ID 10fc6ea referente à meação que Marlene titularizava sobre o imóvel expropriado nos autos, conforme descrito na certidão de ID 7b3573e, não impugnada pela meeira nem pela CEF.

A meeira foi intimada a devolver aquela quantia (ID cbb2b10), mas descumpriu a determinação e se recusa a fazê-lo.

Iniciada a execução contra ela, foram captados os valores de R$ 4.203,85 (ID 6fe2be3), de R$ 1.412,00 (ID 2e579f4) e de R$ 1.412,00 (ID 2df432b) através do SISBAJUD.

Agora vem a meeira e alega que os valores captados seriam impenhoráveis, pede o seu desbloqueio, mas não informa, em nenhum momento, que restituirá o montante de R$ 26.219,96 recebido indevidamente por ela.

Portanto, não há nenhuma ilegalidade na execução.

Cabe à meeira devolver nos autos o valor recebido a maior por ela, sob pena de enriquecimento ilegal.

Pois bem.

O extrato apresentado no ID f4f6e83 demonstra que os bloqueios de R$ 1.412,00 (ID 2e579f4) e de R$ 1.412,00 (ID 2df432b) realizados em 26.02.2024 e em 25.03.2024 recaíram sobre depósitos realizados pelo INSS referentes à aposentadoria documentada no ID 8939431.

O art. 649 do CPC de 1973 previa em seu caput que eram “absolutamente impenhoráveis”, entre outros bens, “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”.

Por sua vez, o Código de Processo Civil de 2015, ao elencar essas hipóteses de impenhorabilidade legal, passou a prever, no caput do seu art. 833, a expressão “São impenhoráveis:”.

Diante disso, as hipóteses de impenhorabilidade passaram a ser previstas como relativas pela própria legislação, eis que houve a supressão do termo “absolutamente”.

Em virtude dessa alteração, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região cancelou a Súmula nº 3, a qual dispunha que o provento de aposentadoria era integralmente impenhorável.

Ora, não se nega que a impenhorabilidade do benefício previdenciário tem por fundamento a proteção à dignidade da devedora, visando à manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno.

Porém, ela não pode se utilizar dessa proteção para obstar a devolução da quantia recebida indevidamente por ela e que se recusa a restituir, sob pena de caracterização de abuso de direito.

Assentadas tais premissas, o benefício da meeira pode ser parcialmente constrito para que sirva ao pagamento parcial e gradual da sua obrigação de restituição, de modo que o valor restante poderá ser naturalmente usado por ela para o custeio das suas despesas básicas de subsistência.

Prestigia-se, assim, os direitos fundamentais da devedora (saúde, alimentação, transporte, moradia), sem incidir em abuso de direito que chancele indevidamente a sua recusa em devolver o dinheiro recebido a maior por ela e que não lhe pertence.

No caso dos autos, não foi juntado nenhum documento que demonstre o custo das despesas básicas mensais da meeira com subsistência.

Note que se limitou a juntar receitas médicas (ID ce2dfa8 e ID bc47aa0), uma do ano de 2023 e outra sem data, as quais não servem como prova dos custos com alimentação, transporte, moradia e saúde.

Além disso, ela permanece na posse da quantia de R$ 26.219,96 que não lhe pertence.

Disso se infere que a penhora do benefício previdenciário no percentual, que ora arbitro, de 30% (trinta por cento), não prejudica a sua subsistência, restando 70% (setenta por cento) para o custeio de alimentação, moradia, transporte e saúde.

Por fim, quanto ao bloqueio de R$ 4.203,85 (ID 6fe2be3), não há prova de que tenha recaído sobre depósito referente a benefício previdenciário.

Com efeito, o extrato de ID f4f6e83 não faz menção a nenhuma captação no valor de R$ 4.203,85.

Ante o exposto, acolho em parte os pedidos de ID a7e41d9 para, tão somente, determinar a liberação, à meeira, dos percentuais de 70% (setenta por cento) dos valores de R$ 1.412,00 (bloqueado no ID 2e579f4) e de R$ 1.412,00 (bloqueado no ID 2df432b), devendo ser mantidos em contas judiciais o percentual restante de 30% (trinta por cento) desses valores e o montante de R$ 4.203,85 (ID 6fe2be3) para que sirvam à satisfação parcial da obrigação da meeira de restituição da quantia de R$ 26.219,96 recebida indevidamente por ela, conforme a fundamentação. À meeira MARLENE COUTINHO GOMES e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para ciência.

Vista por 8 (oito) dias.

Fica intimada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a apresentar, no mesmo prazo, meios de obtenção da quantia remanescente devida pela meeira, ciente de que, em caso de impossibilidade de obtenção dessa quantia, a instituição financeira terá a obrigação de restituir nos autos a quantia remanescente, tendo em vista a entrega excessiva de dinheiro pelo banco depositário à meeira, conforme certidão de ID 7b3573e, hipótese em que caberá à CEF, caso seja do seu interesse, pleitear o regresso contra a meeira nas vias ordinárias. SAO GONCALO/RJ, 14 de novembro de 2024.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE COUTINHO GOMES
14/11/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
14/11/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/11/2024 08:43

Proferida decisão
28/10/2024 07:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/10/2024 07:06

Encerrada a conclusão
21/10/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/10/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DA AMAZONIA SA
02/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
27/09/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 08:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
02/08/2024 14:37

Encerrada a conclusão
31/07/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
25/07/2024 09:41

Encerrada a conclusão
23/07/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
23/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2024
20/06/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/05/2024
28/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 26/04/2024
28/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANGELA SILVA DE OLIVEIRA em 26/04/2024
25/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/04/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
22/04/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
22/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
22/04/2024 16:14

Encerrada a conclusão
22/04/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/04/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
01/04/2024 15:36

Encerrada a conclusão
01/04/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/03/2024 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/09/2023 08:33

Encerrada a conclusão
31/08/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANGELA SILVA DE OLIVEIRA em 22/08/2023
09/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
08/08/2023 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/08/2023 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
08/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANGELA SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2023
29/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
28/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
20/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
20/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 19/07/2023
13/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 12/06/2023
03/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
02/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
01/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
01/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 31/05/2023
10/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
09/05/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/04/2023 09:33

Encerrada a conclusão
18/04/2023 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
15/03/2023 11:32

Encerrada a conclusão
13/02/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
08/02/2023 12:31

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2022
08/09/2022 16:52

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/06/2022
13/05/2022 01:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2022 14:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2022 12:39

Expedido(a) mandado a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ODUVALDO SOARES GOMES em 11/04/2022
12/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 11/04/2022
12/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANGELA SILVA DE OLIVEIRA em 11/04/2022
30/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ODUVALDO SOARES GOMES
28/03/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
28/03/2022 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
28/03/2022 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
28/03/2022 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/03/2022 15:15

Encerrada a conclusão
28/03/2022 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/03/2022 13:46

Encerrada a conclusão
22/03/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/03/2022 09:42

Encerrada a conclusão
15/03/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
09/02/2022 15:00

Encerrada a conclusão
07/02/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/09/2021 17:34

Expedido(a) ofício a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
24/09/2021 15:16

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 3.550,00)
24/09/2021 15:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.846,00)
24/09/2021 13:45

Expedido(a) ofício a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
15/09/2021 19:36

Expedido(a) ofício a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
15/09/2021 18:05

Expedido(a) ofício a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
15/09/2021 18:05

Expedido(a) alvará a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
06/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RALF COTRIM MACEDO
04/08/2021 17:16

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO 16 OFICIO DE NITEROI
02/08/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
29/07/2021 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Pedido do Arrematante)
28/07/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/07/2021 14:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/02/2021 16:38

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
28/08/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/08/2020 12:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.851,82)
26/08/2020 15:48

Expedido(a) ofício a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
20/08/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
18/08/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/08/2020 11:59

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
12/05/2020 00:57

Decorrido o prazo de ANGELA SILVA DE OLIVEIRA em 11/05/2020
19/04/2020 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA SILVA DE OLIVEIRA
13/04/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/03/2020 09:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (50000,00)
11/03/2020 09:47

Expedido(a) alvará a(o) MARLENE COUTINHO GOMES
03/03/2020 07:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 15:05

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
19/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 18/02/2020
11/02/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 20:33

Expedido(a) alvará a(o) réu/null
06/02/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 13:55

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
01/02/2020 00:09

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 31/01/2020
01/02/2020 00:09

Decorrido o prazo de ODUVALDO SOARES GOMES em 31/01/2020
01/02/2020 00:09

Decorrido o prazo de IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 31/01/2020
01/02/2020 00:09

Decorrido o prazo de ANGELA SILVA DE OLIVEIRA em 31/01/2020
12/01/2020 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 17:48

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
06/09/2019 21:04

Encerrada a conclusão
02/09/2019 13:43

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
16/08/2019 00:16

Decorrido o prazo de MARLENE COUTINHO GOMES em 12/08/2019
23/07/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/07/2019
23/07/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2019 11:14

Expedido(a) alvará a(o) terceiro interessado/null
28/06/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 15:33

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
09/01/2019 11:06

Recebidos os autos para prosseguir
08/01/2019 10:04

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/09/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 14:30

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
10/05/2018 14:55

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1992

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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