02/09/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 04:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de JAYMARINA DE MELLO GOMES em 28/08/2025
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ACIR MARINA DE MELO GOMES em 28/08/2025
26/08/2025 15:23

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2025
26/08/2025 15:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:23

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2025
26/08/2025 15:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0119000-05.2006.5.01.0010 RECLAMANTE: ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA RECLAMADO: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(A): ACIR MARINA DE MELO GOMES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O MM.

Juiz DELANO DE BARROS GUAICURUS, Titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado(a) ACIR MARINA DE MELO GOMES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID bd2a930, proferida nos presentes autos, cujo dispositivo transcreve-se a seguir: “Pelo exposto, decido acolher o pedido da suscitante para declarar a desconsideração da personalidade jurídica inversa em relação às sócias da executada originária JAYMARINA DE MELLO GOMES e ACIR MARINA DE MELO GOMES, e determino a inclusão da empresa JARDIM ESCOLA SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.***.***/0001-58, no polo passivo da presente ação trabalhista, para que responda, com seu patrimônio, pela dívida pessoal do sócio.

Intime-se por mandado, inclusive para pagamento do crédito em execução no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora.

Se infrutífera a diligência, renove-se por edital.

Decorrido o prazo supramencionado, voltem os autos conclusos para prosseguimento dos atos executórios em face da empresa JARDIM ESCOLA SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ 31.***.***/0001-58.

Oficie-se ao RCPN de Volta Redonda – 2ª Circunscrição, para que forneça cópia da certidão de óbito de JAYMARINA DE MELLO GOMES, CPF: *00.***.*55-15, nascida em 27/03/1936, filha de JAYME BANDEIRA DE MELLO ABREU e MARINA BANDEIRA DE MELLO, constante do Termo nº 37332, Livro C-96, Folha 237, com óbito ocorrido em 27/02/2020.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça para a prática específica deste ato.

A gratuidade de justiça concedida no processo judicial deve ser estendida aos atos extrajudiciais notariais e registrais indispensáveis ao cumprimento da decisão judicial, conforme previsto no art. 5º, incisos XXXIV, XXXV, LXXIV, LXXVI e LXXVII da Constituição Federal, garantindo-se assim a efetividade da prestação jurisdicional.” ADVERTÊNCIA: Fica o réu ciente de que deverá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de penhora.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

MARCELO GERMANO DE CARVALHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ACIR MARINA DE MELO GOMES
22/08/2025 10:48

Expedido(a) edital a(o) JAYMARINA DE MELLO GOMES
22/08/2025 10:48

Expedido(a) edital a(o) ACIR MARINA DE MELO GOMES
22/08/2025 00:52

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA em 21/08/2025
18/08/2025 12:52

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 12:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0119000-05.2006.5.01.0010 RECLAMANTE: ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA RECLAMADO: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(A): JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O MM.

Juiz DELANO DE BARROS GUAICURUS, Titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado(a) JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID bd2a930, proferida nos presentes autos, cujo dispositivo transcreve-se a seguir: “Pelo exposto, decido acolher o pedido da suscitante para declarar a desconsideração da personalidade jurídica inversa em relação às sócias da executada originária JAYMARINA DE MELLO GOMES e ACIR MARINA DE MELO GOMES, e determino a inclusão da empresa JARDIM ESCOLA SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.***.***/0001-58, no polo passivo da presente ação trabalhista, para que responda, com seu patrimônio, pela dívida pessoal do sócio.

Intime-se por mandado, inclusive para pagamento do crédito em execução no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora.

Se infrutífera a diligência, renove-se por edital.

Decorrido o prazo supramencionado, voltem os autos conclusos para prosseguimento dos atos executórios em face da empresa JARDIM ESCOLA SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ 31.***.***/0001-58.

Oficie-se ao RCPN de Volta Redonda – 2ª Circunscrição, para que forneça cópia da certidão de óbito de JAYMARINA DE MELLO GOMES, CPF: *00.***.*55-15, nascida em 27/03/1936, filha de JAYME BANDEIRA DE MELLO ABREU e MARINA BANDEIRA DE MELLO, constante do Termo nº 37332, Livro C-96, Folha 237, com óbito ocorrido em 27/02/2020.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça para a prática específica deste ato.

A gratuidade de justiça concedida no processo judicial deve ser estendida aos atos extrajudiciais notariais e registrais indispensáveis ao cumprimento da decisão judicial, conforme previsto no art. 5º, incisos XXXIV, XXXV, LXXIV, LXXVI e LXXVII da Constituição Federal, garantindo-se assim a efetividade da prestação jurisdicional.” ADVERTÊNCIA: Fica o réu ciente de que deverá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de penhora.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MARCELO GERMANO DE CARVALHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA
15/08/2025 11:13

Expedido(a) edital a(o) JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA
14/08/2025 09:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2025 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2025 11:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/08/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 10:37

Expedido(a) mandado a(o) JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA
04/08/2025 10:37

Expedido(a) mandado a(o) ACIR MARINA DE MELO GOMES
04/08/2025 10:37

Expedido(a) mandado a(o) JAYMARINA DE MELLO GOMES
29/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME em 28/07/2025
29/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA em 28/07/2025
15/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd2a930 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, decido acolher o pedido da suscitante para declarar a desconsideração da personalidade jurídica inversa em relação às sócias da executada originária JAYMARINA DE MELLO GOMES e ACIR MARINA DE MELO GOMES, e determino a inclusão da empresa JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ 31.***.***/0001-58, no polo passivo da presente Ação Trabalhista para responderem com seu patrimônio, pela dívida pessoal do sócio.

Intime-se por mandado, inclusive para pagamento do crédito em execução em 48 horas, sob pena de penhora.

Se infrutífera a diligência, renove-se por edital.

Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para prosseguimento da determinação dos atos executórios em face do JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ 31.***.***/0001-58.

Oficie-se o RCPN VOLTA REDONDA, 2ª Circunscrição, para que forneça cópia da certidão de óbito da executada JAYMARINA DE MELLO GOMES - CPF: *00.***.*55-15, Nascida em: 27/03/1936, Filha de: JAYME BANDEIRA DE MELLO ABREU e MARINA BANDEIRA DE MELLO, Termo 37332, Livro C-96, Folha 237, Data de Óbito em: 27/02/2020. Defiro a gratuidade de justiça para a prática específica deste ato.

A gratuidade de justiça concedida em processo judicial deve ser estendida, para efeito de viabilizar o cumprimento de decisão do Poder Judiciário e garantir a prestação jurisdicional plena, aos atos extrajudiciais de notários e de registradores respectivos, indispensáveis à materialização do julgado.

Essa orientação é a que melhor se ajusta ao conjunto de princípios e normas constitucionais voltados a garantir ao cidadão a possibilidade de requerer aos poderes públicos, além do reconhecimento, a indispensável efetividade dos seus direitos (art. 5º, XXXIV, XXXV, LXXIV, LXXVI e LXXVII, da CF/88), cabendo ressaltar que a abstrata declaração judicial do direito nada valerá sem a viabilidade da sua execução, do seu cumprimento. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA
14/07/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME
14/07/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA
14/07/2025 13:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA
16/05/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA em 15/05/2025
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA em 02/05/2025
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0119000-05.2006.5.01.0010 : ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA : COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(A): JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PJe-JT O MM.

Juiz DELANO DE BARROS GUAICURUS, Titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica citado(a) JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica Inversa em curso em face dos reclamados COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME, CNPJ: 30.***.***/0001-80; JAYMARINA DE MELLO GOMES, CPF: *00.***.*55-15; ACIR MARINA DE MELO GOMES, CPF: *74.***.*66-68, e para se manifestar, querendo, no prazo legal de 15 dias (art. 135, NCPC).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

HENI PEREIRA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA
01/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA
01/04/2025 18:01

Expedido(a) edital a(o) JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA em 28/03/2025
14/02/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA
28/01/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/12/2024 21:02

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA
27/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME em 26/11/2024
27/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA em 26/11/2024
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 105dd6a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Reconsidero o item "1" da decisão sob Id 1f12d8c.

Embora a ação tenha sido distribuída em 23.08.2006, a execução se voltou contra os sócios em julho de 2022.

O documento de Id 2e43e8c demonstra que o imóvel foi vendido em 22.01.2007 e, conforme dispõe a Súmula nº. 375 do STJ, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” A boa-fé se presume e a má-fé deve ser provada.

Essa é a regra geral emanada no ordenamento jurídico vigente.

Notadamente no caso em que não pesava qualquer impedimento para a realização do negócio jurídico.

Intime-se.

E intime-se o autor para dizer se pretende a instauração da desconsideração da personalidade jurídica inversa pelo seu crédito, nos termos do item "2" da decisão de Id 1f12d8c, no prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2024.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME
11/11/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME
11/11/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA
11/11/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/11/2024 08:58

Encerrada a conclusão
16/09/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/09/2024 17:47

Encerrada a conclusão
16/08/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/08/2024 14:34

Encerrada a conclusão
15/08/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/08/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 10:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA - EPP
22/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/07/2024 12:53

Encerrada a conclusão
09/07/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
19/06/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 12:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/06/2024 12:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/06/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 13:41

Expedido(a) mandado a(o) JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA
07/06/2024 13:41

Expedido(a) mandado a(o) MARIO NAZARETH NETO
07/06/2024 13:41

Expedido(a) mandado a(o) COLEGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA - EPP
15/05/2024 14:00

Proferida decisão
15/05/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/01/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/10/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA
07/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/08/2023 22:34

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 22:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA
03/07/2023 14:45

Registrada a inclusão de dados de JAYMARINA DE MELLO GOMES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/07/2023 14:45

Registrada a inclusão de dados de COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/07/2023 14:45

Registrada a inclusão de dados de ACIR MARINA DE MELO GOMES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/05/2023 20:44

Encerrada a conclusão
01/05/2023 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/05/2023 21:06

Encerrada a conclusão
28/04/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ACIR MARINA DE MELO GOMES em 13/03/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JAYMARINA DE MELLO GOMES em 13/03/2023
02/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ACIR MARINA DE MELO GOMES em 01/03/2023
02/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de JAYMARINA DE MELLO GOMES em 01/03/2023
31/01/2023 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2023
31/01/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2023
31/01/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 09:27

Expedido(a) edital a(o) ACIR MARINA DE MELO GOMES
30/01/2023 09:27

Expedido(a) edital a(o) JAYMARINA DE MELLO GOMES
30/01/2023 09:27

Expedido(a) notificação a(o) ACIR MARINA DE MELO GOMES
30/01/2023 09:27

Expedido(a) notificação a(o) JAYMARINA DE MELLO GOMES
11/08/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA em 10/08/2022
27/07/2022 16:11

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO RECLAMANTE IDPJ)
16/06/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA
14/06/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
31/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA em 30/05/2022
21/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA
19/05/2022 17:52

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 778,74)
19/05/2022 17:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 4.412,91)
06/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA em 05/04/2022
05/04/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação (RECLAMANTE INFORMA DADOS CONTA)
29/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 07:37

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA
26/03/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/03/2022 20:07

Encerrada a conclusão
25/03/2022 20:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/03/2022 00:35

Decorrido o prazo de COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME em 17/03/2022
10/03/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME
09/03/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 22:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/03/2022 22:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/03/2022 22:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
01/09/2021 17:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMANTE SOBRE DESPACHO)
11/08/2021 07:56

Suspenso o processo por execução frustrada
11/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA em 10/08/2021
20/07/2021 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA
19/07/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/07/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO RECLAMANTE)
13/07/2021 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ADVOGADA RECLAMANTE)
08/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de Cartório da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro em 07/07/2021
29/05/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON DOMINGOS DE SOUZA
27/05/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/05/2021 23:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2020 13:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2020 10:43

Expedido(a) mandado a(o) CARTORIO DA 15A VARA DE FAZENDA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO
02/03/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/01/2019 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
23/01/2019 11:39

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
06/12/2018 12:13

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2006

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo