11/02/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2025 10:36

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/02/2025 10:34

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/02/2025 10:30

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/02/2025 11:17

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
04/02/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
04/02/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/01/2025 06:16

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 29/01/2025
29/01/2025 12:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ec860d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL apresenta embargos à execução, consoante os fatos e fundamentos de sob #id:3bc5976 .

Contestação do reclamante sob #id:535cf59 . É o relatório.

Decido os incidentes.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução baseada em título executivo judicial consistente em sentença coletiva proferida no processo n. 0126700-45.2002.5.01.0342, relativamente ao pagamento de adicional de insalubridade.

As preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição já foram rejeitadas pelo v. acórdão de id n. id c4ead3b, não cabendo mais qualquer decisão quanto a tais pontos por parte deste Juízo. Não se ignora que a prescrição da pretensão executiva ocorre antes do início do cumprimento da sentença, caracterizando-se a actio nata com o trânsito em julgado da sentença coletiva ou, na melhor das hipóteses, a partir da decisão que determina o ajuizamento de execuções individuais, em conformidade com a tese fixada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1388000/PR, que ensejou o Tema Repetitivo n. 877.

Todavia, o v. acórdão afastou a prescrição sem qualquer ressalva.

Logo, independentemente do entendimento pessoal deste Juízo, não cabe mais qualquer análise de tal prejudicial de mérito, seja no tocante à prescrição intercorrente, seja no tocante à prescrição da própria pretensão executiva.

De se destacar, outrossim, que os cálculos apresentados pelo Reclamado foram atualizados em conformidade com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 58, como se verifica na promoção da d.

Contadoria id 1b61b34.

Por outro lado, os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

Ademais, afigura-se manifestamente inviável afastar-se a multa determinado no acórdão de id c4ead3b , sob pena de flagrante violação à coisa julgada A gratuidade de justiça já foi concedida pela Instância Superior. Nesse sentido, nos termos do art. 100 , do Código de Processo Civil , após ser concedida a benesse da gratuidade judiciária, o ônus de provar que a parte beneficiada não faz jus ao benefício é de quem tem interesse na revogação.

Ressalta-se que a parte deve inovar nas alegações sobre a matéria, não cabendo a repetição das alegações já apreciadas. Nesse sentido, a embargante não se desincumbira do seu ônus probatório. Por fim, não se verifica qualquer litigância de má-fé por parte do Embargante, mas apenas o mero exercício do direito de ação, em razão do que se afigura cabível qualquer condenação, sem prejuízo de eventuais sanções já fixadas em outras decisões a tal título. DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução da reclamada , na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas pelo Embargante na forma da lei.

Intimem-se LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/12/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/12/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/12/2024 23:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/12/2024 17:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/12/2024
03/12/2024 11:53

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/11/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
04/11/2024 17:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
31/10/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 17/10/2024
09/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/10/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/10/2024 17:03

Homologada a liquidação
07/10/2024 16:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
04/10/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/09/2024 11:08

Encerrada a conclusão
25/09/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/09/2024 11:08

Encerrada a conclusão
24/09/2024 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
20/08/2024 15:33

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
20/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/08/2024
05/08/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/07/2024 09:18

Encerrada a conclusão
30/07/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
30/07/2024 09:17

Encerrada a conclusão
16/07/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
03/06/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 21:46

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
02/05/2024 05:05

Recebidos os autos para prosseguir
25/09/2020 06:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2020 15:06

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
19/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 02:05

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
15/09/2020 18:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
15/09/2020 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
18/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/08/2020
12/08/2020 08:25

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
12/08/2020 08:25

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Adesivo)
05/08/2020 21:25

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
05/08/2020 20:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 01:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/07/2020
29/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/07/2020
23/07/2020 17:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
23/07/2020 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/07/2020
23/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/07/2020
20/07/2020 22:48

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/07/2020
15/07/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/07/2020 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/07/2020 10:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/07/2020 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/07/2020 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/07/2020 11:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/07/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
03/07/2020 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
30/06/2020 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/06/2020 19:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos CSN)
04/06/2020 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
19/05/2020 15:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/04/2020 20:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2020 20:15

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/04/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/04/2020 13:18

Iniciada a execução
09/04/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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