09/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/07/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 08/07/2025
10/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 21/05/2025
13/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO em 12/05/2025
08/05/2025 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100927-39.2022.5.01.0037 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO RECORRIDO: TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME, RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer a existência de grupo econômico e declarar a responsabilidade solidária entre as rés; b) condenar as rés ao pagamento de horas extras no que exceder à 44ª hora semanal, acrescidas do adicional legal e respectivos reflexos, com base nos horários registrados nos controles de ponto; c) condenar as rés ao pagamento de 15% de honorários advocatícios sobre o valor que resultar da liquidação do julgado; d) afastar a condenação do autor ao pagamento da verba honorária, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pelas reclamadas, que ficam, desde já, intimadas, nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
24/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
24/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
24/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
24/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
04/04/2025 15:16

Conhecido o recurso de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO - CPF: *16.***.*53-07 e provido em parte
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
10/02/2025 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100927-39.2022.5.01.0037 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 15:26

Distribuído por dependência
18/12/2023 10:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 14/12/2023
01/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 30/11/2023
01/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO em 30/11/2023
17/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
16/11/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
16/11/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
16/11/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
13/11/2023 12:10

Conhecido o recurso de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO - CPF: *16.***.*53-07 e provido
20/10/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 08:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
12/09/2023 21:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/07/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo