TRT1 - 0000058-34.2015.5.01.0451
1ª instância - Itaborai - 2ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:54
Juntada a petição de Manifestação
-
05/09/2025 19:29
Juntada a petição de Manifestação
-
01/09/2025 20:07
Juntada a petição de Manifestação
-
14/08/2025 10:42
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
-
14/08/2025 10:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATOrd 0000058-34.2015.5.01.0451 RECLAMANTE: OSVALDINA PACHECO TEIXEIRA E OUTROS (7) RECLAMADO: WS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): AUTOPISTA FLUMINENSE S/A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que efetue o pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, nos termos do Art. 523, Caput, do CPC (planilha de cálculo no id 2641c8b). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ITABORAI/RJ, 13 de agosto de 2025.
ROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AUTOPISTA FLUMINENSE S/A -
13/08/2025 14:16
Expedido(a) intimação a(o) AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
-
02/07/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 15:00
Juntada a petição de Manifestação
-
13/06/2025 11:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
20/05/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 11:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
16/05/2025 09:49
Juntada a petição de Manifestação
-
30/04/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 15:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
23/04/2025 21:13
Juntada a petição de Manifestação
-
16/04/2025 20:52
Juntada a petição de Manifestação
-
03/04/2025 01:24
Decorrido o prazo de WS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:24
Decorrido o prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:24
Decorrido o prazo de RONALDO TEIXEIRA em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:24
Decorrido o prazo de NATAL PACHECO TEIXEIRA em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:24
Decorrido o prazo de ISMAEL TEIXEIRA em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:24
Decorrido o prazo de VALDEMIR TEIXEIRA em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:24
Decorrido o prazo de NATALINO PACHECO TEIXEIRA em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:24
Decorrido o prazo de SONIA PACHECO TEIXEIRA em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:24
Decorrido o prazo de SOLANGE PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/04/2025
-
03/04/2025 01:24
Decorrido o prazo de OSVALDINA PACHECO TEIXEIRA em 02/04/2025
-
26/03/2025 09:43
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
-
26/03/2025 09:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
26/03/2025 09:43
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
-
26/03/2025 09:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
25/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7755a7 proferida nos autos.
Vistos.
Por estarem ajustados a res judicata, HOMOLOGO os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, nos termos do demonstrativo, conforme abaixo discriminado: Principal LÍQUIDO R$ 585.157,72 Imposto sobre Renda ISENTO TOTAL R$ 585.157,72 Intimem-se as partes via Diário oficial, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art. 879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias, GPS (INSS) e GRU, respectivamente, comprovando nos autos, sob pena de execução.
Após, independentemente de a(s) Reclamada(s) ter(em) comprovado o pagamento da diferença apurada, expeça-se alvará em favor da parte autora, para liberação do(s) depósito(s) recursal(ais) convolado(s) em penhora, na forma do artigo 899 parágrafo 1º CLT c/c o artigo 108, I da Consolidação dos Provimentos da CGJT, devendo o beneficiário informar os dados bancários para transferência de seus créditos. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à penhora on line, mediante ativação do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 883 da CLT, desde já autorizada sua renovação em caso de bloqueio parcial até eventual integralização do débito, independentemente de outras medidas executivas a serem adotadas posteriormente pelo Juízo. Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos demais atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, como inclusão do devedor no BNDT, abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo. Havendo responsável subsidiário pela dívida, venham os autos conclusos para análise quanto ao direcionamento da execução em face do devedor subsidiário, devendo a Contadoria apurar a diferença devida, com dedução de depósito(s) recursal(is) porventura existente(s).
ITABORAI/RJ, 24 de março de 2025.
DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTOPISTA FLUMINENSE S/A - WS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA -
24/03/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) WS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
-
24/03/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
-
24/03/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) RONALDO TEIXEIRA
-
24/03/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) NATAL PACHECO TEIXEIRA
-
24/03/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL TEIXEIRA
-
24/03/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR TEIXEIRA
-
24/03/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) NATALINO PACHECO TEIXEIRA
-
24/03/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) SONIA PACHECO TEIXEIRA
-
24/03/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS
-
24/03/2025 16:02
Expedido(a) intimação a(o) OSVALDINA PACHECO TEIXEIRA
-
24/03/2025 16:01
Homologada a liquidação
-
24/03/2025 14:33
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
11/02/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 13:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
11/02/2025 03:19
Decorrido o prazo de WS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 10/02/2025
-
11/02/2025 03:19
Decorrido o prazo de RONALDO TEIXEIRA em 10/02/2025
-
11/02/2025 03:19
Decorrido o prazo de NATAL PACHECO TEIXEIRA em 10/02/2025
-
11/02/2025 03:19
Decorrido o prazo de ISMAEL TEIXEIRA em 10/02/2025
-
11/02/2025 03:19
Decorrido o prazo de VALDEMIR TEIXEIRA em 10/02/2025
-
11/02/2025 03:19
Decorrido o prazo de NATALINO PACHECO TEIXEIRA em 10/02/2025
-
11/02/2025 03:19
Decorrido o prazo de SONIA PACHECO TEIXEIRA em 10/02/2025
-
11/02/2025 03:19
Decorrido o prazo de SOLANGE PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS em 10/02/2025
-
11/02/2025 03:19
Decorrido o prazo de OSVALDINA PACHECO TEIXEIRA em 10/02/2025
-
03/02/2025 11:06
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
22/01/2025 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
22/01/2025 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
-
22/01/2025 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
22/01/2025 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
-
22/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7721925 proferido nos autos.
Ante o teor do Acórdão Id 2c36267 que negou provimento ao RO interposto pela primeira reclamada, mantendo a sentença prolatada (Id 57955d6), venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.
Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso.
PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.
A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização.
ITABORAI/RJ, 21 de janeiro de 2025.
BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR TEIXEIRA - ISMAEL TEIXEIRA - RONALDO TEIXEIRA - OSVALDINA PACHECO TEIXEIRA - SONIA PACHECO TEIXEIRA - NATALINO PACHECO TEIXEIRA - NATAL PACHECO TEIXEIRA - SOLANGE PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS -
21/01/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) WS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
-
21/01/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
-
21/01/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) RONALDO TEIXEIRA
-
21/01/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) NATAL PACHECO TEIXEIRA
-
21/01/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL TEIXEIRA
-
21/01/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIR TEIXEIRA
-
21/01/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) NATALINO PACHECO TEIXEIRA
-
21/01/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) SONIA PACHECO TEIXEIRA
-
21/01/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS
-
21/01/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) OSVALDINA PACHECO TEIXEIRA
-
21/01/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 11:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
-
20/01/2025 11:19
Encerrada a conclusão
-
15/01/2025 14:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
15/01/2025 14:03
Iniciada a execução
-
15/01/2025 13:49
Transitado em julgado em 02/12/2024
-
04/12/2024 11:52
Recebidos os autos para prosseguir
-
17/08/2022 13:04
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
17/08/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 15:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
14/07/2022 00:05
Decorrido o prazo de OSVALDINA PACHECO TEIXEIRA em 13/07/2022
-
27/06/2022 18:28
Juntada a petição de Manifestação (AUTOS FISICOS DIGITALIZADOS)
-
26/06/2022 19:27
Juntada a petição de Manifestação (atestados medicos)
-
23/06/2022 17:33
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
10/06/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
-
10/06/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2022 15:46
Expedido(a) intimação a(o) OSVALDINA PACHECO TEIXEIRA
-
09/06/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 15:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
06/05/2022 09:12
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2015
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0100271-15.2024.5.01.0069
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Larissa Gabriele Carneiro Canuto
Tribunal Superior - TRT1
Ajuizamento: 12/05/2025 15:37
Processo nº 0100764-96.2023.5.01.0078
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Karla Nemes
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 17/08/2023 15:24
Processo nº 0100588-87.2024.5.01.0206
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Rafael Rodrigues Tepedino Alves
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 31/07/2024 11:03
Processo nº 0000058-34.2015.5.01.0451
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Ricardo da Silva Rodrigues
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 19/08/2022 14:51
Processo nº 0000058-34.2015.5.01.0451
Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...
Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...
Advogado: Rizette Longo Matias
Tribunal Superior - TRT1
Ajuizamento: 16/09/2024 17:43