22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RETAMOSO MOREIRA
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RETAMOSO MOREIRA
19/09/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2025 12:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 163fa2e proferida nos autos.

ROT 0100834-43.2023.5.01.0069 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (RJ168037) TAISE ARRAIS BARROSO (RJ195959) Recorrido: Advogado(s): ALEXANDRE RETAMOSO MOREIRA KARINA DE MENDONCA LIMA (RJ133475) RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id f4e4741; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id fb9a820).

Representação processual regular (Id 7e59263).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 6a5424f ; Depósito recursal recolhido no RO, id df98d16 ; Depósito recursal recolhido no RR, id d8f718c . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / OUTROS SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso VI do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 7º da Lei nº 5811/1972; artigo 767 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 112 do Código Civil; artigo 113 do Código Civil; artigo 114 do Código Civil; artigo 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Registra-se que a decisão se encontra em consonância com o disposto no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000062-32.2016.5.01.0000 (Tese Prevalecente nº 04), deste Regional. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2025 19:34

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RETAMOSO MOREIRA em 14/04/2025
14/04/2025 11:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100834-43.2023.5.01.0069 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ALEXANDRE RETAMOSO MOREIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ALEXANDRE RETAMOSO MOREIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para estender a condenação sobre as parcelas vincendas, restando, ainda, excluídos os honorários fixados em favor do patrono da parte ré, na forma da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$ 650.000,00, com custas de R$ 13.000,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada, nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE RETAMOSO MOREIRA
31/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RETAMOSO MOREIRA
26/03/2025 12:03

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
26/03/2025 12:03

Conhecido o recurso de ALEXANDRE RETAMOSO MOREIRA - CPF: *52.***.*03-68 e provido em parte
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
27/11/2024 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/07/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo