25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100927-39.2022.5.01.0037 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO RECORRIDO: TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME, RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer a existência de grupo econômico e declarar a responsabilidade solidária entre as rés; b) condenar as rés ao pagamento de horas extras no que exceder à 44ª hora semanal, acrescidas do adicional legal e respectivos reflexos, com base nos horários registrados nos controles de ponto; c) condenar as rés ao pagamento de 15% de honorários advocatícios sobre o valor que resultar da liquidação do julgado; d) afastar a condenação do autor ao pagamento da verba honorária, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pelas reclamadas, que ficam, desde já, intimadas, nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
10/12/2024 15:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 09/12/2024
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 09/12/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO em 29/11/2024
29/11/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
12/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
12/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
11/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
11/11/2024 12:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO sem efeito suspensivo
29/10/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 28/10/2024
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 28/10/2024
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 14/10/2024
14/10/2024 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
01/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
01/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
30/09/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
30/09/2024 17:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.151,41
30/09/2024 17:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
30/09/2024 17:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
09/09/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO em 02/09/2024
31/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/07/2024
31/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 30/07/2024
17/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 16/07/2024
17/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO em 16/07/2024
16/07/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
01/07/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
01/07/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
01/07/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
20/06/2024 14:01

Expedido(a) ofício a(o) MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
19/06/2024 13:26

Audiência de instrução realizada (19/06/2024 10:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 07:41

Audiência de instrução designada (19/06/2024 10:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 12:08

Audiência de instrução realizada (07/05/2024 11:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 12/04/2024
13/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 12/04/2024
13/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO em 12/04/2024
04/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 03/04/2024
04/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO em 03/04/2024
21/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
20/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
20/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
20/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
20/03/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
20/03/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
20/03/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:58

Audiência de instrução designada (07/05/2024 11:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/03/2024 13:13

Ajustado o andamento processual para inclusão em 18/12/2023 10:59 do movimento Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
18/03/2024 13:13

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
18/03/2024 13:13

Excluído de 18/12/2023 10:59 o movimento Recebidos os autos para prosseguir
03/07/2023 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/06/2023
01/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 30/06/2023
14/06/2023 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
02/06/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
02/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
01/06/2023 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO sem efeito suspensivo
01/06/2023 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 24/05/2023
25/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 24/05/2023
11/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 10/05/2023
27/04/2023 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/04/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
27/04/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
27/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
26/04/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
26/04/2023 12:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.151,41
26/04/2023 12:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
26/04/2023 12:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
23/03/2023 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/03/2023 15:11

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 14:42

Audiência una realizada (15/02/2023 11:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2023 14:52

Juntada a petição de Contestação
13/02/2023 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO em 16/11/2022
08/11/2022 10:19

Expedido(a) notificação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
08/11/2022 10:19

Expedido(a) notificação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
08/11/2022 10:19

Expedido(a) notificação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
08/11/2022 09:43

Audiência una designada (15/02/2023 11:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NATANAEL LEMOS DE ARAUJO
07/11/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/10/2022 15:04

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo