22/07/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 18/07/2025
18/07/2025 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd71df9 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO- PJe Certifico que, nos termos do art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição apresentado pela parte autora, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº f17a2d8.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 04 de julho de 2025 DANIELLE DO CARMO SILVA VERAS DECISÃO PJe-JT Ante os termos da certidão supra, recebo o Agravo de Petição.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.

Oferecida a contraminuta ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

NITEROI/RJ, 05 de julho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
05/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
05/07/2025 12:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDERSON DE BRITO CARVALHO sem efeito suspensivo
04/07/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MANUEL FERNANDES LEITE SOARES em 03/07/2025
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MANUEL FERNANDES LEITE SOARES em 17/06/2025
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de VIVIANE NUNES BEM em 11/06/2025
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 11/06/2025
10/06/2025 17:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:01

Expedido(a) edital a(o) MANUEL FERNANDES LEITE SOARES
03/06/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FERNANDES LEITE SOARES
29/05/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02fad75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói NÃO ACOLHE o presente Incidente para Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa CASA SÃO PEDRO RESTAURANTE LTDA, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se as partes interessadas para ciência, sendo Manuel Fernandes Leite Soares concomitantemente por e-Carta e edital.

Inertes, após o prazo legal, ao Calculista para apuração das diferenças devidas, observando-se a quitação do acordo de ID 61adacc, após intimando-se o autor a indicar meio hábil ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \cmcc MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE NUNES BEM
28/05/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE NUNES BEM
28/05/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
28/05/2025 17:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
28/05/2025 16:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/05/2025 16:21

Encerrada a conclusão
28/05/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO em 14/05/2025
15/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO em 14/05/2025
09/05/2025 23:45

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1e9e28 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc Negado provimento ao Agravo de Petição, interposto pela pela ex-sócia da empresa executada VIVIANE NUNES BEM, nos termos do Acórdão #id:082fe44.

Certificado o decurso do prazo, nos termos da certidão de #id:74218dd. No silêncio do reclamante, admite-se que o acordo homologado no #id:61adacc foi devidamente quitado.

Defere-se o derradeiro prazo de 10 dias para os sócios retirantes ORTELINA DE FÁTIMA E ARMINDO GONÇALVES comprovarem o recolhimento previdenciário e custas, sob penha de penhora online.

Tudo cumprido, sejam os referidos suscitados excluídos dos autos, e voltem conclusos para julgamento do IDPJ. NITEROI/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO
24/04/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO
24/04/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO
24/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/04/2025 08:51

Recebidos os autos para prosseguir
15/02/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO em 14/02/2025
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO em 13/02/2025
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO em 13/02/2025
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 13/02/2025
12/02/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 22:39

Juntada a petição de Contraminuta
06/02/2025 13:28

Juntada a petição de Contraminuta
04/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO em 03/02/2025
04/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO em 03/02/2025
03/02/2025 04:34

Publicado(a) o(a) edital em 04/02/2025
03/02/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:43

Expedido(a) edital a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
31/01/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO
30/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO
30/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE NUNES BEM
30/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
30/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
30/01/2025 11:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de VIVIANE NUNES BEM sem efeito suspensivo
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 29/01/2025
27/01/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
23/01/2025 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
24/12/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO
18/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO
16/12/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 22:55

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
13/12/2024 22:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
13/12/2024 22:54

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIVIANE NUNES BEM
28/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO em 27/11/2024
28/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO em 27/11/2024
28/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 27/11/2024
27/11/2024 01:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
26/11/2024 23:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61adacc proferida nos autos.

Vistos, etc.

Conclusos os autos para apreciação da proposta de acordo apresentada no id. ce4aa2c.

Homologa-se o acordo parcial firmado entre o reclamante, ANDERSON DE BRITO CARVALHO, e os sócios retirantes ORTELINA DE FÁTIMA DIAS MATINHO DE ARAÚJO e ARMINDO GONÇALVES DE ARAÚJO, considerando a existência de responsabilidade nos termos do art. 10-A da CLT, a fim de não serem incluídos no polo passivo futuramente conforme vem ocorrendo em outros processos. Os sócios retirantes pagaram a importância líquida e total de R$ 17.142,86 ao reclamante em parcela única, com vencimento em 08/11/2024 (já quitada), e se responsabilizaram pela disponibilidade dos valores no dia avençado, sendo: o valor de R$ 12.000,00 na conta de titularidade do reclamante ANDERSON DE BRITO CARVALHO, CPF: *56.***.*84-49, e o equivalente a R$ 5.142,86 ao patrono da parte autora a título de honorários contratuais (30%), conforme petição de id 09865c5. No silêncio do reclamante, até 10 dias após o último vencimento, presumir-se-ão realizados os pagamentos corretamente.

Com o cumprimento do presente acordo, o reclamante dará quitação apenas aos sócios retirantes ORTELINA e ARMINDO.

Em caso de inadimplência, a execução será retomada em face de todos os executados, com a inclusão imediata no polo passivo dos sócios retirantes ORTELINA e ARMINDO, autorizando o imediato prosseguimento da execução com o bloqueio on line, tendo o presente termo eficácia de citação. As custas no valor de R$342,85 calculada sobre o valor do acordo, deverão ser comprovados pelos sócios retirantes, no prazo de 60 dias, após o pagamento do presente acordo.

O recolhimento previdenciário deverá ser comprovado no valor de R$ 1.760,11, observado a proporcionalidade das verbas salariais indenizatórias que integram a presente execução, consoante o disposto no §5º do art. 43 da Lei 8.212/91 e respeitados os parâmetros dos cálculos homologados, conforme planilha de id f17d81a (item 5 do termo de acordo), que deverão ser recolhidos em guia própria (GRU e GPS), no prazo de 60 dias, após o pagamento do presente acordo, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União Federal, na forma da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07 de julho de 2023.

A execução prosseguirá normalmente em face da pessoa jurídica e dos demais sócios executados quanto ao crédito trabalhista remanescente.

Cumpridas todas as cláusulas, arquive-se com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes. \gmxa NITEROI/RJ, 14 de novembro de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MANUEL FERNANDES LEITE SOARES em 14/11/2024
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO em 14/11/2024
14/11/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO
14/11/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO
14/11/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
14/11/2024 08:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
14/11/2024 08:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO
14/11/2024 08:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 342,85
13/11/2024 23:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/11/2024 23:06

Encerrada a conclusão
12/11/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/11/2024 14:43

Juntada a petição de Acordo
06/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 17:36

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE NUNES BEM
05/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/10/2024 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FERNANDES LEITE SOARES
03/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO
03/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE NUNES BEM
23/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MANUEL FERNANDES LEITE SOARES em 11/09/2024
12/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO em 11/09/2024
12/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIVIANE NUNES BEM em 11/09/2024
06/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FERNANDES LEITE SOARES
06/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO
06/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE NUNES BEM
25/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 18/06/2024
14/06/2024 18:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
12/05/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
04/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 03/05/2024
02/05/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
20/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:44

Registrada a inclusão de dados de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/03/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 07/03/2024
07/03/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
17/01/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/10/2023 00:22

Decorrido o prazo de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO em 23/10/2023
19/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 19/10/2023
19/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:40

Expedido(a) edital a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
14/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO em 13/10/2023
07/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 06/10/2023
07/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 06/10/2023
30/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2023
30/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 12:20

Expedido(a) edital a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
26/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
25/09/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
25/09/2023 09:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
21/09/2023 15:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELITA ASSED PEDROSO
25/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO em 24/08/2023
02/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2023
02/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:48

Expedido(a) edital a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
30/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO em 29/06/2023
22/05/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
19/05/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 11/04/2023
12/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 11/04/2023
11/04/2023 18:22

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
28/03/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
28/03/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/03/2023 10:24

Registrada a inclusão de dados de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 07/02/2023
31/01/2023 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2023
31/01/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:26

Expedido(a) edital a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
10/01/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/10/2022 09:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2022 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2022 17:17

Expedido(a) mandado a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
24/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/10/2022 11:58

Encerrada a conclusão
13/10/2022 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 30/09/2022
30/09/2022 17:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
23/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
21/09/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 05/08/2022
03/08/2022 22:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
14/07/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
14/07/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/07/2022 09:31

Iniciada a execução
13/07/2022 09:31

Transitado em julgado em 09/06/2022
13/07/2022 09:31

Encerrada a conclusão
29/06/2022 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
15/06/2022 17:00

Recebidos os autos para prosseguir
23/11/2021 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 16/11/2021
12/11/2021 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
29/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
28/10/2021 10:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DE BRITO CARVALHO sem efeito suspensivo
27/10/2021 23:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/10/2021 23:10

Encerrada a conclusão
21/10/2021 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 06/10/2021
07/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 06/10/2021
06/10/2021 20:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
24/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 17:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
22/09/2021 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
21/09/2021 10:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON DE BRITO CARVALHO
21/09/2021 10:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DE BRITO CARVALHO
21/09/2021 10:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 635,77
12/08/2021 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
12/08/2021 12:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/08/2021 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2021 22:35

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA VIRTUAL)
11/03/2021 20:55

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
26/02/2021 07:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2021 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/02/2021 13:41

Audiência inicial realizada (25/02/2021 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/02/2021 10:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação )
14/01/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
13/01/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
19/12/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
17/12/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
17/12/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
17/12/2020 11:59

Audiência inicial designada (25/02/2021 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 04/12/2020
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 04/12/2020
04/12/2020 19:29

Juntada a petição de Manifestação (AUD. VIRTUAL)
27/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
26/11/2020 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
26/11/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 23/11/2020
13/11/2020 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/11/2020 14:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/10/2020 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
27/10/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 30/09/2020
28/09/2020 23:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
16/09/2020 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
14/09/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 10/09/2020
10/09/2020 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/09/2020 18:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
26/08/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 18:38

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
24/08/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
20/08/2020 09:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/08/2020 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/08/2020 18:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
31/07/2020 12:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/07/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 01/07/2020
01/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON DE BRITO CARVALHO em 30/06/2020
30/06/2020 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
29/06/2020 19:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
02/06/2020 12:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
31/05/2020 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE BRITO CARVALHO
31/05/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/05/2020 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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