08/08/2025 07:48

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 12:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 12:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 10:19

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 9aa3bc1) para Agravo Interno
15/05/2025 17:11

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/05/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/04/2025 10:21

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CORPOREOS SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. - CNPJ: 24.***.***/0001-78
10/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 20:08

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:49

Juntada a petição de Agravo
24/03/2025 10:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d221db5 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): LUCIANE GOMES Recorrido(a)(s): CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A. - CNPJ: 24.***.***/0001-78 Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO DO CONSUMIDOR / Responsabilidade do Fornecedor / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 338, item III; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 818, inciso I,II; Código Civil, artigo 186,187; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 368; artigo 373, inciso I,II; artigo 400,408. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Cálculo / Repercussão Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 172 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 19 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 926, §1º; artigo 926, §2º; artigo 927, inciso III. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST no julgamento do IRR-10169-57.2013.5.05.0024.

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 394 da SDI-1, com observância da sua redação anterior, bem como a modulação dos efeitos de sua nova redação, implementada por meio do julgamento do IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio / Indenizado - Efeitos Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 82; SBDI-I/TST, nº 367. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 458; artigo 487, §1º. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de ID. f55fffd - Pág. 27-28, oriundo do E.

TRT da 4ª Região o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883; artigo 8º, §1º; Código Civil, artigo 404, §único; artigo 406; Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 58.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Não se observa, também, qualquer contrariedade à jurisprudência da Corte Superior Trabalhista. Trata-se, na verdade, de mera interpretação da legislação de regência, em consonância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADC nº 58, ADC nº 59, ADI nº 5867 e ADI nº 6021, o que não permite o processamento do recurso.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas: "Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio / Indenizado - Efeitos".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/2506 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A. - CNPJ: 24.***.***/0001-78
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A. - CNPJ: 24.***.***/0001-78
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE GOMES
11/03/2025 14:57

Admitido em parte o Recurso de Revista de LUCIANE GOMES
24/01/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 07:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A. - CNPJ: 24.***.***/0001-78 em 25/10/2024
23/10/2024 12:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100265-89.2021.5.01.0076 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: LUCIANE GOMES RECORRIDO: CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A. - CNPJ: 24.***.***/0001-78 INTIMAÇÃO VIA DJENDESTINATÁRIO(A): LUCIANE GOMES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 9ed5a1d, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 08 de outubro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Mariana Vieira da Silva Almeida, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, com exceção do tópico "Da base de cálculo das horas extras deferidas - aplicação da súmula 264 do c.

TST e da inaplicabilidade da súmula 340 do c.

TST", tendo em vista que a r. sentença já atendeu a pretensão da obreira no particular; e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que o crédito trabalhista seja corrigido, na fase pré-judicial, pelo IPCA-E mais os juros legais do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991 (TRD) e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC, com os mesmos índices aplicáveis à hipótese de mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, conforme fundamentação expendida.

Mantém-se o valor da causa atribuído na sentença.

Esteve presente ao julgamento Dr.

Pedro Henrique Ribeiro Lima, pela reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANE GOMES
11/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CORPOREOS SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. - CNPJ: 24.***.***/0001-78
11/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE GOMES
10/10/2024 12:47

Conhecido em parte o recurso de LUCIANE GOMES - CPF: *94.***.*87-76 e provido em parte
07/10/2024 12:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/09/2024 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
12/09/2024 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
04/06/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/02/2024 15:23

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
08/02/2024 16:50

Declarada a suspeição por ANTONIO PAES ARAUJO
08/02/2024 08:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
19/05/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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