04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3306c7 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 83.187,57, (Id. fda3fbf), sendo: R$ 62.284,02, o valor do autor; R$ 13.060,72, o valor do INSS; R$ 7.842,83, o valor dos honorários advocatícios; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por DJE a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para prolação de sentença de extinção da execução e expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao SISBAJUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online.

Decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT. 2.2 In albis, ao SISBAJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT e JUCERJA. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT na forma do Provimento nº1/2019 da CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, pelos meios a serem determinados na Sentença de IDPJ. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
16/07/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. em 08/07/2025
24/06/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4075f47 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ASSB COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA Recorrido(a)(s): FABIENE GONÇALVES GRAÇA MIRANDA Consigna o acórdão recorrido: "Considerando que o reclamante obteve êxito na reforma da sentença em relação ao pagamento das horas extras, o que levaria a novos cálculos, determino que seja oportunizado às partes prazo para liquidação e apresentação de seus cálculos, de forma a se garantir o contraditório, a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição.

Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar a abertura de prazo às partes para liquidação e apresentação de seus cálculos, de forma a se garantir o contraditório, a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição." A E.

Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho.

Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/ RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
23/06/2025 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
04/02/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:54

Encerrada a conclusão
04/02/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:54

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/12/2024 12:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA em 19/12/2024
18/12/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
03/12/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA
03/12/2024 12:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-44
14/11/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
10/11/2024 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA em 11/07/2024
04/07/2024 10:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100642-91.2021.5.01.0001 6ª TurmaGabinete 29Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANORECORRENTE: FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA, ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.RECORRIDO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA., FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, para: a)condenar a reclamada ao pagamento - como extras - também das horas trabalhadas após a oitava hora diária; e b)determinar a abertura de prazo às partes para liquidação e apresentação de seus cálculos, de forma a se garantir o contraditório, a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição; tudo na forma da fundamentação do voto do relator.

Custas mantidas. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA
28/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
28/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
28/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA
27/06/2024 12:23

Conhecido o recurso de ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-44 e não provido
27/06/2024 12:23

Conhecido o recurso de FABIENE GONCALVES GRACA MIRANDA - CPF: *59.***.*72-11 e provido em parte
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/05/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/05/2024 10:46

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
16/04/2024 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/11/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo